Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6204 colaboração da parte interessada (exequente). Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão-PE Isto posto, considerando que a execução está paralizada por mais Av. Henrique de Holanda, S/N, Antiga BR-232 KM 50,5, Matriz, de 05 (cinco) anos por única e exclusiva ausência de VITORIA DE SANTO ANTAO/PE - CEP: 55612-900, Telefone: (81) iniciativa/impulso d

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6203 constitucional (art. 7, XXIX da CF). PROCESSO Nº 0000556-03.2014.5.06.0201 Ocorre que tal polêmica restou superada com a vigência da Lei nº CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13.467/2017 (reforma trabalhista), datada de 11/11/2017, que AUTOR: JOSE IRVYSON DE SOUSA ASSUNCAO introduziu expressamente no Texto Consolidado (CLT) a RÉU : EKT SERVICOS DE C

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6202 Desse modo, permanecendo a parte inerte, mesmo após EXTINGUIR a presente execução pela ocorrência da denominada devidamente intimada para dar impulso ao feito, impõe-se a prescrição intercorrente, por força dos §§ 1º e 2º do art. 11-A da extinção da execução (art. 11-A da CLT). CLT. Nesse sentido: Com o trânsito em julgado, exclua(m)-se o(s) nome

Poder Executivo ● 11/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Art. 165; SERGIO ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO, 00380106636, 2017.233498, 623122, Art. 165; SEVERINO BORBA DE ANDRADE JUNIOR, 03118192026, 2018.089115, 639522, Art. 165; SEVERINO CONSTANTINO SPANUDARKIS CABRAL, 01987817491, 2017.211856, 637622, Art. 165; SEVERINO HELENO DA SILVA, 03579713299, 2018.070803, 648122, Art. 165; SEVERINO LUCIANO CHAVES DA SILVA, 01576726073, 2017.233500, 623222, Art. 165; SEVERINO RAMOS DA SILVA, 00494390537, 2017.236002, 641022, Art. 165; SILVIO IZAIAS DE CARVALHO,

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar

Poder Executivo ● 04/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 190 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 941/2022; e

Poder Executivo ● 03/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 24 SILVA, 03555021237, 2017.248489, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JORGE JOSE DIAS DA SILVA, 03555021237, 2017.248332, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JORGE LUIS PEREIRA MODESTO, 00930758209, 2017.236195, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO, 03526945712, 2017.248359, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO, 03526945712, 2017.248360, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JORGE MARIO SOARES DE ALBUQUERQUE, 01432137147, 2017.248760, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSAFA CLE