Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº 03/2017, publicada no MG de 23/09/2017, referente à servidora: Águas Vermelhas – Servidora aposentada E.A.P., MASP 344.464-3, PEB1P, Adm. 01, considerando que não houve comprovada má-fé da servidora, decide pela não reposição do débito, por aplicar-se ao caso o princípio da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002. PROCESS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo vigência do 1º biênio em 30/07/1994, 2º biênio em 02/08/1996, 3º biênio em 10/08/1998, 4º biênio em 09/08/2000, 5º biênio em 09/08/2002, 6º biênio em 09/08/2004 em 7º biênio em 09/08/2006. Decido, também pela retificação do 8º biênio de 23/06/2008 para 20/01/2009 e do 9º biênio de 23/06/2010 para 20/01/2011 com o devido ressarcimento do débito ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Julho de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos: Arquiva-se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo n° 136/2013, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 11/2013, publicada no MG de 05/12/2013 referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 266221-1, M.M.C.F., PEB1J, 1º cargo. Conclusão: “Decido pela manutenção da vigência do 3º quinquênio em 08/02/1995, do 4º quinquênio em 01/01/2000 e do 5º quinquênio em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 01/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Lavras – E.E. “Dora Matarazzo”, MaSP 873 666-2, Sebastião Fidelis Filho, PEB I F, Língua Portuguesa, 1° Cargo, a partir de 11/12/2016. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 04/2017 REGISTRA AFASTAMENTO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2014 – CONCLUSÃO 55/2014 CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora M.B.F.L., MaSP 101.278-0, PEBI P, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$799,97 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e sete

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Diário do Executivo nº 8 656, de 02/07/2012, das servidoras: Lavras – E.E. “Tiradentes”, MaSP 266 608-9, Maria Líbia da Silva, PEB T II D, Língua Inglesa, 2º Cargo, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/2015; MaSP 391 424-9, Efigênia de Fátima Vilas Boas, ATB IV H, 2º Cargo, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2015; Perdões – E.E. “Carmelita Carvalho Garcia�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 01/17 ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: MARIANA - E .E. “Professor Soares Ferreira”- MaSP 1.359.524-4, Luciana Aparecida Dutra de Souza para Luciana Aparecida Dutra de Souza Lepine. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 03/17 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº869, de 05/07/1952, por até oito dias con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo onde se lê: 5º biênio a partir de 04/03/94, leia-se: 5º biênio a partir de 08/08/94; E.E. DR. TARCÍSIO GENEROSO - MaSP 384889-2, Antônio Ribeiro da Silva Filho, PEBT1G, admissão 1, por motivo de incorreção nas vigências, ato publicado em 05/12/1996, onde se lê: 7º biênio a partir de 24/09/98, leia-se: 7º biênio a partir de 05/06/98, ato publicado em 31/03/1999, onde se lê: 8º biênio a apartir de 23/09/00, leia-se:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 09/2014 CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 1.125.479-4, Márcio Viegas Silva, ANEI C, admissão 01, a partir de 19.11.14; EE. De Ensino Médio, MaSP 599.506-3, José Antônio da Silveira, PEBI A,