DOEPE 11/11/2022 -Fch. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Art. 165; SERGIO ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO,
00380106636, 2017.233498, 623122, Art. 165; SEVERINO
BORBA DE ANDRADE JUNIOR, 03118192026, 2018.089115,
639522, Art. 165; SEVERINO CONSTANTINO SPANUDARKIS
CABRAL, 01987817491, 2017.211856, 637622, Art. 165;
SEVERINO HELENO DA SILVA, 03579713299, 2018.070803,
648122, Art. 165; SEVERINO LUCIANO CHAVES DA SILVA,
01576726073, 2017.233500, 623222, Art. 165; SEVERINO
RAMOS DA SILVA, 00494390537, 2017.236002, 641022, Art. 165;
SILVIO IZAIAS DE CARVALHO, 04596020800, 2017.236003,
636922, Art. 165; SUEDJA DE ANDRADE BATISTA, 05160326910,
2018.145664, 639822, Art. 165; SULLIVAN VASCONCELOS
CRUZ DE OLIVEIRA, 04916694708, 2018.027423, 652522, Art.
165; THIAGO WELLK SANTOS DE MELO, 04768872607,
2019.038235, 221222, Art. 165; TIBERIUS SANDOVAL DE
OLIVEIRA NASCIMENTO, 02657186315, 2017.222992, 629222,
Art. 165; WILLEMBER SANTOS DE SANTANA, 00648522818,
2018.223830, 653222, Art. 165]. Sérgio de Barros Lins - Diretor
Presidente em Exercício- DETRAN/PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7702/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23,
de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE: Art.1º. - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar,
objetivando apurar possíveis infrações administrativas atribuídas
aos servidores VILMAR LEITE DE OLIVEIRA, Mat. 4213-7, e
ROSALVO JOSÉ DA SILVA, Mat. 1777-9 nas investigações
administrativas preliminares DPCO de nºs 204/2021 (2021.045450
– 2021.098178), 287/2021 (2021.115462 – 2021.121817)
234/2021 (2021.109231- 2021.115451 – 2021117401), 254/2021
(2021.109650) em razão de irregularidades verificadas nos
serviços de primeiro emplacamento dos veículos Zero Quilômetro
de placas: QYT-0D91, QYQ-0E83, QYU-5H47, QYT-0D91,
QYV-3D80, com suspeita de clonagem ou dublês, conforme
conclusão da Corregedoria em suas investigações preliminares
retronominadas, além de outros fatos conexos.
PORTARIA DP Nº 7703/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n°
23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho
de 2012.RESOLVE: Art.1º. - Instaurar Processo Administrativo
Disciplinar, objetivando apurar possíveis infrações administrativas
atribuídas aos servidores LENILTON ROSA DE SÁ, Mat. 33030, REGINALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 3577-7, VALBERIO
LEAL DE SOUZA, mat. 3312-0 e ROMILDO JOSÉ DE LIMA,
mat. 3843-1, na investigação preliminar Proc. DPCO de nºs
608/2019 (2019.228390); 650/2019 (2019.254837); 651/2019
(2019.254796); 675/2019 (2019.233728), em razão de supostas
irregularidades ocorridas na CIRETRAN de Serra Talhada,
relacionadas com ilícitos nos exames práticos, lançamentos
de resultados “APTOS” sem a realização de provas, alteração
de resultados “INAPTOS” para “APTOS”, além de outros fatos
conexos, conforme consta do Relatório Conclusivo apresentado
pela Corregedoria na investigação preliminar retronominada.
PORTARIA DP Nº 7704/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN –
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de
2012.Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3983, de
13/08/2021, publicada no DOE Nº 155, de 14/08/2021, que institui
e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas (CPPE) e adota outras providências.
Considerando os termos da conclusão do Relatório CPPE
Nº 010/2020, relativo ao Processo Administrativo – PAD,
protocolado sob o nº 2019.255935, designado pela Portaria DP
Nº 2337/2020, publicada no DOE Nº177 em 22/09/2020, para
apurar supostas irregularidades da empresa credenciada CFC
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CANDEIAS, de
CNPJ:03.586.326/0001-30 por ter, em tese, infringido os arts.
71, incisos IV, XV da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN –
PE, sendo sugerida a aplicação da penalidade de “cassação”
do credenciamento. RESOLVE: Art. 1º - Homologar o relatório
e acatar a sugestão da CPPE, pela aplicação de penalidade;
Art. 2º - Decidir pela aplicação da penalidade de CASSAÇÃO
DO CREDENCIAMENTO da empresa credenciada CFC
CENTRO DE FORMAÇÃO DO CONDUTORES CANDEIAS,
CNPJ:03.586.326/0001-30 com fundamento no disposto pelo
art. 71, inciso IV da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN –
PE; Art. 3º - Determinar à Diretoria de Operações para adoção
das necessárias providências, conforme previsto no art.32,
caput da Portaria DP Nº 3983/2021;Art. 4º - Esta portaria
entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos
conforme disposto no art.32, parágrafo único da Portaria DP
Nº 3983/2021.
PORTARIA DP Nº 7705/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN –
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de
2012.Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3983, de
13/08/2021, publicada no DOE Nº 155, de 14/08/2021, que institui
e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas (CPPE) e adota outras providências.
Considerando os termos da conclusão do Relatório CPPE Nº

EIS E DE
ÚT

OS

PÚBLICOS


Ç

OLIVEIRA SOUZA, 00533385818, 2019.249131, 454422, Art. 210;
SERGIO AMARO DE OLIVEIRA GUEDES, 02671349705,
2017.211656, 627022, Art. 244, Inc. I; SERGIO DA SILVA
BEZERRA, 04281377147, 2018.077599, 648322, Art. 244, Inc. V;
SEVERINO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA, 03848414174,
2018.053151, 647722, Art. 244, Inc. I; SILVIANO EUGENIO DA
SILVA, 01572830151, 2018.078798, 648722, Art. 244, Inc. I;
SILVIO ROBERTO DA SILVA, 04860023154, 2017.233414,
618822, Art. 244, Inc. I; STANLEY RUPERT JONES, 01806591997,
2018.145874, 639922, Art. 170; VAGNER MARQUES DE
FREITAS, 04515934300, 2017.171301, 626422, Art. 244, Inc. I;
VALERIA MARIA DE ARAUJO BARROS, 02249643101,
2017.211657, 613322, Art. 244, Inc. I; WELSON FRANCISCO DE
ABREU, 05382742094, 2017.233420, 619022, Art. 244, Inc. I;
WILLIAM MANOEL MELO DE ANDRADE, 04869198073,
2017.233391, 637922, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
2 meses: BRUNO BUARQUE DE ANDRADE, 04931177039,
2019.150488, 225922, Art. 218, Inc. III; ERICK CASTELO
BRANCO, 02755905128, 2017.248549, 619322, Art. 218, Inc. III;
FABIASNO FRANCISCO MENDES, 00000000000, 2017.248314,
616522, Art. 218, Inc. III; JOSE CARLOS LEITE, 00563809373,
2017.198752, 632522, Art. 218, Inc. III; JOSE FERNANDO
VELOSO MONTEIRO, 01949759038, 2017.211637, 637822, Art.
218, Inc. III; KAROLINE DANIELE NETO RIBEIRO, 00661902135,
2018.202112, 650022, Art. 218, Inc. III; MARCO AURELIO
LAURIANO DE OLIVEIRA, 02150184788, 2019.134241, 324122,
Art. 218, Inc. III; MARIA DE FATIMA BEZERRA DE QUEIROZ,
00000000000, 2017.248562, 608822, Art. 218, Inc. III; MARIA
MARCIA JACOB TORRAO, 01839007754, 2017.248563, 608922,
Art. 218, Inc. III; MOACIR DE ALBUQUERQUE CORDEIRO,
01953595412, 2018.202200, 610122, Art. 218, Inc. III; SUZETE
CABRAL CAVALCANTI, 00483267002, 2017.211156, 626622, Art.
218, Inc. III; VALDEMIR DOS SANTOS LOPES, 04799135386,
2017.248569, 622122, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
6 meses: GEORGE DA SILVA DE MENEZES, 05111304908,
2017.233467, 617922, Art. 244, Inc. I; GILSON MENDES DA
SILVA, 00412923156, 2017.242190, 630922, Art. 244, Inc. I;
MARCELO AUGUSTO PAULINO DE SOUZA, 05116149070,
2017.248498, 616622, Art. 244, Inc. I; MARCELO PAULO ALVES
DE SOUZA, 01047417234, 2017.233548, 616222, Art. 244, Inc. I;
THIAGO MARQUES FERREIRA, 03748999971, 2017.226807,
623022, Art. 244, Inc. II; UBIRATAN SILVA CUNHA, 03800774933,
2017.206821, 642722, Art. 244, Inc. I; VALDIR MARCOLINO DA
SILVA, 04050601990, 2017.201662, 642922, Art. 244, Inc. I;
VANDSON GONCALO DA SILVA, 04161739699, 2017.236501,
623322, Art. 244, Inc. I; VANESSA MARIA GOMES DE ANDRADE
BENICIO, 04744835225, 2017.206611, 634522, Art. 244, Inc. I;
WALLACE CUNHA CAVALCANTI, 03565383859, 2017.248573,
641622, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 8 meses:
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, 01227663070, 2017.207054,
643322, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 12 meses:
ALANNYLDO DA SILVA GOMES, 05079600638, 2018.070799,
646322, Art. 165; ALBERTO BARRETO DO ESPIRITO SANTO,
01337991155, 2017.112921, 628622, Art. 165; ALFREDO JOSE
DE GOUVEA JUNIOR, 00897654493, 2018.167655, 646522, Art.
165; ALYSSON RODRIGUES DA SILVA, 03020836901,
2018.075623, 643922, Art. 165; AMOIS GOMES DA SILVA,
00997599198, 2019.198926, 492722, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ANDERSON
PEREIRA
DOS
SANTOS,
01859787514,
2018.095046, 645922, Art. 165; ANDRIWS SOARES DE LIMA,
01502335518, 2017.177034, 614622, Art. 165; ANTONIO
CARLOS LUIZ BORGES, 00873753308, 2019.169440, 191822,
Art. 165; CARLOS ALBERTO DE SANTANA, 02619064708,
2019.188500, 490022, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS
EDUARDO VIEIRA GALVAO, 03985680547, 2018.145634,
644122, Art. 165; DURVAL BEZERRA DE ALMEIDA PEREIRA,
03854570407, 2017.236259, 618422, Art. 165; EDILSON
DIOMEDES DA SILVA, 03751192664, 2019.183766, 586922, Art.
277, §3º c/c Art. 165; EDNES FERREIRA DA SILVA, 02283301086,
2017.178579, 628222, Art. 165; EDUARDO FRANKLIN DANTAS
FARIAS, 03614104167, 2017.112884, 619622, Art. 165; ESVALDO
MARQUES DA SILVA NETO, 02661936796, 2017.151960,
630622, Art. 165; EVANDRO JOSE LINS, 03367191725,
2017.112641, 620822, Art. 165; EWERTON DA SILVA DOS
SANTOS, 05430674519, 2017.177055, 614322, Art. 165; FELYPP
PAIVA COUTINHO, 04887205028, 2019.204654, 306022, Art. 165;
FERNANDO SANTOS OLIVEIRA, 01357985764, 2017.112645,
620922, Art. 165; GERCINO JOSE DA SILVA JUNIOR,
03372541215, 2018.028962, 611022, Art. 165; GILMAR PEREIRA
DE ARAUJO, 02311265076, 2019.163383, 305022, Art. 165;
GLEYDSON COSTA DE SOUZA, 05413297391, 2017.211596,
617222, Art. 165; JADSON AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA,
00638392002, 2019.184963, 560122, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
JAQUELINE REIS DE ALCANTARA DUARTE, 03284926172,
2019.052748, 561122, Art. 165; JOSE ADRIANO DA SILVA,
01838987209, 2017.233492, 638422, Art. 165; JOSE AILTON DA
SILVA, 02612741830, 2017.179313, 642222, Art. 165; JOSE
BEZERRA DE ARAUJO, 00093343551, 2019.196740, 288422,
Art. 165; JOSE GOMES DA SILVA, 05487506956, 2017.233493,
619922, Art. 165; JOSE IZAQUEU DA SILVA FERREIRA,
05474442194, 2019.243658, 164722, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
JOSE RICARDO FERREIRA BENTO, 04065917363, 2017.112809,
633122, Art. 165; JOSE RINALDO ROSENO, 01318831080,
2019.052438, 561622, Art. 165; JOSE VENILSON DOS SANTOS,
06109064160, 2019.193392, 558722, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
JOSEMIR ELIAS DA SILVA, 03333800110, 2017.177064, 614222,
Art. 165; JOSENILDO GALDENCIO DA SILVA, 04935779840,
2017.233494, 619822, Art. 165; JOSEVAL SOARES DA SILVA,
03943984735, 2017.179316, 609522, Art. 165; JOSIAS MUNIZ DE
OLIVEIRA, 03350232301, 2017.112811, 622422, Art. 165;
JUDSON CARNEIRO DUDA REI MARTINS, 01278312243,
2017.222267, 632722, Art. 165; JULIANE LUCIA FREITAS DOS
SANTOS, 05075825345, 2019.196547, 558622, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; LEONARDO LUIZ COIMBRA, 03501793268,
2018.065149, 647922, Art. 165; LUIZ ANTONIO PEQUENO DA
SILVA, 01338000106, 2018.095970, 648822, Art. 165; MANOEL
AUGUSTO ALVES, 02597155370, 2018.029030, 610022, Art. 165;
MARCELO FERREIRA DA SILVA, 00586894708, 2018.072928,
611222, Art. 165; MARCELO MARTINS SILVA FERRAZ,
03040456254, 2018.080276, 647122, Art. 165; MARINALDO
JOSE DOS SANTOS, 02735445806, 2018.146780, 611922, Art.
165; MINERVINO NASCIMENTO FILHO, 03297174722,
2017.222950, 609622, Art. 165; MOZARTH WANDERSON
SOARES BRAGA, 02706193999, 2017.112660, 634122, Art. 165;
NORMA VELOSO XAVIER GONCALVES UCHOA, 02730895424,
2018.204642, 454822, Art. 165; OZEAS GALDINO DE LIRA,
01595157010, 2017.222957, 623922, Art. 165; PATRICIA
PARANHOS
MIRANDA
CASTANHEIRA,
01859599612,
2016.247974, 550422, Art. 165; RAPHAEL WANDSON MACEDO
ELOI, 04153036173, 2017.226549, 636822, Art. 165; ROBERTO
AUGUSTO SANTOS SILVA, 05634283590, 2019.106314, 506722,

ERGÊNCIA
EM

2017.206641, 642822, Art. 244, Inc. I; FABIO GONCALVES DA
SILVA, 05582737639, 2017.138798, 616822, Art. 244, Inc. II;
FABIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA, 04433530679, 2017.248469,
631622, Art. 244, Inc. I; FELIPE GOMES DA SILVA, 04859460107,
2017.199881, 622722, Art. 244, Inc. I; FLAVIO ROGERIO
AGOSTINHO, 01786116003, 2017.171221, 621622, Art. 244, Inc.
I; GIBSON LEMOS DE BRITO, 05372649577, 2017.171223,
616922, Art. 244, Inc. I; GILBERLANIO SILVA DA CUNHA,
02896834400, 2017.214055, 617722, Art. 244, Inc. II; GILMAR
SALVADOR DOS SANTOS, 01166564177, 2017.175815, 617022,
Art. 244, Inc. I; GIVANILDO TERTO DOS SANTOS, 05090929442,
2017.221949, 627322, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO MACARIO
COSTA, 00675732950, 2017.248322, 627622, Art. 244, Inc. II;
IZAIAS HENRIQUE CAMPELO DE BARROS MARTINS,
03468694880, 2017.210845, 616122, Art. 244, Inc. II; JANILTON
JOSE DE BRITO, 05091483248, 2017.182209, 615522, Art. 244,
Inc. II; JHONNI CABRAL DA SILVA, 03418173962, 2017.177289,
596122, Art. 244, Inc. I; JHONNY SILVA DE LIRA, 05467747400,
2018.084429, 651722, Art. 244, Inc. I; JOAO JOSE DOS SANTOS,
04735620881, 2017.171070, 643422, Art. 244, Inc. I; JOAO
OLIVEIRA DE MELO NETO, 00477258236, 2017.181392, 567422,
Art. 244, Inc. I; JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO, 02159383634,
2019.253779, 576022, Art. 244, Inc. I; JORGE SEVERINO DE
SANTANA, 04022707416, 2018.127270, 651422, Art. 244, Inc. I;
JOSE AGLAILSON QUERALVARES, 03296171942, 2019.253909,
200622, Art. 170; JOSE ANDRE DOS SANTOS, 04047543303,
2019.211924, 29322, Art. 244, Inc. I; JOSE ANTONIO DA SILVA,
01915940951, 2017.138463, 615222, Art. 244, Inc. II; JOSE
BEZERRA DE PAULA JUNIOR, 02713719149, 2018.202087,
652922, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR,
05057507843, 2018.202081, 652822, Art. 244, Inc. I; JOSE
CARLOS GOMES DA SILVA, 05702251911, 2019.145498,
314622, Art. 244, Inc. I; JOSE CORREIA VENTURA, 01282948235,
2018.146829, 651122, Art. 244, Inc. I; JOSE GLEMESON
FELICIANO DA SILVA, 04014401658, 2017.182185, 640422, Art.
244, Inc. II; JOSE IRVYSON DE SOUSA ASSUNCAO,
05385436405, 2017.248768, 619722, Art. 244, Inc. I; JOSE
MANOEL ROCHA DA SILVA, 04110518309, 2017.177420,
632222, Art. 244, Inc. V; JOSE ROBSON ALVES DA SILVA,
04706510028, 2018.062598, 651822, Art. 244, Inc. I; JOSE
SEVERINO BOMFIM FILHO, 01937979019, 2017.182355,
615922, Art. 244, Inc. I; JOSE SEVERO DE OLIVEIRA,
04109444981, 2017.248774, 631222, Art. 244, Inc. I; JOSE VITOR
DE ANDRADE NETO, 03409921862, 2018.243758, 627822, Art.
244, Inc. I; JOSILENE SABINA DA SILVA, 04134571107,
2018.153091, 651022, Art. 244, Inc. I; JOSUEL DA SILVA
RODRIGUES, 02561683148, 2018.062208, 651922, Art. 244, Inc.
II; JULIO CEZAR OLIVEIRA DE LACERDA, 05655595294,
2019.220198, 217322, Art. 244, Inc. I; JURANDIR LUAN FELIX DA
SILVA, 05485164406, 2019.143939, 168922, Art. 244, Inc. II;
LAERCIO LEMOS DA SILVA, 01171239974, 2018.028378,
622322, Art. 244, Inc. II; LEANDRO BARBOSA DE SOUSA,
05122125905, 2017.177371, 642422, Art. 244, Inc. II; LEANDRO
FERREIRA DE ANDRADE, 05105234978, 2018.017155, 650622,
Art. 244, Inc. II; LEANDRO JOSE DA SILVA, 03785894704,
2017.248783, 283922, Art. 244, Inc. I; LENNON CAVALCANTI
CARVALHO, 02376409996, 2018.052744, 647622, Art. 210;
LEONARDO SILVA ANGELO, 04097531537, 2017.177422,
632122, Art. 244, Inc. V; LINDOMERQUE DE ALMEIDA DOS
SANTOS, 03867605315, 2018.052764, 641722, Art. 244, Inc. I;
LISARB
FRANCISCO
DOS
SANTOS,
03491840899,
2018.052768, 641822, Art. 244, Inc. I; LUAN CABRAL VIEIRA DE
BARROS, 04774797361, 2017.006842, 548122, Art. 244, Inc. I;
LUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS, 03941876278, 2017.177405,
642322, Art. 244, Inc. I; LUDOVIC TRUBERT, 00789369472,
2019.144164, 586722, Art. 244, Inc. I; LUIZ LEONARDO DA SILVA
NETO, 04096724048, 2018.078076, 648622, Art. 244, Inc. I; LUIZ
PAULO COELHO DA SILVA, 05272358407, 2018.013824, 650722,
Art. 244, Inc. I; MANOEL AUGUSTO DA SILVA, 03680250162,
2017.175857, 609422, Art. 244, Inc. II; MANOEL MESSIAS
VERISSIMO, 00781320435, 2018.270889, 612622, Art. 244, Inc. I;
MARCIUS VINICIUS COSTA DE MELO, 00358188362,
2017.175823, 609322, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANDRE
FERREIRA DE OLIVEIRA, 01047559987, 2018.175861, 635622,
Art. 244, Inc. I; MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA,
00563887025, 2018.230628, 612222, Art. 244, Inc. I; MARCOS
AURELIO
CARVALHO
CAVALCANTE,
03536547326,
2018.198089, 612022, Art. 244, Inc. II; MARCOS AURELIO PAIVA
DA SILVA, 03409863877, 2018.097335, 611422, Art. 244, Inc. I;
MARIA DE FATIMA ILARIO BEZERRA, 05376760910,
2017.248790, 609022, Art. 244, Inc. II; MARIA EUNICE
APOLINARIO DA SILVA, 00726612018, 2018.270896, 613022,
Art. 244, Inc. I; MARIA LUCICLEIDE DA SILVA, 05687958124,
2018.146594, 611822, Art. 175; MARINALDO SOARES DA SILVA,
04489867749, 2017.172242, 609222, Art. 244, Inc. I; MARIO
CEZAR LIMA DA CUNHA, 03974099626, 2018.028292, 611122,
Art. 244, Inc. II; MARIO EDISON DE OLIVEIRA, 00584185319,
2017.248791, 609122, Art. 244, Inc. I; MARIVALDO DOS
SANTOS, 05047833806, 2017.248345, 608122, Art. 244, Inc. II;
MARQUIONE COSME DA SILVA, 02389866274, 2018.143076,
647322, Art. 244, Inc. II; MAURICIO CORNELIO DA SILVA,
03318004220, 2017.248792, 626122, Art. 244, Inc. II; MURYLO
TORRES DA SILVA, 03875903794, 2017.248795, 626222, Art.
244, Inc. I; PAULO FERNANDO TAVARES DA ROCHA,
05149460294, 2018.202247, 636022, Art. 244, Inc. I; PAULO
HENRIQUE VENANCIO DA SILVA, 05293127159, 2019.210809,
342622, Art. 244, Inc. I; PAULO JOSE MEDEIROS DE ARRUDA,
05230375053, 2019.137846, 544222, Art. 244, Inc. I; PAULO
ROBERTO DE BASTOS MELO, 00871669756, 2018.202103,
564722, Art. 244, Inc. I; PAULO WILSON RAMOS DE LIMA,
01725900107, 2018.202250, 635322, Art. 244, Inc. I; PEDRO
ALBERTO LIVINO DA SILVA, 02737671227, 2017.200080,
633222, Art. 244, Inc. IV; PEDRO SOARES DA SILVA FILHO,
03231051232, 2018.202251, 635122, Art. 175; REGINALDO
INACIO CASE, 03595777698, 2018.174773, 555622, Art. 244, Inc.
I; RICARDO FURQUIM GOMES, 02488379077, 2017.230187,
283522, Art. 244, Inc. I; RICARDO LUIZ DE SANTANA,
04214615325, 2018.153115, 502422, Art. 244, Inc. I; ROCHESTER
MELO DOS SANTOS, 05216350731, 2017.248382, 608222, Art.
244, Inc. II; RODOLFO CESAR DE AMORIM TRAJANO,
04943936377, 2019.210580, 162922, Art. 244, Inc. II; RONALDO
FRANCISCO DE BARROS, 04346875828, 2019.286307, 163422,
Art. 244, Inc. I; ROSEVALDO AVELINO DA SILVA, 03302568105,
2017.248384, 608322, Art. 244, Inc. I; ROSIMERE MELO DA
ROCHA ANDRADE, 02878896501, 2017.215691, 608022, Art.
170; ROSIVALDO ROSA CESAR, 04344250434, 2017.208038,
632022, Art. 244, Inc. I; RUBENS DARLAN ALMEIDA LANDIM,
01283999120, 2017.248386, 641422, Art. 244, Inc. I; SALVIANO
GOMES FARIAS, 02332064805, 2019.142463, 532622, Art. 244,
Inc. I; SAMUEL FERREIRA MARQUES, 01331527047,
2017.215697, 633922, Art. 244, Inc. I; SANDRO RODRIGO

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SERVI

Recife, 11 de novembro de 2022

Ano XCIX Ć NÀ 216 - 17
008/2022, relativo ao Processo Administrativo – PAD, protocolado
sob o nº 2020.108830, designado pela Portaria DP Nº 470/2021,
publicada no DOE Nº 18 em 28/01/2021, para apurar supostas
irregularidades da empresa credenciada CFC SANTANA FILIAL,
de CNPJ:01.500.798/0002-84 por ter, em tese, infringido os art.
71, incisos V e VII da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN –
PE, sendo sugerida a aplicação da penalidade de “suspensão
por 15 (quinze) dias”RESOLVE: Art. 1º - Homologar o relatório e
acatar a sugestão da CPPE, pela aplicação de penalidade; Art.
2º - Decidir pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR
15 (QUINZE) DIAS da empresa credenciada CFC SANTANA
FILIAL, CNPJ: 01.500.798/0002-84 com fundamento no disposto
pelo art. 74, § 3° da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN – PE
;Art. 3º - Determinar à Diretoria de Operações para adoção das
necessárias providências, conforme previsto no art.32, caput da
Portaria DP Nº 3983/2021;Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor
na data da sua publicação, produzindo efeitos conforme disposto
no art.32, parágrafo único da Portaria DP Nº 3983/2021.
PORTARIA DP Nº 7706/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN –
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de
julho de 2012.Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº
3983, de 13/08/2021, publicada no DOE Nº 155, de 14/08/2021,
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas (CPPE) e adota outras
providências. Considerando os termos da conclusão do Relatório
CPPE Nº 014/2020, relativo ao Processo Administrativo – PAD,
protocolado sob o nº 2019.289483, designado pela Portaria DP Nº
3068/2020, publicada no DOE Nº 234 em 16/12/2020, para apurar
supostas irregularidades da empresa credenciada CFC CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO RAFAEL, de CNPJ:
03.605.989/0001-55 por ter, em tese, infringido o art. 8°, incisos XXI
e art. 71, inciso V da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN – PE,
sendo sugerida a aplicação da penalidade de “suspensão por 15
(quinze) dias” RESOLVE: Art. 1º - Homologar o relatório e acatar a
sugestão da CPPE, pela aplicação de penalidade; Art. 2º - Decidir
pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE)
DIAS da empresa credenciada CFC CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES SÃO RAFAEL, CNPJ: 03.605.989/0001-55
com fundamento no disposto pelo art. 71, inciso V da Portaria DP
Nº 3761/2015 do DETRAN – PE; Art. 3º - Determinar à Diretoria de
Operações para adoção das necessárias providências, conforme
previsto no art.32, caput da Portaria DP Nº 3983/2021;Art. 4º - Esta
portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos conforme disposto no art.32, parágrafo único da Portaria
DP Nº 3983/2021.
PORTARIA DP Nº 7707/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, pelo art. 22, do
Código de Trânsito Brasileiro: CONSIDERANDO os termos do
processo nº 2022.051042;CONSIDERANDO o Relatório final
do Processo DPCO nº 104/2022;RESOLVE:Art. 1º. CANCELAR
o registro de propriedade do veículo VW/GOL CL 1.6 MI, chassi
9BWZZZ373WT064096, RENAVAN 696067064, ano Fab./
Modelo: 1998/1998, placa: CQR9083, em nome de JOSÉ EDSON
DOS SANTOS .Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo
identificado no artigo anterior para o nome de TIAGO DE MOURA
CRONEMBERGER, inscrito no CPF nº 039.424.054-58.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 10 de Novembro de 2022
Sérgio de Barros Lins
Diretor Presidente em Exercício- DETRAN/PE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 684/22, de 10 de Novembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido dos Agentes Socioeducativos, conforme
abaixo discriminados:
Walace Marques Cata Preta, mat.42938-4, retroativo a
08/11/2022.
GISELLE ARISTEU VILARIM DA ROCHA, mat. 40670-8,
retroativo a 01/11/2022.
AMAURY VINICIUS BRAGA SANTIAGO DE SA, mat.41084-5,
retroativo 31/10/2022.
ALEXSANDRO DA SILVA, mat.41364-0, retroativo 03/11/2022.
WENDEL ARAUJO DA COSTA, mat.41906-0, retroativo
09/11/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 686/22, de 09 de Novembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão do contrato da Agente Socioeducativo, CLAUDIVAN
DE LIRA ALVES, mat. 42338-6, retroativo a 01/10/2022, por
conveniência e oportunidade.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

Conselho Tutelar

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