TJGO 21/02/2019 -Fch. 1972 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019
Publicação: sexta-feira, 22/02/2019
ACUSADO, INCLUSIVE DO SINIC. DECORRIDO O PRAZO DA CITACAO, RETORN
EM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. COMU
NIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL A SECRETARIA DE SEG
URANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDEN
TIFICACAO INI E OFICIE-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO NA COTA MIN
ISTERIAL DE FL. 24. INTIMEM-SE. PADRE BERNARDO/GO, 6 DE FEVEREIRO
DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110034-32.2018.8.09.0116
AUTOS NR. : 645
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CAMILIA GOMES GALDINO DA SILVA
ACUSADO
: VICTOR IGOR FRANCISCO CARDOSO
DESPACHO
:
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FORMAI
S A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL AC
USATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMU
S COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEG
ITIMADAS A AGIREM NA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PENAL E HA JUSTA
CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA
DE QUALQUER HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR PECA ACUSATORIA, NOS TE
RMOS DO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RE
CEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-03. CITE-SE A RE, PARA OFERECER RESPOS
TA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABIL
ITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E A
LEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU
STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUN
HAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO CIRCUNS
TANCIADA ATUALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALMENTE CONTRA A AC
USADA, INCLUSIVE DO SINIC, RETORNANDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
ANALISE DA NECESSIDADE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA. DECORRIDO O PR
AZO DA CITACAO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A NOMEACAO DE
DEFENSOR DATIVO. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PEN
AL A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E AO INST
ITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI E OFICIE-SE NOS TERMOS EM QUE
REQUERIDO NA COTA MINISTERIAL DE FL. 23. PADRE BERNARDO/GO, 6 DE
FEVEREIRO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 153270-34.2018.8.09.0116
: 847
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ADECLECY FERREIRA MARQUES
JOAO CARLOS CAPISTRANO DA CUNHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801532707 NATUREZA: CARTA PRECATORIA ACUS ADO : J
OAO CARLOS CAPISTRANO DA CUNHA DESPACHO INTIME-SE A TESTEMUNHA QU
ALIFICADA A FL. 02, PARA O FIM DE SER OUVIDA NESTE JUIZO. PROCEDA
A INCLUSAO DOS AUTOS NA PAUTA DE AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA CI
TADA TESTEMUNHA. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE DA
DATA DESIGNADA. PADRE BERNARDO/GO, 6 DE FEVEREIRO DE 2019. LEONAR
DO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
232240-87.2014.8.09.0116
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ACAO PENAL
JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA SILVA
ELIENE PEREIRA DA SILVA
28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
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