TJAL 03/06/2015 -Fch. 664 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1405
664
Em sede de contrarrazões (fls. 546/557), a Defensoria Pública requereu o conhecimento e improvimento do apelo, para que fosse
mantida, in totum, a sentença que absolveu Marcelo Tenório da Silva, com fulcro no princípio constitucional da soberania dos vereditos.
Instada a se pronunciar, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer de fls. 563/568, opinou pelo conhecimento do presente recurso,
para, no mérito, dar-lhe total provimento, de modo a anular a sentença absolutória e, via de consequência, submeter Marcelo Tenório da
Silva a novo julgamento.
É o relatório.
Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.
Maceió, 01 de junho de 2015.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Apelação n.º 0000334-34.2013.8.02.0006
Estupro de vulnerável
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor: Des. José Carlos Malta Marques
Apelante
: José Correia Ferro Filho
Advogado
: José Eudes Maia dos Santos (OAB: 6028A/AL)
Advogado
: Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB: 3404/AL)
Apelado
: Ministério Público
DESPACHO
Diante da petição intermediária de fls. 266/268, determino que o Secretário da Câmara Criminal certifique nos autos se houve
qualquer malferimento aos dispositivos do Regimento Interno desta Corte.
Em seguida, voltem-me conclusos os autos.
Maceió, 2 de junho de 2015
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Apelação n.º 0000005-68.2010.8.02.0057
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Câmara Criminal
Relator:Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Apelante
: José Taciel dos Santos
Advogado
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
Apelado
: Ministério Público
DESPACHO:
1. Concordo com o relatório.
2. Peço dia para julgamento.
2 de junho de 2015
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor
Apelação n.º 0000066-10.2009.8.02.0203
Homicídio Qualificado
Câmara Criminal
Relator:Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Apelante
: Jorge Ângelo da Silva
Advogado
: Thyago Bezerra Sampaio (OAB: 7488/AL)
Advogado
: Lucas Guimarães Dória (OAB: 7961/AL)
Advogado
: Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB: 9580/AL)
Apelante
: Ministério Público
Apelado
: Ministério Público
Apelado
: Jorge Ângelo da Silva
DESPACHO:
1. Concordo com o relatório.
2. Peço dia para julgamento.
2 de junho de 2015
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º