6 Conclusão de Pesquisa 2255-38.2018.8.09.0174 - em: 06/06/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201203187100 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO ON-LI NE (FL. 155/158), VIA BACENJUD, COM FULCRO NO ART. 830 DO CPC. PR OCEDA-SE A IMPLEMENTACAO DA MEDIDA, OBSERVANDO-SE OS DADOS E ULTI MOS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. APOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA REQUERER O QUE REPUTAR DE DIREI TO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EDMAURO DE SOUZA SANTOS REQUERENTE : MARIA ROSI DE SOUZA SANTOS DESPACHO : PAUTADO NOS ELEMENTOS COLIGIDOS E CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENC IA DOMESTICA CONTRA MULHER, DEFIRO O PEDIDO E FIXO AS SEGUINTES M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISOS I I E III, ALINEAS "A" E "B" DA LEI 11.340/06.