Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1365 Souza Zacarias - - Jailton de Carvalho Pereira - - Elaine Fonseca de Santana Melo - - Lucas Maurino de Oliveira - - Celia Maria Silveira - - Lidia Fernandez - - Celia Ferreira Bispo - - Lucia Helena Olo - Vistos. 1. Fls. 405: o presente incidente não deve ter seguimento, nos termos do Comunicado CG Nº 843/2016 que, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1689 praxe. P. I. C. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP) Processo 1041015-40.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - The Society Entretenimento Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - “Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1623 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - j. 6/12/16 - Rel. RubensRihl). Este julgado traz o seguinte precedente do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. LEI 13.043/2014. MODALIDADE EXPRESSAMENTE INSERIDA NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9