DOEPE 04/03/2020 -Fch. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de março de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 5º da Portaria n. 24, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. A proposta de NJP será inicialmente analisada pelo procurador a quem o processo estiver vinculado, que irá se manifestar pelo
seu cabimento ou não, com a elaboração, se for o caso, da correspondente Minuta do Termo de Negócio Jurídico Processual, após o que
será encaminhada para autorização do respectivo Procurador-Chefe.
[...]
§ 3º A proposta relativa a plano de amortização de débitos fiscais dependerá de manifestação do Procurador-Chefe ou Procurador-Chefe
Adjunto da Procuradoria da Fazenda Estadual, ainda que o processo seja de competência de Procuradoria Regional.
§4º. Na hipótese de débitos cujo valor consolidado seja igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a autorização final deve ser,
em qualquer caso, do Procurador-Geral do Estado.

Portaria nº 027/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE:
1. Instituir Grupo de Trabalho responsável pela delegação de
competências de licenciamentos desta Agência; 2. O Grupo terá
prazo de 30 (trinta) dias e será composto pelos seguintes membros
sob a coordenação do primeiro: EDUARDO ELVINO SALES DE
LIMA, Mat. n° 279.747-0; DUCILENE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
DA SILVA, Mat. n° 278.574-9; FABÍOLA VALENÇA DE LEMOS,
Mat. n° 278.570-6; HELLDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA,
Mat. n° 279.623-6; e, MAVIAEL TORCHIA COUTO VITOR, Mat.
n° 279.726-7; 3. Determinar que esta portaria entre em vigor a
partir da data de sua publicação. Recife, 18 de fevereiro de 2020.
DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.

Ano XCVII • NÀ 41 - 5
Portaria nº 028/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1.
Dispensar a servidora MARYCLEIDE CAMPOS DE OLIVEIRA,
Matrícula nº 279.768-2, da Função Gratificada de Supervisão
- FGS-3, do Setor de Licenciamento e Monitoramento Florestal
- SLMF/UCMF/DRFB; 2. Designar o servidor FRANCISCO
LUCAS VIRGÍNIO FRAZÃO, Mat. 279.740-2, para a Função
Gratificada de Supervisão - FGS-3, do Setor de Licenciamento
e Monitoramento Florestal - SLMF/UCMF/DRFB; 3. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor a partir de 01 de março de
2020. Recife, 20 de fevereiro de 2020. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.

§5º. Em caso de necessária autorização do Procurador-Geral do Estado, prevista no §4º deste artigo, o pedido deverá vir instruído com
a manifestação prévia do Procurador-Chefe ou Procurador-Chefe Adjunto da Procuradoria da Fazenda Estadual, ainda que o processo
seja de competência de Procuradoria Regional.

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Art. 2º. O artigo 3º da Portaria n. 24, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Do NJP que versar sobre plano de amortização de débito, deverá constar obrigatoriamente:
§4º. No NJP com proposta de plano de amortização de débito:
[...]
I – A parcela mínima mensal não poderá ser inferior a 1% (um por cento) do total do débito exigível do contribuinte, considerando-se
o passivo fiscal em aberto (irregular) do contribuinte postulante, exceto em caso de compromisso que resulte na quitação à vista de
débitos;
II – O valor mínimo das parcelas deve ser superior aos acréscimos da dívida (juros e correção monetária), de modo a garantir efetiva
amortização do saldo devedor.

ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 019/2020 - Recife, 03 de março de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA

NOME

CARGO

DEMISSÃO

9332-7

Maria Concebida Pedro de Oliveira

Assist. De Educação Infantil

28/02/2020

Art. 2º - Contratar candidata adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT

III – Deverá, sempre que possível, incluir todo o passivo em aberto nas negociações, e a imputação dos valores, preferencialmente,
deverá recair sobre os débitos constituídos há mais tempo, podendo a alocação priorizar os débitos de menor valor com quitação em
até 6 (seis) meses.
IV - na hipótese de débito protestado, eventuais custas cartorárias devem ser custeadas pelo contribuinte.
§4º. O NJP com proposta de plano de amortização de débito deverá ser formalizado mediante o Termo de Negócio Jurídico Processual
anexo, sem prejuízo da customização das cláusulas negociadas com o contribuinte, na forma prevista nesta Portaria.

9699

7

CONT Nº.

NOME

CARGO/FUNÇÃO

ADMISSÃO

283

Karla Simone Morais de
Oliveira

Assist.Adm/Agente em Administração

02/03/2020

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

Art. 23º. O artigo 7º da Portaria n. 24, de XX de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. Aceita a proposta ou contraproposta, e autorizada a celebração do NJP, o procurador responsável providenciará a adequada
identificação das partes e coleta das necessárias assinaturas.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

PORTARIA Nº 18 DE 03 MARÇO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder licença nojo ao servidor Marcos José Pereira de Lima Júnior, mat. nº. 359.700-8, 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 23.02.20 a 01.03.20.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSULTAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO E CORREDORES ECOLÓGICOS NA BACIA
DO RIO CAPIBARIBE
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, por meio
do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSHPE,
convoca a comunidade em geral para participar das Consultas
Públicas para criação de Unidades de Conservação e Corredores
Ecológicos na Bacia do Rio Capibaribe a serem realizadas entre
os dias 04.03.2020 a e 12.03.2020 com o seguinte cronograma:
dia 04.03.2020 Consulta Pública para criação do MONUMENTO
NATURAL SERRAS DO PARÁ E DO PICO E CORREDOR
ECOLÓGICO SERRAS – CAPIBARIBE na Quadra da Vila do Pará,
Santa Cruz do Capibaribe – PE com início às 19h; dia 05.03.2020
Consulta Pública para criação da ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL – APA SERRAS DE BREJO DA MADRE DE DEUS,
BELO JARDIM, TAQUARITINGA DO NORTE E VERTENTES,
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE SANTA ROSA E CORREDORES
ECOLÓGICOS no auditório do Centro de Cidadania Pedro
Ferreira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Rua Dr. José
Mariano, 21 – 1º andar, Centro, Brejo da Madre de Deus – PE
com início às 8h:30min; dia 07.03.2020 Consulta Pública para
criação do REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE CABECEIRAS DO
CAPIBARIBE E DO CORREDOR ECOLÓGICO CABECEIRAS
– BREJO no Salão de Lu, Sítio Enxotado, Jataúba – PE com
início às 8h:30min; dia 09.03.2020 Consulta Pública para criação
da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO SERRA
DE BENGALAS E DO CORREDOR ECOLÓGICO BENGALAS RUSSAS no Auditório da Câmara de Vereadores de Passira, Rua
Maria Pereira da Silva, Passira – PE com início às 8h:30min; dia
10.03.2020 Reunião sobre o REFÚGIO MUNICIPAL DE VIDA
SILVESTRE MATA DO RONDA E CORREDOR ECOLÓGICO
RONDA – TAPACURÁ na Escola do Assentamento Chico
Mendes Ronda, Engenho Ronda, Pombos – PE com início às
13h; dia 11.03.2020 Consulta Pública para a criação da ÁREA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA SERRAS DE BREJO DA
MADRE DE DEUS, BELO JARDIM, TAQUARITINGA DO NORTE
E VERTENTES, REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE SANTA ROSA
E CORREDORES ECOLÓGICOS no Auditório da Câmara de
Vereadores de Belo Jardim, Praça Amélia Soares Paes, Centro,
Belo Jardim – PE com início às 8h:30min; dia 12.03.2020 Consulta

Pública para criação da ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL –
APA SERRAS DE BREJO DA MADRE DE DEUS, BELO JARDIM,
TAQUARITINGA DO NORTE E VERTENTES E CORREDORES
ECOLÓGICOS no Auditório da Prefeitura de Taquaritinga do
Norte, Rua Padre Berenguer, S/N, Taquaritinga do Norte – PE com
início às 8h:30min. Informações adicionais sobre essas Consultas
e o Projeto de Criação daquelas Unidades de Conservação
podem ser obtidas no site da CPRH (www.cprh.pe.gov.br). Recife,
03/03/2020. Djalma Paes - Diretor Presidente da CPRH

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 022/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Instituir Comissão de Sindicância, para apuração dos diversos
furtos ocorridos durante a mudança da sede desta Agência,
considerando a CI nº 05/2020 datada de 22/01/2020, emitida
via SEI sob nº 0031000032.000128/2020-72; 2. A Comissão
terá o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos e
será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do
primeiro: ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA - Mat.
279.804-2; MARIA MADALENA BARBOSA DE ALBUQUERQUE
- Mat. 126-0; e, PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA
- Mat. 279.769-0. 3. Determinar que a presente Portaria entre em
vigor a partir da data de publicação. Recife, 18 de fevereiro de
2020. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 026/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1.
Instituir Grupo de Trabalho responsável pela concepção do novo
portal desta Agência; 2. O Grupo terá prazo de 60 (sessenta) dias
e será composto pelos seguintes membros sob a coordenação
do primeiro: JOÃO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS, Mat.
n° 279.849-2; DANUSA KELLY CALADO FERRAZ CRUZ,
Mat. n° 278.587-0; FÁBIO TORRES MENDES REGIS, Mat. n°
279.600-7; IZABELYTA GUERRA PASCOAL VIEIRA MELO,
Mat. n° 279.734-8; JONATHAS FILIPE MORAIS DE BRITO, Mat.
n° 279.760-7; JOSÉ LUIS SAID COMETTI, Mat. n° 277.619-7;
LEONARDO IGOR AGRIPINO DA COSTA, Mat. n° 279.5485; PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA, Mat. n°
279.769-0; ROBERVAL VERAS DE OLIVEIRA, Mat. n° 279.8425; ROBSON JOSE DA SILVA, Mat. n° 279.660-0; RONALDO
CEZAR BOMFIM SANTOS JÚNIOR, Mat. n° 277.750-9; e,
VICTOR LEONARDO DA SILVA BEZERRA, Mat. n° 278.571-4.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da data de
sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2020. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo, por mais 45(quarenta e cinco) dias,
para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela
Portaria Nº 002 de 13 de Janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de Janeiro de 2020, visando a apuração
sobre irregularidades, na execução do objeto contratual, bem
como, descumprimento de cláusulas contratuais descritas no
Contrato nº 006/17 descritas no Processo Administrativo nº
02/2020, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos
que emergirem no curso dos trabalhos, devido ao fluxo de
atividades dos membros. Art. 2º – A contagem será a partir do
término do prazo anterior. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se. MAURÍCIO
CANUTO MENDES Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.AAT7907, 23/12/2019; ABC1234, 14/01/2020;
ABC1234, 14/01/2020; AFQ5364, 15/01/2020; ALS9097,
09/01/2020; AMU7726, 08/01/2020; ANJ7496, 13/12/2019;
ANV5881, 30/12/2019; AOV2562, 28/12/2019; ARK4130,
25/12/2019; ARK4130, 25/12/2019; ARK4130, 25/12/2019;
ATJ4453, 31/12/2019; AXC7042, 24/12/2019; AYD4550,
29/12/2019; AYF6813, 15/12/2019; AYK1988, 03/01/2020;
AYO3208, 06/01/2020; AYU8215, 16/01/2020; AZA1269,
27/12/2019; AZV0992, 03/01/2020; BBG8889, 31/12/2019;
BBG8889, 20/12/2019; BFG2658, 15/01/2020; BGN0598,
14/01/2020; BIP2686, 09/01/2020; BJH0056, 24/12/2019;
BLG9207, 10/01/2020; BMA3014, 27/12/2019; BMW8220,
10/01/2020; BQO2679, 24/12/2019; BRC3653, 17/12/2019;
BRF2488, 08/12/2019; BRR6208, 27/12/2019; BTE5383,
19/12/2019; BWM1346, 18/12/2019; BWU1491, 23/12/2019;
BWZ9593, 27/12/2019; BYF1024, 26/12/2019; BYL7960,
11/12/2019; BYL7960, 11/12/2019; CAU4139, 24/12/2019;
CBM9932, 20/12/2019; CFU5322, 20/12/2019; CGS9081,
10/12/2019; CHT0848, 27/12/2019; CIA3937, 13/12/2019;
CIQ7294,
09/01/2020;
CIR9953,
30/12/2019;
CIT1458,
22/12/2019; CJT1226, 30/12/2019; CKI1774, 12/12/2019;
CKI1774, 12/12/2019; CLU0870, 24/12/2019; CMV4863,
02/01/2020; CMV4863, 02/01/2020; COB1648, 10/01/2020;
CPF5772, 27/12/2019; CQK4026, 09/01/2020; CQW3681,
10/01/2020; CRF1780, 27/12/2019; CRF7454, 20/12/2019;
CRK3264, 30/12/2019; CRZ5380, 27/12/2019; CSM3727,
02/01/2020; CSX6640, 27/12/2019; CTC5844, 21/12/2019;
CXA4344, 09/01/2020; CXA4617, 12/12/2019; CXQ4625,
21/12/2019; CXS1537, 27/12/2019; CXU0657, 17/12/2019;
CZD4762, 23/12/2019; CZT9975, 14/12/2019; CZX7123,
20/12/2019; DAI1934, 20/12/2019; DCH7881, 27/12/2019;
DCR4803, 18/12/2019; DCX1502, 02/01/2020; DDC6993,
01/01/2020; DDE5461, 27/12/2019; DEF8594, 09/12/2019;
DFS5743, 07/01/2020; DHA9514, 06/01/2020; DIL4291,
27/12/2019; DIR5202, 16/01/2020; DJU6137, 13/12/2019;
DKC8074, 27/12/2019; DKE8690, 26/12/2019; DKS8083,
23/12/2019; DKV2433, 19/12/2019; DKV3952, 24/12/2019;
DMR7747, 28/12/2019; DMY8470, 28/12/2019; DNB5172,
27/12/2019; DNL8609, 09/01/2020; DOH0682, 26/12/2019;
DOK6410, 26/12/2019; DPB5584, 07/01/2020; DPF2225,
15/01/2020; DPP9117, 27/12/2019; DPS9357, 15/01/2020;

DQW2417, 14/01/2020; DRK2748, 21/12/2019; DSW0323,
09/12/2019; DSX3405, 30/12/2019; DUO8655, 02/01/2020;
DUT7422, 09/01/2020; DWJ1901, 27/12/2019; DWR7749,
30/12/2019; DZP5625, 25/12/2019; DZS7736, 21/12/2019;
DZU6789, 26/12/2019; ECQ9891, 12/12/2019; ECQ9891,
12/12/2019; EEG9453, 13/12/2019; EET2836, 23/12/2019;
EFQ0538, 30/12/2019; EFQ0538, 30/12/2019; EGO4607,
20/12/2019; EJN0639, 20/12/2019; EKA6996, 28/12/2019;
ENL0360, 02/01/2020; ENR8862, 24/12/2019; EON3915,
26/12/2019; EQF7841, 03/01/2020; EQT5011, 30/12/2019;
EQT7355, 26/12/2019; ERT8392, 20/12/2019; ERX4427,
27/12/2019; ESE0620, 23/12/2019; ESE0620, 23/12/2019;
ESE0620, 23/12/2019; ESU9246, 05/12/2019; ESV8968,
23/12/2019; ESV8968, 23/12/2019; ESV8968, 23/12/2019;
ESY0527, 16/12/2019; ETL0480, 20/12/2019; EUE1040,
26/12/2019; EUN7598, 27/12/2019; EYG1007, 30/12/2019;
EZA6130, 27/12/2019; FCB2198, 23/12/2019; FDY3406,
19/12/2019; FDY6634, 08/12/2019; FDY6634, 08/12/2019;
FHL6434, 21/12/2019; FHU2660, 29/12/2019; FIS8184,
08/01/2020; FKR5225, 23/12/2019; FNN1066, 18/12/2019;
FNS2468, 23/12/2019; FOW6629, 10/12/2019; FPB9677,
26/12/2019; FPM5479, 04/01/2020; FRD8477, 23/12/2019;
FSV0745, 19/12/2019; FTG3377, 08/01/2020; FXR9991,
14/01/2020; FZH7744, 19/12/2019; GBQ1660, 07/01/2020;
GER7339, 27/12/2019; GGJ7007, 30/12/2019; GGJ7007,
30/12/2019; GJE1313, 06/12/2019; GNM7317, 05/12/2019;
GNS1166, 27/12/2019; GPZ4627, 23/12/2019; GUJ6303,
09/01/2020; GUW8813, 20/12/2019; GVU4961, 12/01/2020;
GXF8411, 30/12/2019; GZM2217, 09/01/2020; GZW9318,
14/01/2020; HBM9010, 24/12/2019; HCA8184, 23/12/2019;
HCS4445, 20/12/2019; HDR7925, 13/12/2019; HDT7556,
30/12/2019; HEI6169, 26/12/2019; HEW8402, 20/12/2019;
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