Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 463 182 ADV: ANGELITA FERNANDES COSTA GODOI VASCONCELOS (OAB 3453/AL) - Processo 0000514-67.2008.8.02.0057 (057.08.000514-0) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - AUTORFATO: Juverlan Tenório Florentino e outro - Vistos etc. Considerando que o fato ocorreu em 06/12/2008, bem assim a pena máxima abstrata ser de 2 (dois) anos, no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 537 156 assistência judiciária gratuita. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Viçosa,02 de agosto de 2011. ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 203498/SP) - Processo 0000528-80.2010.8.02.0057 (057.10.000528-0) Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria Rosa Conceição dos Santos- REQUERIDO: Ins

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Energia S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente reclamação, na forma do inciso I, artigo 487 do novel Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, salvo recurso. (Lei 9.099/95, art. 55, caput). P.R.I.C. ADV: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB 19194/ MT), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) Processo 0607138-91.2018.8.04.00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 565 157 (Ag. Viçosa/AL- Ante o exposto, acato a preliminar de falta de interesse de agir levantada na contestação pelo INSS e extingo o processo sem resolução do mérito a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas em razão do(a) requerente ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 anteriormente interpostos e considerados intempestivos devem ser conhecidos, pois o Distrito Federal foi intimado do v. acórdão, por meio eletrônico, no dia 30.09.2018, um domingo, o que se prorroga para o primeiro dia útil, de modo que o prazo se iniciou no dia 02/10/2018 (artigos 4º e 5º da Lei nº 11.419/2006), sendo possível a interposição até o dia 09/10/2018, o que mostra a tempestivida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA (OAB 10309/MT), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0608291-62.2018.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RECLAMANTE: Eliana Silva da Silva - RECLAMADO: Vivo S/A Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5097 584 Processo 0800401-61.2013.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) Reqte: Maria Cezario de Souza - Exeqte: Jose Rodrigues ADV: GIOVANNA CONSOLARO (OAB 16035/MS) ADV: LUIS AFONSO FLORES BISELLI (OAB 12305B/MS) Fica a parte autora intimada a fornecer dados bancários, com urgência, para acrescentar no alvará, ficando

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1306 reclamada (MATERNIDADE SANTA ÚRSULA DE VITORIA LTDA.) em face da r. sentença proferida pela MM.ª 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra da eminente Juíza Fátima Gomes Ferreira, que acolheu em parte os pedidos formulados na inicial. Razões recursais da autora, em id. b7975be, pleiteando a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária e ao dano m

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 27004 A reclamante pretende a majoração da indenização por danos RECURSO ORDINÁRIO morais, bem como a sua manutenção no cargo e a condenação do Município ao pagamento dos salários futuros. RECORRENTES: 1º - ISILDA CECILIA MACAGNANI HOSAKI O reclamado, por sua vez, pretende a reforma da r. sentença 2º - MUNICÍPIO DE MIRASSOL quanto à antecipação dos efeito

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 o devedor. 4. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (qui