Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, artigo 9º, da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.199, de 29 de janeiro de 1999, Considerando o inciso III do art. 1° da Lei 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que estabelece a priorização de usos de recursos hídricos para o consumo humano e a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo 37155 - Culturas anuais (excluindo a olericultura), cultura de cana-deaçúcar sem queima e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Planura/MG PA/Nº 08740/2008/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/02/2018. *Aldo Messias Pinto Eireli ME/Fazenda Monteiros/Agudos/Matrícula 28857 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, (dragagem e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 condicionantes, Portaria n°1701772/2018. *Processo n° 01327/2018, Usuário: Salvio Sérgio Jordão, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701766/2018. *Processo n° 20435/2017, Usuário: Divino Alves dos Santos, Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701752/2018. *Processo n° 22073/2017, Usuário: Márcio Areda Vasconcelos, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Diário do Executivo Messias Henrique de Godois/Fazenda Palmeiras Lugar Denominado Retiro - Mat. 13045 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Tapira/MG - PA nº 2845/2020. 7. Luiz Roberto Pinheiro/Fazenda Laranja – Mat. 24.137 - Criação de bovinos, bubalinos, equin

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Diário do Executivo Conselho Estadual de Política Ambiental Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Renovação da Licença de Operação: *Companhia Providência Indústria e Comércio - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima recicl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO O Sr. Luciano Silva Marcílio, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 019/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 17/03/2016, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/SAD Nº 019/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o ex-servidor EDUARDO FRANCISCO COSTA - MASP 1.286.510-1, para comparecer perante esta Comissão Processant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: Licença de Operação Corretiva (LAC 1): 1)*José Humberto Santiago/ Fazenda Buriti do Costa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Paracatu/ MG – Processo: 5361/2020 - Classe 4. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de