DOEPE 07/04/2020 -Fch. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 32, DE 06 DE ABRIL DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 47.467, de 20 de maio de 2019, autorizando a Procuradoria Geral do Estado
a “editar pareceres referenciais em situações em que a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das
exigências legais a partir da simples conferência de documentos, analisando amplamente todas as questões jurídicas que envolvam
matérias idênticas e recorrentes”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 147/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição de parecer referencial para as hipóteses de
celebração de Termo de Ajuste de Contas fixando critérios consensuais para utilização e pagamento de justa indenização de bens e
serviços requisitados pelo Estado de Pernambuco para enfrentamento da pandemia de COVID19, causada pelo coronavírus, de que
tratam a Lei Federal nº 13.979/2020 e a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.
§1º Nos termos do §2º do art. 9º do Decreto 47.467/2019, a existência do parecer referencial aprovado no caput deste artigo dispensa o
envio dos processos específicos para a análise desta Procuradoria Geral do Estado, devendo a autoridade competente atestar que o caso
concreto se amolda aos termos do referido parecer, cuja cópia deve ser juntada aos autos do procedimento.
§2º O Parecer nº 147/2020 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.br),
destinado aos modelos padronizados e orientações referentes às ações para enfrentamento da pandemia de COVID19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

PORTARIA Nº 33, DE 06 DE ABRIL DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 47.467, de 20 de maio de 2019, autorizando a Procuradoria Geral do Estado
a “editar pareceres referenciais em situações em que a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das
exigências legais a partir da simples conferência de documentos, analisando amplamente todas as questões jurídicas que envolvam
matérias idênticas e recorrentes”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 149/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição de parecer referencial para as hipóteses de
celebração de Termos Aditivos estabelecendo regime de transição a contratos em curso, para enfrentamento da pandemia de COVID19,
causada pelo coronavírus, de que tratam a Lei Federal nº 13.979/2020 e a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.
§1º Nos termos do §2º do art. 9º do Decreto 47.467/2019, a existência do parecer referencial aprovado no caput deste artigo dispensa o
envio dos processos específicos para a análise desta Procuradoria Geral do Estado, devendo a autoridade competente atestar que o caso
concreto se amolda aos termos do referido parecer, cuja cópia deve ser juntada aos autos do procedimento.
§2º O Parecer nº 149/2020 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.br),
destinado aos modelos padronizados e orientações referentes às ações para enfrentamento da pandemia de COVID19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Repartições Estaduais
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de março/2020 as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo LP – Licença Prévia
1) Nº 31.20.03.000769-9, com validade de 13/03/2021, para a
Ampliação do Sistema de Dessalinização de Fernando de Noronha.
Sendo LO – Licença de Operação 2) Nº 18.20.03.000858-1, com
validade de 17/03/2025, para Operação do poço BEBE 01 para o
SAA de Alto do Céu, Recife – PE. Sendo LO – Licença de Operação
3) Nº 03.20.03.001096-2, com validade de 27/03/2023 para a Jazida
de material arenoso, Lote 01, Sitio Boa Vista, São Caetano. Sendo
RLO – Renovação da Licença de Operação 4) Nº 05.20.03.001097-3,
com validade 27/03/2023, para Jazida de material arenoso, Lote 01,
Sitio Barro Branco, São Caetano. Sendo LO – Licença de Operação
5) Nº 03.20.03.000935-5, com validade de 18/03/2023, para o
Extração de material argilo-arenoso para ser utilizado como colchão
de assentamento de tubulação na obra sistema Adutor do Agreste
na cidade de Tacaimbó. Sendo PLI – Prorrogação da Licença de
Instalação 6) Nº 08.20.03.001157-5, com validade de 31/03/2022,
para a Perfuração de poço tubular profundo P.03 - B.01 - Tupanatinga/
PE, como parte da ação de reforço do Sistema Adutor do Agreste,
com objetivo de abastecimento de cidades da região. Sendo PLIProrrogação da Licença de Instalação 7) Nº 08.20.03.001150-6,
com validade de 31/03/2022, para a Requalificação das Elevatórias
de Esgoto Caruá Nova Caruaru II, Mandacaru, José Liberato III,
Barão de Itamaracá e recuperação do coletor tronco do Sistema
de Esgotamento Sanitário de Caruaru. Sendo LO – Licença de
Operação 8) Nº 18.20.03.001127-7, com validade de 26/03/2025,
para o Poço 01 - Jatobá localizado em São José do Belmonte. Sendo
LO – Licença de Operação 9) Nº 18.20.03.001125-3, com validade
de 26/03/2025, para o Poço 8 - São José do Belmonte. Sendo LO
- Licença de Operação 10) Nº 18.20.03.001124-6, com validade de
26/03/2025, para o Poço 05 - São José do Belmonte. Sendo LO –
Licença de Operação 10) Nº 18.20.03.001123-9, com validade de
26/03/2025, para o Poço 04 - São José do Belmonte. Sendo LO –
Licença de Operação 11) Nº 18.20.03.001122-2, com validade de
26/03/2025, para o Poço 02 - São José do Belmonte. Sendo LO –
Licença de Operação 12) Nº 18.20.03.001146-8, com validade de
31/03/2025, para o Poço 03 – Mirandiba. Sendo LO – Licença de
Operação 13) Nº 03.20.03.001079-5, com validade de 29/03/2025,
para a Operação do poço Nossa Prata P.9.10-PL (P.9.9 - PL - novo
nome), na localidade de Maranguape, município de Paulista-PE.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 1820, DE 6 DE ABRIL DE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos
do militar BARTOLOMEU MACHADO BRANDÃO FILHO,
matrícula 25.222-0, reformado por incapacidade física definitiva
na graduação de 3º SARGENTO, a partir de 12.06.2018, em
face da sua exclusão, a bem da disciplina, da Polícia Militar de
Pernambuco, conforme determinação da Portaria do Secretário de
Defesa Social nº 3531, fundamentada na decisão judicial contida
no processo nº 0046594-70.2013.8.17.0001, publicada no DOE n.º
107, de 12.06.2018, por violação do que dispõe o Artigo 27 da Lei
Estadual nº 6.783/74 c/c Artigo 28 da Lei 11.817/00 e os Artigos 1,
4, 6 e 7 do Decreto Estadual nº 22.114/00, revogando, a contar
de 12 de junho de 2018, a Portaria FUNAPE nº 2306 de 30 de
julho de 2014, publicada no DOE de 31 de julho de 2014, que o
reformou.
PORTARIA FUNAPE N° 1821, DE 6 DE ABRIL DE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do
militar CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, matrícula
24.784-7, transferido para a reserva remunerada na graduação de
3º SARGENTO, a partir de 17.04.2019, em face da sua exclusão,
a bem da disciplina, da Polícia Militar de Pernambuco, conforme
determinação da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2129,
fundamentada na decisão judicial, transitada em julgado, no
processo nº 022486-31.2000.8.17.0001, publicada no DOE n.º
073, de 17.04.2019, por violação do que dispõem os artigos 26,
27 e 30 da Lei Estadual nº 6.783/74 e, os artigos 4 e 7 do Decreto
Estadual nº 22.114/00, revogando, a contar de 17 de abril de
2019, a Portaria FUNAPE nº 3663 de 29 de novembro de 2013,
publicada no DOE de 30 de novembro de 2013, que o transferiu
para a reserva remunerada.
PORTARIA FUNAPE N° 1822, DE 6 DE ABRIL DE 2020.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Benefício, a contar de 01.04.2020, com fulcro no Parecer
nº 269/2020 da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no
processo nº 2020100145, formalizado pelo servidor SEBASTIÃO
AMÉRICO DA SILVA, matrícula nº 87.947-9, aposentado da
Secretaria de Saúde, com proventos integrais, no cargo de
Médico, CL III, FS-E, revogando a contar de 01.04.2020, a Portaria
Funape nº 6131, publicada no D.O. de 28 de outubro de 2016, que
concedeu a aposentadoria. Tatiana de Lima Nóbrega-DiretoraPresidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 209 DE 06 DE ABRIL DE 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no uso
das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 019/2020, instaurado por meio da Portaria nº. 201/20, de 30 de março de 2020, publicada no DOE de 31/03/2020,
DECIDO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº 019/2020 instaurado em
desfavor da servidora Rayane Lucia do Amaral, matrícula n°41.993-1, com fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 210/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 064 de 23/08/2017;

Ano XCVII • NÀ 64 - 13

III - Considerando a autorização contida no Ofício SAD nº 143/2020 GGJUG/GSAD, de 31/03/2020.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre os dias 06, 07, 08, 13 e 14 de abril de 2020, no horário das 8:00 as 11:00 horas , no endereço abaixo, conforme
opção do candidato no ato da inscrição, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos consultar
o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
REGIAO

ENDEREÇO

TELEFONES

GARANHUNS

AV. BOM PASTOR, S/N – BOA VISTA – GARANHUNS – PE – CEP:
55.292-270

(87) 3761-8283/37618476

GARANHUNS - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº

CLASSIFIÇAO

NOME

DEFICIENTE

01

106°

MARIA BETÂNIA SANTOS GALDINO

NÃO

4.00

02

107°

QUEZIA SANTOS DA SILVA

NÃO

4.00

NOTA

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 211/20, de 06 de Abril de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Rescindir a pedido da Agente Socioeducativa, SHAYNE RODRIGUES DE MOURA, mat. 40658-9, retroativo á 02/03/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Contrato Nº 14.2020. Monitoramento de informações a partir
das notícias divulgadas sobre a AD Diper - nos veículos online,
impresso, rádio e TV diariamente, com alcance regional e nacional
- e sobre assuntos diversos de interesse institucional relacionadas
à empresa, nos formatos Clipping Diário de Notícias e Relatório
Mensal de Performance. Contratada: CONTENT ASSESSORIA
LTDA. CNPJ 27.691.290/0001-13. Valor: R$ 38.880,00 . Vigência:
12 meses de 05.04.2020 a 05.04.2021.

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Aviso de Licitação: Processo n° 011/CPL/2020. Modalidade:
Procedimento de Licitação de Alienação n° 002/2020. Objeto:
alienação de bem imóvel no Município de Limoeiro-PE,
denominado Glebas 06. Local e Data da Sessão de Abertura:
auditório da sede da AD DIPER, Avenida Conselheiro Rosa
e Silva, nº 347, Graças, Recife-PE, CEP: 52.050-225, dia
04/06/2020, às 9h.
Aviso de Licitação: Processo n° 013/CPL/2020. Modalidade:
Procedimento de Licitação de Alienação n° 003/2020. Objeto:
alienação de bem imóvel no Município de Petrolina-PE,
denominado Lote 39 da Quadra S, localizado no Distrito Industrial
de Petrolina. Local e Data da Sessão de Abertura: auditório
da sede da AD DIPER, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº
347, Graças, Recife-PE, CEP: 52.050-225, dia 05/06/2020, às
9h. Informações adicionais: Através do Email: cpl@addiper.
pe.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.
licitacoes.pe.gov.br. Recife, 06 de abril de 2020. Luiz Bezerra de
Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD
TERMO DE ADESÃO Nº 002.2019.ARPE.001 CONTRATANTE:
Secretaria de Administração de Pernambuco CONTRATADA:
Consórcio Contrato Rede PE CONECTADO II - LOTE 2
CONTRATANTE ADERENTE: Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - Arpe
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de
implantação, operacionalização e manutenção de uma solução
de telemática, com operação técnica integrada e especializada,
para o Governo do Estado de Pernambuco e outros Poderes,
formando a chamada REDE PE-CONECTADO II VIGÊNCIA:
16/12/2019 a 30/11/2021 VALOR ESTIMADO: R$ 3.714,18 DATA
DE ASSINATURA: 16/12/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃOº Nº
0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 003.2019.
ARPE.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração de
Pernambuco CONTRATADA: CLARO S/A CONTRATANTE
ADERENTE: Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco- Arpe OBJETO:
prestação de serviços técnicos especializados de implantação,
operacionalização e manutenção de uma solução de telemática,
com operação técnica integrada e especializada, para o Governo
do Estado de Pernambuco e outros Poderes, formando a
chamada REDE PE-CONECTADO II VIGÊNCIA: 26 de dezembro
de 2019 à 30 de novembro de 2021 VALOR ESTIMADO: R$
16.335,40 DATA DE ASSINATURA: 26/12/2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2020
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 07/2020
A Comissão de Pregão da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco torna pública o adiamento “sine die” da seguinte
licitação:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos
03 grupos geradores da Assembleia Legislativa do Estado do
Pernambuco, anteriormente agendada para o dia 06/04/2020.
Recife, 06 de abril de 2020. Marcela Freitas. Pregoeira

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0064.2020.CPL.CISAM.PE.0037.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
material descartável e material de conservação e limpeza para o
CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta:
20/04/2020 às 8h. Início da Disputa: 20/04/2020 às 9h (horário
de Brasília).
Processo Licitatório nº 0065.2020.CPL.CISAM.PE.0038.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
acessórios e insumos para a Agência Transfusional do CISAM, por
um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 20/04/2020
às 8h. Início da Disputa: 20/04/2020 às 9h30 (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0066.2020.CPL.CISAM.PE.0039.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
componente e insumos (braçadeiras, cabos, sensores, eletrodos,
transdutores, etc) para equipamentos médico-hospitalares para o
CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta:
20/04/2020 às 8h. Início da Disputa: 20/04/2020 às 10h (horário
de Brasília).
Processo Licitatório nº 0078.2020.CPL.CISAM.PE.0040.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
bolsas de nutrição parenteral (NPT) para o CISAM, por um período
de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 22/04/2020 às 8h.
Início da Disputa: 22/04/2020 às 9h (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0079.2020.CPL.CISAM.PE.0041.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de equipamento/mobiliários para o Serviço de Fisioterapia no
ambulatório do CISAM, por um período de 12 (doze) meses.
Abertura da proposta: 22/04/2020 às 8h. Início da Disputa:
22/04/2020 às 9h30 (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0080.2020.CPL.CISAM.PE.0042.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de material de informática para o CISAM, por um período de 12
(doze) meses. Abertura da proposta: 22/04/2020 às 8h. Início da
Disputa: 22/04/2020 às 10h (horário de Brasília). Os editais, na
íntegra, poderão ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br,
a partir desta publicação. Recife, 06 de abril de 2020. Lusinete
Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 004/2020, oriundo do Processo Licitatório nº
0018.
2020.CPL.CISAM.PE.0018.2020.CISAM.
Contratada:
PROAR ARCONDICIONADOS LTDA CNPJ 02.970.197/000117. Objeto: Prestação dos serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo os materiais e
equipamentos necessários à manutenção, para atender o CISAM
(ambulatório e maternidade). A Contratante pagará à Contratada
o valor mensal de R$ 11.341,6666 (onze mil, trezentos e quarenta
e um reais, sessenta e seis centavos), o contrato vigorará por 12
(doze) meses, de 01/05/2020 a 30/04/2021.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo
Licitatório Nº001/2020. Pregão Eletrônico Nº001/2020. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de publicação, em jornais de grande circulação editados na Capital
Pernambucana, de matérias legais de interesse da Cepe, através
de Registro de Preços, conforme descrição/quantitativo constantes
em edital. Prazo: 12 meses. Empresa detentora da ARP 001/2020:
PREMIUM PUBLICIDADE LTDA EPP (CNPJ: 10.550.664/000188), valor total estimado de R$ 133.756,00 (Cento e trinta e três
mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Vencimento: 1º/04/2021.
Recife, 6 de Abril de 2020. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 007/2020-CP PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 007/2020-CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE SOLUÇÃO TÉCNICA COM AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO
E
CONEXÃO
DE
EQUIPAMENTOS
TIPO “SERVIDOR” (SERVIDOR COM CONFIGURAÇÕES
PROJETADAS PARA O ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS
EM UMA REDE DE COMPUTADORES) PARA MANTER UMA