Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2265 158 RJ, Sexta Turma, DJ 12/3/1990). Conclui-se, pois, que a negociação com aquisição da droga e colaboração para seu transporte constitui conduta típica, encontrando-se presente a materialidade do crime detráficode drogas.HC 212.528-SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 1º/9/2015, DJe 23/9/2015. Destarte, pelas afirmaçõe

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 AUTOR ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM RÉU PEDRO ROMULO DE MELO 1004 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIA, PESQUISA E INFORMACAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SINTAPPI/PE ADVOGADO(OAB: 14361/PE) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica ciente VIVO S.A, CNPJ: 02.449.992/0001-64, do bloqueio e CONCEITO ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA. ADVOGADO(OAB: 133

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2265 150 Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: (...) § 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012) Ocorre que, nas hipót

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2456 executada, para que que traga aos autos, em cinco dias, cópia dos extratos da conta bloqueada para fins de análise da movimentação financeira, o que permitirá concluir se os valores bloqueados têm ou não caráter salarial. Bauru, 17/05/2016. ANDRÉ LUIZ ALVES Juiz do Trabalho - Bauru, 06/05/2016. ANDRÉ LUIZ ALVES JUIZ DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2699 120 Apelação Criminal n.º 0701161-16.2015.8.02.0044 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Isael Dias dos Santos - Vulgo Iel Advogado : Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB: 11033/AL) Apelante : Luciano Lúcio Teixeira Advogado

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 Processo Nº RTOrd[rt]-00761/2008-090-15-00.0 Sérgio Polastro Ribeiro Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0042500-56.2006.5.15.0090 Processo Nº RTOrd[rt]-00425/2006-090-15-00.6 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado José Eduardo Fernandes Arthur Monteiro Júnior(OAB: 91638SPD) BANCO DO BRASIL SA Ailton Jose Nogueira(OAB: 113262SPD) Ao(s) advogado(s) do(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2302 270 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para o fim de : CONDENAR: 1 LUCAS DAMASCENO SANTOS, devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 28, da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2188 249 Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Denunciado e Representado: José Edson da Silva Morais e outros DECISÃO Trata-se de análise das prisões preventivas decretadas nos autos, por força da determinação insculpida no Provimento nº 26/2017, proveniente da Corregedoria Geral de Justiça. Consta nos autos que as rés Ra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2022 Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação no MG 09/06/2022 o (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 874607-5, Adriana Havakawa Angelo Teixeira, PEB1A – adm.03, a contar de 13/07/2022. LOTAÇÃO – ATO Nº 18/2022 Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Junho de 2017 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Crovymara Elias Batalha “Diretor em Exercício” PORTARIA nº 07/2017 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos – Creche, nas seguintes unidades de ensino do município de Marian