Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 226 Antonio Fiorani Arena - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento do artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno o(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3664 do documento de fls. 04, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. Anote-se. Insurge-se a requerente, ANGELA DOS SANTOS VICENTE, pelo reconhecimento do seu crédito, conforme discriminados pela Administradora às fls. 116, apresentado às fls. 01. A Administradora Judicial se manifestou à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 793 Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Comprove o agravante em que efeito foi recebido o recurso ou cumpra a decisão agravada. Intime-se. - ADV: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP) Processo 0039897-31.2020.8.26.0100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 185 ANDRIGHI EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. DATA DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1892 à parte agravante que pudesse autorizar a medida excepcional prevista no artigo 1.019, I, do CPC/15. E, os elementos de convicção produzidos nos autos recursais autorizam a conclusão quanto à presença dos requisitos necessários à atribuição do efeito almejado. Isso porque, revendo, parcialmente, o posicionamento anter

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3262 373 disposto nos arts. 192 do CTN e 796 do CPC, DEFIRO o levantamento do exato valor necessário ao pagamento das custas processuais, devendo o (a) inventariante comprovar o respectivo pagamento no prazo de 5 (cinco) dias contados da expedição do alvará. À Secretaria para providências. Cumpra-se. ADV: PRISCILA PACHECO FERREIRA (OAB 5364

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.615 1. A preliminar defendida pelo Apelante Estado do Acre não merece acolhida, em virtude da Constituição Republicana determinar, taxativamente, no artigo 23, incisos VI e IX, ser competência comum da União, Estados e do Município: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e, ainda, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1104 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1589 1951). 2.4.3.3. Lembre-se, por fim, que fixar indenizações pequenas sob o pálio de se evitar enriquecimento sem causa ou mesmo ilícito é argumento que apenas interessa ao poder econômico. De fato, uma condenação exemplar, em razão daquele duplo efeito almejado deve ser suficientemente severa para coib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1493 reconhecendo a inexistência de débitos em relação às contas de água e luz e incluindo valores gastos com a reforma no imóvel, em razão de danos encontrados na vistoria realizada (fls. 122/123). É o relatório. Decido. O feito comporta o julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 3