Poder Executivo ● 03/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 83 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de maio de 2022 LEI Nº 17.762, DE 2 DE MAIO DE 2022. Governo do Estado Denomina de Rodovia Deputado Carlos Alberto Oliveira a Rodovia PE-005, no trecho que liga o Município de Camaragibe até o Município de São Lourenço da Mata. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio

Poder Executivo ● 19/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.689, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Recife, 19 de fevereiro de 2020 DECRETO Nº 48.693, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Homologa a Resolução nº 014, de 17 de julho de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória da alteração do polígono de tombamento do Monumento Natural da Pedra, situado no Município da Pedra, neste Estado. Homologa a Resolução nº 018,

Poder Executivo ● 07/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de janeiro de 2022 XV - 15ª Delegacia de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra a Mulher – Olinda; (AC) Governo do Estado XVI - 16ª Delegacia de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra a Mulher – Palmares; e (AC) XVII - 17ª Delegacia de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra a Mulher – Arcoverde. (AC) ..............................................

Poder Executivo ● 28/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. A cessão de que trata o caput se formalizará mediante termo de cessão de uso, do qual constarão as condições e obrigações pactuadas. Parágrafo único. A cessão de que trata o caput se formalizará mediante termo de cessão de uso, do qual constarão as condições e obrigações pactuadas. Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º será destinada exclusivamente à instalaç�

Poder Executivo ● 11/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2021 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. Palácio do Campo das Princesas, Recife,

Poder Executivo ● 28/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 17.618, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Parágrafo único. A cessão de que trata o caput se formalizará mediante termo de cessão de uso, do qual constarão as condições e obrigações pactuadas. Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de São Lourenço da Mata, para a instalação e funcionamento da Guarda Municipal. Art. 2º A cessão de q

Poder Executivo ● 23/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de outubro de 2020 DECRETO Nº 49.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. qq§ 1º ................................................................................................................................................................................... ...... Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS,

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII Ć NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de dezembro de 2021 Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2021. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Re

Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de setembro de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.536, de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constit

Poder Executivo ● 26/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de agosto de 2022 LEI Nº 17.920, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. Governo do Estado Modifica a Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.918, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, r