TJGO 17/01/2018 -Fch. 1945 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018
Publicação: quinta-feira, 18/01/2018
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDMAURO DE SOUZA SANTOS
REQUERENTE
: MARIA ROSI DE SOUZA SANTOS
DESPACHO
:
PAUTADO NOS ELEMENTOS COLIGIDOS E CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENC
IA DOMESTICA CONTRA MULHER, DEFIRO O PEDIDO E FIXO AS SEGUINTES M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISOS I
I E III, ALINEAS "A" E "B" DA LEI 11.340/06. 1- AFASTAMENTO DO RE
QUERIDO EDMAURO DE SOUZA SANTOS DO DOMICILIO DA REQUERENTE MARIA
ROSI DE SOUZA SANTOS, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA ACOMPANHAR A R
ETIRADA DOS OBJETOS DE USO PESSOAL DO REQUERIDO. 2- PROIBICAO DO
AGRESSOR DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, POR UM
A DISTANCIA MINIMA DE 100 (CEM) METROS; 3- PROIBICAO DE MANTER QU
ALQUER TIPO DE COMUNICACAO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TEST
EMUNHAS; ESTAS PROIBICOES TERAO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS.
INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISAO A VITIMA E O REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O REPRESENTADO SOMENTE DA CONCESSAO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS, SALIENTANDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS ME
SMAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO. EXPECA-SE MANDADO DE
AFASTAMENTO DO LAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DANDO-LHE CIE
NCIA DESTA DECISAO. ACOSTE-SE AOS AUTOS O RESPECTIVO INQUERITO PO
LICIAL. CASO NAO TENHA SIDO ENVIADO, REQUISITE-O NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. APOS, NOVA VISTA AO PARQUET E CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
36571-14.2017.8.09.0174
: 193
: ACAO PENAL
: ALEX AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS
DRIELLY DOS SANTOS PEREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 6170
GO - DAVID FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700365716 DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 392, INCISO VI
DO CPP, INTIME-SE A SENTENCIADA DRIELLY DOS SANTOS PEREIRA ACERC
A DA SENTENCA DE FLS 216/225 EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO COM P
RAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL (APOS O T
ERMINO DO PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL), CERTIFIQUE-SE A ESCRI V
ANIA SE HOUVE APRESENTACAO DE RECURSO, CASO NEGATIVO, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES COM AS CAUTELAS DE PRAXE, SEM PREJUIZO DE FORMACAO
DO P E P NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ALEX AUGUSTO M AC
HADO DOS SANTOS, AO SER CIENTIFICADO DO TEOR DA SENTENCA, MANIF E
STOU INTERESSE EM RECORRER DA MESMA (FLS 236), INTIME-SE A DEFE S
A PARA QUE FORMALIZE O RECURSO, NO PRAZO LEGAL INTIME-SE CUMPR ASE SENADOR CANEDO, 07 DE JULHO DE 2017 CAMILO SCHUBERT LIMA J UIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
2255-38.2018.8.09.0174
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201800022551 PARTE(S): FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA DESPACHO OF
ICIE-SE COM URGENCIA A 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA-MT IN
FORMANDO A PRISAO DO ACUSADO. FICA O JUIZO, IGUALMENTE, CIENTE DA
NECESSIDADE DE RECAMBIAMENTO DO PRESO, A CARGO DE CUIABA-MT. SEN
ADOR CANEDO, 12/01/2018 14:22:46 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278713-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 85
Documento Assinado Digitalmente
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