Publicações Judiciais ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.00.03237-1/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : ROSANA ANTUNES TEDESCO EXECUTADO : COMSAT TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA/ : ESP/ DE ROMEU BOAVENTURA REPRESENTANTE : MARIA ROMILDA NUNES BOAVENTURA ADVOGADO : RICARDO DE MATTOS PICCOLI EXECUTADO : MARIA ROMILDA NUNES BOAVENTURA ADVOGADO : RICARDO DE MATTOS PICCOLI APENSO(S) : 98.00.03204.5 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " No presente caso, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

32 DZ S/A Engenharia Equip. e Sistemas esp 09/10/2000 04/03/2002 38 Thamil Equipamentos Industriais Ltda esp 01/10/2004 19/07/2005 39 Thamil Equipamentos Industriais Ltda esp 20/07/2005 04/08/2006 40 Equipalcool Sistemas Ltda esp 18/09/2006 02/07/2007 41 Faeza Equipamentos Industriais Ltda esp 01/04/2008 27/11/2009 42 Romestec Equipamentos Industriais Ltda esp 17/12/2009 16/03/2010 43 Everton Pavan Corneta Sertãozinho esp 17/01/2011 16/04/2011 46 Romestec Equipamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

servente de pedreiro e caldeireiro e sustentou a neutralização da insalubridade mediante o uso de EPI eficaz, assim como a ausência de prévia fonte de custeio. Quanto ao agente ruído e aos agentes químicos, defendeu os limites de tolerância vigentes nas datas pleiteadas. Em caso de procedência, requereu o reconhecimento da prescrição quinquenal, a fixação do termo inicial na data da citação e a aplicação da Lei 11.960/09 quanto aos juros e correção monetária (fls. 107/115, com