DOEPE 04/10/2022 -Fch. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 190
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho
de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição
Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº
9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na
Resolução CONTRAN nº 941/2022; e, na Portaria DP nº 3677/2021
que regulamenta o credenciamento de entidades públicas e
privadas para permissão da prestação do serviço público de
vistoria
de
identificação
veicular-ECV.;CONSIDERANDO
requerimento constante no processo protocolado neste DETRANPE sob nº 2020.095951;RESOLVE:Art. 1º Credenciar como
permissionário para prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular, a Empresa ELIJANY MOUSINHO MOTA
BARBOSA, nome de fantasia: LC VISTORIA VEICULAR, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
43.265.171/0001-55, estabelecida na Rua 29 de Janeiro, Nº 164,
Centro –Trindade-PE CEP 56.250-000, pelo prazo de 5(cinco)
anos a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação.PORTARIA
DP Nº 7168/2022 – O Diretor Presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de
24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 941/2022;
e, na Portaria DP nº 3677/2021 que regulamenta o credenciamento
de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicularECV.;CONSIDERANDO requerimento constante no processo
protocolado neste DETRAN-PE sob nº 2020.154716;RESOLVE:Art.
1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a Empresa RAMON
DE OLIVEIRA NORONHA, nome de fantasia: NORONHA
VISTORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o nº 27.282.385/0001-83, estabelecida na Av. Governador Muniz
Falcão, Nº 39, Bairro: Bomba –Araripina-PE CEP 56.280-000, pelo
prazo de 5(cinco) anos a contar da data da publicação desta
Portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.PORTARIA DP Nº 7169/2022 – O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho
de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição
Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº
9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na
Resolução CONTRAN nº 941/2022; e, na Portaria DP nº 3677/2021
que regulamenta o credenciamento de entidades públicas e
privadas para permissão da prestação do serviço público de
vistoria
de
identificação
veicular-ECV.;CONSIDERANDO
requerimento constante no processo protocolado neste DETRANPE sob nº 2022.143622;RESOLVE:Art. 1º Credenciar como
permissionário para prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular, a Empresa TOTAL PERNAMBUCO
VISTORIAS LTDA, nome de fantasia: TOTAL VISTORIA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
28.185.946/0004-31, estabelecida na Rodovia PE 90, Nº 1.000,
Bairro: Santo Antônio –Carpina-PE CEP 55.814-280, pelo prazo de
5(cinco) anos a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 03 de Outubro de 2022
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO-Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 09/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/
Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o
prazo sem a apresentação do recurso, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem:
NOME,RENACH,
PROTOCOLO,
PORTARIA,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/
cassação.[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ABINAEL LIMA DA
SILVA, 03223621310, 2019.134398, 277522, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO SOBRINHO CAMPOS DE MELO, 01008424455,
2019.230264, 275822, Art. 175; CARLOS EDUARDO QUIRINO
DA ROCHA, 03760320940, 2017.138761, 626322, Art. 244, Inc. I;
CARLOS JOSE DE SOUZA, 04710513615, 2017.161362, 621122,
Art. 244, Inc. II; CEZAR AUGUSTO DA SILVA, 05130176910,
2018.026193, 531022, Art. 244, Inc. I; CHARLES ANDRE DOS
SANTOS, 05046506160, 2019.199413, 273522, Art. 244, Inc. I;
CLAUDIO JOSE BARROS DA COSTA, 04196403575,
2019.167712, 543322, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO VIEIRA RIOS
MACHADO, 00411511107, 2017.171757, 626522, Art. 244, Inc. I;
CLECIO OLIVEIRA DA SILVA, 04430324490, 2017.177419,
632322, Art. 244, Inc. I; CLEIDE GOMES VIANNA, 01012412146,
2019.134535, 234622, Art. 170; DAVID SANTANA DA SILVA,
05303855564, 2017.163064, 621322, Art. 244, Inc. I; DIEGO
SILVA DE ANDRADE, 04611886109, 2019.156074, 499422, Art.
244, Inc. I; DOUGLAS BARBOSA CAROLINO, 03798993601,
2017.201832, 636422, Art. 244, Inc. I; EDSON CAMPELO DA
SILVA JUNIOR, 05231466683, 2018.016642, 610222, Art. 244,
Inc. I; EDUARDO ALMEIDA BARROS, 04402201801,
2017.248306, 638222, Art. 244, Inc. I; EDUARDO ALVES DA
SILVA, 05384327624, 2018.243703, 631422, Art. 244, Inc. II;
EDUARDO
DO
NASCIMENTO
SILVA,
03439199005,
2017.172651, 643022, Art. 244, Inc. I; EDVALDO MANUEL DA
SILVA, 01882448126, 2017.248307, 641222, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO MARTINS PESSOA, 04226382070, 2017.248708,
631522, Art. 244, Inc. II; ELIEL MANOEL DE OLIVEIRA,
04341713091, 2017.248308, 641322, Art. 244, Inc. I; ELILIU
GOMES DA SILVA, 01829069479, 2017.163066, 621522, Art. 244,
Inc. I; ENESIO APOLINARIO DA CRUZ NETO, 03108634134,
2017.163067, 620222, Art. 244, Inc. I; EVANDRO GOMES LOPES,
04340217580, 2017.171059, 642122, Art. 244, Inc. II; FABIANO
DE GOES MORAIS, 05677794687, 2017.138797, 621022, Art.
244, Inc. I; FABIO BARRETO FERNANDES, 03011969744,
2017.206641, 642822, Art. 244, Inc. I; FABIO GONCALVES DA

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVA, 05582737639, 2017.138798, 616822, Art. 244, Inc. II;
FABIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA, 04433530679, 2017.248469,
631622, Art. 244, Inc. I; FELIPE GOMES DA SILVA, 04859460107,
2017.199881, 622722, Art. 244, Inc. I; FLAVIO ROGERIO
AGOSTINHO, 01786116003, 2017.171221, 621622, Art. 244, Inc.
I; GIBSON LEMOS DE BRITO, 05372649577, 2017.171223,
616922, Art. 244, Inc. I; GILBERLANIO SILVA DA CUNHA,
02896834400, 2017.214055, 617722, Art. 244, Inc. II; GILMAR
SALVADOR DOS SANTOS, 01166564177, 2017.175815, 617022,
Art. 244, Inc. I; GIVANILDO TERTO DOS SANTOS, 05090929442,
2017.221949, 627322, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO MACARIO
COSTA, 00675732950, 2017.248322, 627622, Art. 244, Inc. II;
IZAIAS HENRIQUE CAMPELO DE BARROS MARTINS,
03468694880, 2017.210845, 616122, Art. 244, Inc. II; JANILTON
JOSE DE BRITO, 05091483248, 2017.182209, 615522, Art. 244,
Inc. II; JHONNI CABRAL DA SILVA, 03418173962, 2017.177289,
596122, Art. 244, Inc. I; JHONNY SILVA DE LIRA, 05467747400,
2018.084429, 651722, Art. 244, Inc. I; JOAO JOSE DOS SANTOS,
04735620881, 2017.171070, 643422, Art. 244, Inc. I; JOAO
OLIVEIRA DE MELO NETO, 00477258236, 2017.181392, 567422,
Art. 244, Inc. I; JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO, 02159383634,
2019.253779, 576022, Art. 244, Inc. I; JONATHAN BATISTA DE
BARROS, 03661989094, 2018.127263, 651522, Art. 244, Inc. I;
JORGE SEVERINO DE SANTANA, 04022707416, 2018.127270,
651422, Art. 244, Inc. I; JOSE AGLAILSON QUERALVARES,
03296171942, 2019.253909, 200622, Art. 170; JOSE ANDRE
DOS SANTOS, 04047543303, 2019.211924, 29322, Art. 244, Inc.
I; JOSE ANTONIO DA SILVA, 01915940951, 2017.138463,
615222, Art. 244, Inc. II; JOSE BEZERRA DE PAULA JUNIOR,
02713719149, 2018.202087, 652922, Art. 244, Inc. I; JOSE
CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR, 05057507843, 2018.202081,
652822, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS GOMES DA SILVA,
05702251911, 2019.145498, 314622, Art. 244, Inc. I; JOSE
CORREIA VENTURA, 01282948235, 2018.146829, 651122, Art.
244, Inc. I; JOSE GLEMESON FELICIANO DA SILVA,
04014401658, 2017.182185, 640422, Art. 244, Inc. II; JOSE
IRVYSON DE SOUSA ASSUNCAO, 05385436405, 2017.248768,
619722, Art. 244, Inc. I; JOSE MANOEL ROCHA DA SILVA,
04110518309, 2017.177420, 632222, Art. 244, Inc. V; JOSE
ROBSON ALVES DA SILVA, 04706510028, 2018.062598, 651822,
Art. 244, Inc. I; JOSE SEVERINO BOMFIM FILHO, 01937979019,
2017.182355, 615922, Art. 244, Inc. I; JOSE SEVERO DE
OLIVEIRA, 04109444981, 2017.248774, 631222, Art. 244, Inc. I;
JOSE VITOR DE ANDRADE NETO, 03409921862, 2018.243758,
627822, Art. 244, Inc. I; JOSILENE SABINA DA SILVA,
04134571107, 2018.153091, 651022, Art. 244, Inc. I; JOSUEL DA
SILVA RODRIGUES, 02561683148, 2018.062208, 651922, Art.
244, Inc. II; JULIO CEZAR OLIVEIRA DE LACERDA,
05655595294, 2019.220198, 217322, Art. 244, Inc. I; JURANDIR
LUAN FELIX DA SILVA, 05485164406, 2019.143939, 168922, Art.
244, Inc. II; LAERCIO LEMOS DA SILVA, 01171239974,
2018.028378, 622322, Art. 244, Inc. II; LEANDRO BARBOSA DE
SOUSA, 05122125905, 2017.177371, 642422, Art. 244, Inc. II;
LEANDRO
FERREIRA
DE
ANDRADE,
05105234978,
2018.017155, 650622, Art. 244, Inc. II; LEANDRO JOSE DA
SILVA, 03785894704, 2017.248783, 283922, Art. 244, Inc. I;
LENNON CAVALCANTI CARVALHO, 02376409996, 2018.052744,
647622, Art. 210; LEONARDO SILVA ANGELO, 04097531537,
2017.177422, 632122, Art. 244, Inc. V; LINDOMERQUE DE
ALMEIDA DOS SANTOS, 03867605315, 2018.052764, 641722,
Art. 244, Inc. I; LISARB FRANCISCO DOS SANTOS,
03491840899, 2018.052768, 641822, Art. 244, Inc. I; LUAN
CABRAL VIEIRA DE BARROS, 04774797361, 2017.006842,
548122, Art. 244, Inc. I; LUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS,
03941876278, 2017.177405, 642322, Art. 244, Inc. I; LUDOVIC
TRUBERT, 00789369472, 2019.144164, 586722, Art. 244, Inc. I;
LUIZ LEONARDO DA SILVA NETO, 04096724048, 2018.078076,
648622, Art. 244, Inc. I; LUIZ PAULO COELHO DA SILVA,
05272358407, 2018.013824, 650722, Art. 244, Inc. I; MANOEL
AUGUSTO DA SILVA, 03680250162, 2017.175857, 609422, Art.
244, Inc. II; MANOEL MESSIAS VERISSIMO, 00781320435,
2018.270889, 612622, Art. 244, Inc. I; MARCIUS VINICIUS
COSTA DE MELO, 00358188362, 2017.175823, 609322, Art. 244,
Inc. I; MARCOS ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, 01047559987,
2018.175861, 635622, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANTONIO
OLIVEIRA DA SILVA, 00563887025, 2018.230628, 612222, Art.
244, Inc. I; MARCOS AURELIO CARVALHO CAVALCANTE,
03536547326, 2018.198089, 612022, Art. 244, Inc. II; MARCOS
AURELIO PAIVA DA SILVA, 03409863877, 2018.097335, 611422,
Art. 244, Inc. I; MARIA DE FATIMA ILARIO BEZERRA,
05376760910, 2017.248790, 609022, Art. 244, Inc. II; MARIA
EUNICE APOLINARIO DA SILVA, 00726612018, 2018.270896,
613022, Art. 244, Inc. I; MARIA LUCICLEIDE DA SILVA,
05687958124, 2018.146594, 611822, Art. 175; MARINALDO
SOARES DA SILVA, 04489867749, 2017.172242, 609222, Art.
244, Inc. I; MARIO CEZAR LIMA DA CUNHA, 03974099626,
2018.028292, 611122, Art. 244, Inc. II; MARIO EDISON DE
OLIVEIRA, 00584185319, 2017.248791, 609122, Art. 244, Inc. I;
MARIVALDO DOS SANTOS, 05047833806, 2017.248345,
608122, Art. 244, Inc. II; MARQUIONE COSME DA SILVA,
02389866274, 2018.143076, 647322, Art. 244, Inc. II; MAURICIO
CORNELIO DA SILVA, 03318004220, 2017.248792, 626122, Art.
244, Inc. II; MURYLO TORRES DA SILVA, 03875903794,
2017.248795, 626222, Art. 244, Inc. I; NILMAR EDSON DO
NASCIMENTO, 04785668038, 2018.168860, 455222, Art. 244,
Inc. I; PAULO FERNANDO TAVARES DA ROCHA, 05149460294,
2018.202247, 636022, Art. 244, Inc. I; PAULO HENRIQUE
VENANCIO DA SILVA, 05293127159, 2019.210809, 342622, Art.
244, Inc. I; PAULO JOSE MEDEIROS DE ARRUDA, 05230375053,
2019.137846, 544222, Art. 244, Inc. I; PAULO ROBERTO DE
BASTOS MELO, 00871669756, 2018.202103, 564722, Art. 244,
Inc. I; PAULO WILSON RAMOS DE LIMA, 01725900107,
2018.202250, 635322, Art. 244, Inc. I; PEDRO ALBERTO LIVINO
DA SILVA, 02737671227, 2017.200080, 633222, Art. 244, Inc. IV;
PEDRO SOARES DA SILVA FILHO, 03231051232, 2018.202251,
635122, Art. 175; REGINALDO INACIO CASE, 03595777698,
2018.174773, 555622, Art. 244, Inc. I; RICARDO FURQUIM
GOMES, 02488379077, 2017.230187, 283522, Art. 244, Inc. I;
RICARDO LUIZ DE SANTANA, 04214615325, 2018.153115,
502422, Art. 244, Inc. I; ROCHESTER MELO DOS SANTOS,
05216350731, 2017.248382, 608222, Art. 244, Inc. II; RODOLFO
CESAR DE AMORIM TRAJANO, 04943936377, 2019.210580,
162922, Art. 244, Inc. II; RONALDO FRANCISCO DE BARROS,
04346875828, 2019.286307, 163422, Art. 244, Inc. I; ROSEVALDO
AVELINO DA SILVA, 03302568105, 2017.248384, 608322, Art.
244, Inc. I; ROSIMERE MELO DA ROCHA ANDRADE,
02878896501, 2017.215691, 608022, Art. 170; ROSIVALDO
ROSA CESAR, 04344250434, 2017.208038, 632022, Art. 244, Inc.
I; RUBENS DARLAN ALMEIDA LANDIM, 01283999120,
2017.248386, 641422, Art. 244, Inc. I; SALVIANO GOMES
FARIAS, 02332064805, 2019.142463, 532622, Art. 244, Inc. I;

SAMUEL FERREIRA MARQUES, 01331527047, 2017.215697,
633922, Art. 244, Inc. I; SANDRO RODRIGO OLIVEIRA SOUZA,
00533385818, 2019.249131, 454422, Art. 210; SERGIO AMARO
DE OLIVEIRA GUEDES, 02671349705, 2017.211656, 627022,
Art. 244, Inc. I; SERGIO DA SILVA BEZERRA, 04281377147,
2018.077599, 648322, Art. 244, Inc. V; SEVERINO MARCOS DOS
SANTOS PEREIRA, 03848414174, 2018.053151, 647722, Art.
244, Inc. I; SILVIANO EUGENIO DA SILVA, 01572830151,
2018.078798, 648722, Art. 244, Inc. I; SILVIO ROBERTO DA
SILVA, 04860023154, 2017.233414, 618822, Art. 244, Inc. I;
STANLEY RUPERT JONES, 01806591997, 2018.145874,
639922, Art. 170; VAGNER MARQUES DE FREITAS,
04515934300, 2017.171301, 626422, Art. 244, Inc. I; VALERIA
MARIA DE ARAUJO BARROS, 02249643101, 2017.211657,
613322, Art. 244, Inc. I; WELSON FRANCISCO DE ABREU,
05382742094, 2017.233420, 619022, Art. 244, Inc. I; WILLIAM
ESTEVAO BARRETO, 04442871392, 2018.223891, 653122, Art.
244, Inc. I; WILLIAM MANOEL MELO DE ANDRADE,
04869198073, 2017.233391, 637922, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE
SUSPENSÃO 2 meses: BRUNO BUARQUE DE ANDRADE,
04931177039, 2019.150488, 225922, Art. 218, Inc. III; ERICK
CASTELO BRANCO, 02755905128, 2017.248549, 619322, Art.
218, Inc. III; FABIASNO FRANCISCO MENDES, 00000000000,
2017.248314, 616522, Art. 218, Inc. III; JOSE CARLOS LEITE,
00563809373, 2017.198752, 632522, Art. 218, Inc. III; JOSE
FERNANDO VELOSO MONTEIRO, 01949759038, 2017.211637,
637822, Art. 218, Inc. III; KAROLINE DANIELE NETO RIBEIRO,
00661902135, 2018.202112, 650022, Art. 218, Inc. III; MARCO
AURELIO LAURIANO DE OLIVEIRA, 02150184788, 2019.134241,
324122, Art. 218, Inc. III; MARIA DE FATIMA BEZERRA DE
QUEIROZ, 00000000000, 2017.248562, 608822, Art. 218, Inc. III;
MARIA MARCIA JACOB TORRAO, 01839007754, 2017.248563,
608922, Art. 218, Inc. III; MARIO JORGE MAGALHAES SANTOS,
04131204908, 2019.226103, 464722, Art. 218, Inc. III; MOACIR
DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, 01953595412, 2018.202200,
610122, Art. 218, Inc. III; SUZETE CABRAL CAVALCANTI,
00483267002, 2017.211156, 626622, Art. 218, Inc. III; VALDEMIR
DOS SANTOS LOPES, 04799135386, 2017.248569, 622122, Art.
218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 6 meses: GEORGE DA
SILVA DE MENEZES, 05111304908, 2017.233467, 617922, Art.
244, Inc. I; GILSON MENDES DA SILVA, 00412923156,
2017.242190, 630922, Art. 244, Inc. I; MARCELO AUGUSTO
PAULINO DE SOUZA, 05116149070, 2017.248498, 616622, Art.
244, Inc. I; MARCELO PAULO ALVES DE SOUZA, 01047417234,
2017.233548, 616222, Art. 244, Inc. I; THIAGO MARQUES
FERREIRA, 03748999971, 2017.226807, 623022, Art. 244, Inc. II;
UBIRATAN SILVA CUNHA, 03800774933, 2017.206821, 642722,
Art. 244, Inc. I; VALDIR MARCOLINO DA SILVA, 04050601990,
2017.201662, 642922, Art. 244, Inc. I; VANDSON GONCALO DA
SILVA, 04161739699, 2017.236501, 623322, Art. 244, Inc. I;
VANESSA MARIA GOMES DE ANDRADE BENICIO,
04744835225, 2017.206611, 634522, Art. 244, Inc. I; WALLACE
CUNHA CAVALCANTI, 03565383859, 2017.248573, 641622, Art.
244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 8 meses: JOAO CARLOS
DE OLIVEIRA, 01227663070, 2017.207054, 643322, Art. 218, Inc.
III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 12 meses: ALANNYLDO DA SILVA
GOMES, 05079600638, 2018.070799, 646322, Art. 165;
ALBERTO BARRETO DO ESPIRITO SANTO, 01337991155,
2017.112921, 628622, Art. 165; ALFREDO JOSE DE GOUVEA
JUNIOR, 00897654493, 2018.167655, 646522, Art. 165;
ALYSSON RODRIGUES DA SILVA, 03020836901, 2018.075623,
643922, Art. 165; AMOIS GOMES DA SILVA, 00997599198,
2019.198926, 492722, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDERSON
PEREIRA DOS SANTOS, 01859787514, 2018.095046, 645922,
Art. 165; ANDRIWS SOARES DE LIMA, 01502335518,
2017.177034, 614622, Art. 165; ANTONIO CARLOS LUIZ
BORGES, 00873753308, 2019.169440, 191822, Art. 165;
CARLOS ALBERTO DE SANTANA, 02619064708, 2019.188500,
490022, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS EDUARDO VIEIRA
GALVAO, 03985680547, 2018.145634, 644122, Art. 165; DURVAL
BEZERRA DE ALMEIDA PEREIRA, 03854570407, 2017.236259,
618422, Art. 165; EDILSON DIOMEDES DA SILVA, 03751192664,
2019.183766, 586922, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDNES
FERREIRA DA SILVA, 02283301086, 2017.178579, 628222, Art.
165; EDUARDO FRANKLIN DANTAS FARIAS, 03614104167,
2017.112884, 619622, Art. 165; ESVALDO MARQUES DA SILVA
NETO, 02661936796, 2017.151960, 630622, Art. 165; EVANDRO
JOSE LINS, 03367191725, 2017.112641, 620822, Art. 165;
EWERTON DA SILVA DOS SANTOS, 05430674519, 2017.177055,
614322, Art. 165; FELYPP PAIVA COUTINHO, 04887205028,
2019.204654, 306022, Art. 165; FERNANDO SANTOS OLIVEIRA,
01357985764, 2017.112645, 620922, Art. 165; GERCINO JOSE
DA SILVA JUNIOR, 03372541215, 2018.028962, 611022, Art. 165;
GILMAR PEREIRA DE ARAUJO, 02311265076, 2019.163383,
305022, Art. 165; GLEYDSON COSTA DE SOUZA, 05413297391,
2017.211596, 617222, Art. 165; JADSON AUGUSTO DE ALMEIDA
DA SILVA, 00638392002, 2019.184963, 560122, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; JAQUELINE REIS DE ALCANTARA DUARTE,
03284926172, 2019.052748, 561122, Art. 165; JOSE ADRIANO
DA SILVA, 01838987209, 2017.233492, 638422, Art. 165; JOSE
AILTON DA SILVA, 02612741830, 2017.179313, 642222, Art. 165;
JOSE BEZERRA DE ARAUJO, 00093343551, 2019.196740,
288422, Art. 165; JOSE GOMES DA SILVA, 05487506956,
2017.233493, 619922, Art. 165; JOSE IZAQUEU DA SILVA
FERREIRA, 05474442194, 2019.243658, 164722, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; JOSE RICARDO FERREIRA BENTO, 04065917363,
2017.112809, 633122, Art. 165; JOSE RINALDO ROSENO,
01318831080, 2019.052438, 561622, Art. 165; JOSE VENILSON
DOS SANTOS, 06109064160, 2019.193392, 558722, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; JOSEMIR ELIAS DA SILVA, 03333800110,
2017.177064, 614222, Art. 165; JOSENILDO GALDENCIO DA
SILVA, 04935779840, 2017.233494, 619822, Art. 165; JOSEVAL
SOARES DA SILVA, 03943984735, 2017.179316, 609522, Art.
165; JOSIAS MUNIZ DE OLIVEIRA, 03350232301, 2017.112811,
622422, Art. 165; JUDSON CARNEIRO DUDA REI MARTINS,
01278312243, 2017.222267, 632722, Art. 165; JULIANE LUCIA
FREITAS DOS SANTOS, 05075825345, 2019.196547, 558622,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; LEONARDO LUIZ COIMBRA,
03501793268, 2018.065149, 647922, Art. 165; LUIZ ANTONIO
PEQUENO DA SILVA, 01338000106, 2018.095970, 648822, Art.
165; MANOEL AUGUSTO ALVES, 02597155370, 2018.029030,
610022, Art. 165; MARCELO FERREIRA DA SILVA, 00586894708,
2018.072928, 611222, Art. 165; MARCELO MARTINS SILVA
FERRAZ, 03040456254, 2018.080276, 647122, Art. 165;
MARINALDO JOSE DOS SANTOS, 02735445806, 2018.146780,
611922, Art. 165; MINERVINO NASCIMENTO FILHO,
03297174722, 2017.222950, 609622, Art. 165; MOZARTH
WANDERSON SOARES BRAGA, 02706193999, 2017.112660,
634122, Art. 165; NORMA VELOSO XAVIER GONCALVES
UCHOA, 02730895424, 2018.204642, 454822, Art. 165;
OLEGARIO CORREIA DE ARAUJO LIMA NETO, 02005292472,

Recife, 4 de outubro de 2022
2017.151973, 627922, Art. 165; OZEAS GALDINO DE LIRA,
01595157010, 2017.222957, 623922, Art. 165; PATRICIA
PARANHOS
MIRANDA
CASTANHEIRA,
01859599612,
2016.247974, 550422, Art. 165; RAPHAEL WANDSON MACEDO
ELOI, 04153036173, 2017.226549, 636822, Art. 165; ROBERTO
AUGUSTO SANTOS SILVA, 05634283590, 2019.106314, 506722,
Art. 165; SERGIO ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO,
00380106636, 2017.233498, 623122, Art. 165; SEVERINO
BORBA DE ANDRADE JUNIOR, 03118192026, 2018.089115,
639522, Art. 165; SEVERINO CONSTANTINO SPANUDARKIS
CABRAL, 01987817491, 2017.211856, 637622, Art. 165;
SEVERINO HELENO DA SILVA, 03579713299, 2018.070803,
648122, Art. 165; SEVERINO LUCIANO CHAVES DA SILVA,
01576726073, 2017.233500, 623222, Art. 165; SEVERINO
RAMOS DA SILVA, 00494390537, 2017.236002, 641022, Art. 165;
SILVIO IZAIAS DE CARVALHO, 04596020800, 2017.236003,
636922, Art. 165; SUEDJA DE ANDRADE BATISTA, 05160326910,
2018.145664, 639822, Art. 165; SULLIVAN VASCONCELOS
CRUZ DE OLIVEIRA, 04916694708, 2018.027423, 652522, Art.
165; THIAGO WELLK SANTOS DE MELO, 04768872607,
2019.038235, 221222, Art. 165; TIBERIUS SANDOVAL DE
OLIVEIRA NASCIMENTO, 02657186315, 2017.222992, 629222,
Art. 165; WILLEMBER SANTOS DE SANTANA, 00648522818,
2018.223830, 653222, Art. 165].Gustavo Carneiro Leão - Diretor
Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. EDITAL FACEPE nº 34/2022 - PróStartups – Operação – Fluxo Contínuo. A publicação deste Edital
encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://www.facepe.br. José Fernando Jucá – Diretor Presidente.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 4511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de renúncia de
aposentadoria, formalizado através do processo 2022106135, pela
servidora VERONICA CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula
nº 2283590, aposentada da SECRETARIA DE SAÚDE no cargo
de ANALISTA EM SAÚDE CL-II FS-G, a partir de 01.10.2022, com
fulcro na Manifestação Jurídica 28045824-2022 da Diretoria de
Apoio Jurídico-Previdenciário, revogando a contar de 1 de outubro
de 2022, a Portaria FUNAPE 4881 de 29/09/2021 publicada no
DOE de 30/09/2021, que concedeu a aposentadoria.
PORTARIA FUNAPE N° 4512, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Benefício de Pensão, processo nº 2022105864, formalizado
pela pensionista NATALICIA MATIAS DA SILVA, inscrição
nº 4005209101, dependente previdenciária do ex-segurado
JOSÉ BARBOSA NETO, a contar de 01.09.2022 com fulcro na
Manifestação Jurídical nº 27912997/2022 da Diretoria de Apoio
Jurídico-Previdenciário, revogando a contar de 01.09.2022, a
Portaria FUNAPE n° 4026 de 10 de novembro de 2014, publicada
no DOE de 16 de abril de 2015 que concedeu a pensão. TATIANA
DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 605 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
032/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 539, datada
de 01/09/2022, publicada no DOE de 02/09/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor GIBLAN KAUÊ DE
SOUZA SILVA, matrícula n.º 42.066-2, com fundamento no Art.
12-A, inciso I, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0017.2022.CPL-I.PE.0012.ADAGRO. OBJETO:
Fornecimento de suprimentos de informática, destinados à
reposição e/ou manutenção corretiva de impressoras Brother e
equipamentos do tipo no-break. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL:
R$ 38.433,2406. PROPOSTAS ATÉ: 17/10/2022 às 8h. DISPUTA:
17/10/2022 às 10h (horário de Brasília). O edital na integra esta
disponível na página eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br.
Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da
licitação com todos os documentos necessários à classificação/
habilitação previamente digitalizados. Outras informações através
do email licitacao@adagro.pe.gov.br ou (81) 3181.4514. Recife,
03/10/2022. Arimar Micheline Lima - Pregoeira CPL I

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