TJGO 21/02/2019 -Fch. 1971 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019
Publicação: sexta-feira, 22/02/2019
EM JULGADO E DATA DO FATO, CASO HAJA SENTENCA CONDENATORIA EM SE
U DESFAVOR, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTARE
M SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS. PADRE BERNARDO/GO, 11 DE FEVEREIRO DE 2019. LEONARDO
LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104953-44.2014.8.09.0116
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BENEDITO BOTELHO DA COSTA
ACUSADO
: ALESSANDRO FERREIRA DUARTE
ADV ACUS
: 19736 DF - JOSE SEVERINO DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201401049537 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ALESSANDR
O FERREIRA DUARTE DESPACHO INTIME-SE A DEFESA PARA QUE FORNECA O
NUMERO DE CPF DA TESTEMUNHA CARLOS ANDRE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, RETORNANDO-ME OS AUTOS CONCLUSO APOS O TERMINO DO PRAZO. PADRE
BERNARDO/GO, 6 DE FEVEREIRO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS B
ORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
262071-15.2016.8.09.0116
476
ACAO PENAL
EDILENE MAURICIO DUARTE
CARLOS ANTONIO DE BRITO FILHO
50642 DF - EDILENE MAURICIO DUARTE
48868 DF - CARLOS ANTONIO DE BRITO FILHO
ADV ACUS
: 34532 DF - MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201602620711 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: CARLOS AN
TONIO DE BRITO FILHO DESPACHO CERTIFIQUE-SE O CARTORIO CRIMINAL S
E HOUVE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 221-222. EM CASO D
E TRANSITO EM JULGADO, DESDE JA DETERMINO SEJA EXPEDIDA GUIA DE E
XECUCAO DEFINITIVA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS APOS CUMPRIDAS AS DETE
RMINACOES CONTIDAS DA SENTENCA E DO ACORDAO ACIMA MENCIONADO. PAD
RE BERNARDO/GO, 6 DE FEVEREIRO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS
BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132648-31.2018.8.09.0116
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO DA SILVA DO NASCIMENTO
VITIMA
: LAIANE FREITAS DA SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FORMAI
S A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL AC
USATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMU
S COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEG
ITIMADAS A AGIREM NA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PENAL E HA JUSTA
CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA
DE QUALQUER HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR PECA ACUSATORIA, NOS TE
RMOS DO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RE
CEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-04. CITE-SE O REU, PARA OFERECER RESPO
STA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABI
LITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, ATE O NUMERO DE 05 (CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU
A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO CIRCU
NSTANCIADA ATUALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALMENTE CONTRA O
Documento Assinado Digitalmente
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