Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2762 374 gratuidade da justiça, na forma da lei”. Do mesmo modo, preceitua o artigo 98, § 3º, do CPC: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. 3. Frisa-se que a parte autora, ora recorrente, junta à fl. 20 declaração de hipossuficiência,bem quanto comprova às fls. 50/51 que ocupa o cargo de escriturário, informand

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2750 540 os recibos respectivos relativos ao depósito mensal no prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do respectivo alvará. Com efeito, no caso do alvará ora autorizado restará À parte autora comprovar tão somente os pagamentos efetuados em novembro de 2021. Emitido o alvará respectivo, tendo em vista os dados bancários informados às fls. 276, e já repousando nos autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2781 463 documentos a ela acostados, no prazo de quinze dias (art. 351 do CPC). ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), ADV: ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVA (OAB 13052/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: FABIANA DA SILVA LESSA (OAB 13955/AL), ADV: JOÃO VICTOR MOTA BRANDÃO SILVA (OAB 15844/AL), ADV: C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 223 Cível da Capital - Vara da Infância e Juventude, procedendo-se a baixa neste juízo. Publico. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Maceió(AL), quinta-feira, 28 de janeiro de 2021. JOYCE ARAÚJO FLORENTINO Juíza de Direito ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL), ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA), ADV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 1140 Paripueira, 24 de março de 2020. André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: NATALIA FRANÇA VON SOHSTEN (OAB 10271/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0700321-54.2015.8.02.0028 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - AUTOR: Demetrio Siqueira Cavalcante - RÉ: BV Financeira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 78 definitiva na distribuição. P.R.I. ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE), ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL), ADV: BRUNO DE ASSIS BASTOS (OAB 7476/AL) - Processo 0047954-28.2011.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0047954-28.2011.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos �

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 491 0000215-06.2018.8.06.0162/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE). Embargado: João Bevenuto da Silva. Advogado: Alexei Teixeira Lima (OAB: 14003/CE). Despacho: - DESPACHO Nos termos do art. 12, inc. III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, consi

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1553 se os prazos na forma da intimação eletrônica via portal. Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc. VIII do CDC. Assim, DEFIRO-A e DETERMINO q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2861 392 pagas antes da propositura da demanda, incluindo as que se vencerem no curso do processo. Com relação à cobrança das demais prestações alimentícias em atraso, conforme art. 528, §8º, do CPC, não é possível a prisão civil, devendo-se adotar o rito nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, o qual é refer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 91 40.2012.8.02.0049; Relator (a):Des. Alcides Gusmão da Silva; Comarca:Foro de Penedo; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 13/12/2019; Data de registro: 16/12/2019) (Grifos aditados) Nesse viés, seguindo o critério bifásico da Corte Superior, bem como os precedentes do Tribunal de Justiça de Alagoas, n�