Poder Executivo ● 25/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de março de 2022 DECRETO Nº 52.491, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 52.489, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERN

Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de setembro de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.536, de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constit

Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 169 - 3 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Articulação Regional, mantido o símbolo. Governo do Estado Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paul

Poder Executivo ● 26/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de agosto de 2022 LEI Nº 17.920, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. Governo do Estado Modifica a Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.918, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, r

Poder Executivo ● 18/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de maio de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Casa Militar, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de

Poder Executivo ● 23/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de outubro de 2020 DECRETO Nº 49.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. qq§ 1º ................................................................................................................................................................................... ...... Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS,

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII Ć NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de dezembro de 2021 Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2021. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Re

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos: I - a 1º de junho de 2022 com relação aos incisos I e IV, do art. 1º; e II - a 10 de junho de 2022 com relação aos incisos II e III, do art. 1º. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII Ć NÀ 235 - 3 Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput, deverão ser confeccionados de acordo com as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela família do homenageado. Governo do Estado Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Sar

Poder Executivo ● 22/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 18.048, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Recife, 22 de dezembro de 2022 LEI Nº 18.051, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão de uso do imóvel que indica, situado no Município do Recife. Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel indicado, localizado no Município do Recife. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: O GOVERNA