TJMG 03/08/2021 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Luciano Silva Marcílio, Presidente da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 019/2016, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 17/03/2016, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/SAD Nº 019/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias,
o ex-servidor EDUARDO FRANCISCO COSTA - MASP 1.286.510-1,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício Minas, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail “luciano.marcilio@seguranca.mg.gov.br” no prazo máximo
de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP
– RETIFICAÇÃO Nº 022/2021, desta Sindicância Administrativa
Disciplinar, podendo ainda acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para o fato ocorrido no Presídio de Santa Rita do Sapucaí/MG,
por suposta agressão ao reeducando J.M.G. - INFOPEN 273607, no dia
13/08/2014, estando sujeito a uma das penalidades administrativas nos
termos do art. 12, c/c parágrafo único, da Lei 18.185, de 04 de junho de
2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
02 1513375 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
025/2019, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 031/2020 com extrato
publicado no Minas Gerais de 05 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado
abaixo relacionado pelo presente mandado, para comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO que será realizada na data de 10/08/2021
(terça-feira) às 10h00 por modalidade de vídeoconferência através
da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/
swa-rytx-zdz), ficando a comissão à disposição através do endereço de
e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas e/
ou fornecer orientações. Neste mesmo ato, fique o processado ciente
de que, caso não compareça à referida audiência de INTERROGATÓRIO, o procurador devidamente constituído nos autos já será notificado
para que apresente, dentro do prazo legal, as alegações finais de defesa
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - Masp 1.383.428-8 – PROCESSADO NO PAD 025/2019.
Governador Valadares, 27 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
27 1511053 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
Tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, o Sr. Marlúcio Magno dos Santos, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP Nº 042/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 21/03/2018, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, a processada Sra. Maurília Mendes de Souza, Masp: 1.283.169-9,
para comparecer à audiências de testemunhas a serem realizadas em
datas de 24/08/2021 (terça-feira) e25/08/2021 (quarta-feira) com início
às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado
em data de 26/08/2021 (quarta-feira) às 09h00 no Presídio de Águas
Formosas, localizado no endereço: Rua José Quaresma da Costa, nº
147, Centro, CEP: 39.880-970, Cidade Águas Formosas – MG Ressaltamos, caso a processada não compareça em oitivas conforme datas e
horários marcados, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato a ele atribuído, será nomeado defensor dativo por esta Casa
Correcional, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao
art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021
Marlúcio Magno dos Santos
1.079.863-5
Presidente de Comissão
30 1512696 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
204/2021, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 204/2021, publicada no Minas Gerais de 17 de
junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: comissaoter74@gmail.com no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas que se comprovadas, remetem ao descumprimento
do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos
245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no art. 250,
incisos I, II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a
uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido
Diploma Legal; sob pena de REVELIA: EROS GONÇALVES DAS
GRAÇAS - MASP 1.226.144-2.
Belo Horizonte 27 de julho de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1510954 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiência da testemunha a ser realizada em 23/08/2021 (segunda-feira) com
início às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será
realizado na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência
através da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.
com/emz-dwwg-srx), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à referida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado
defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os
atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PROCESSADO NO PAD 504/2020.
Governador Valadares, 27 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
27 1511086 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face
do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Léia Batista Rodrigues ME, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Timóteo/MG, PA/Nº 5665/2020, Classe 2.
Conhecido em juízo de admissibilidade, para julgamento no mérito pela
autoridade competente.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Comacol Empreendimentos LTDA, Áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da
construção civil e volumosos, Timóteo/MG, PA/Nº 3807/2021, Classe
2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
02 1513340 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme
ato de publicado em 24/07/2021, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Heriberto Alfredo Lopes - Posto Duda, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cajuri/MG, Protocolo nº 2815/2021; 2)
Auto Posto Roque Fernandes Ltda - Posto Rocha, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/MG, Protocolo nº 3797/2021.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
02 1513437 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/07/2021 – pág. 19)
Onde se lê:
“(...)
2) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Eliton Gamaliel Correa
Barbosa/Fazenda Santa Rosa e Fazenda Santa Rosa/Fernandes - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 3334/2021 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(...)”
Leia-se:
“(...)
2) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Eliton Gamaliel Correa
Barbosa/Fazenda Santa Rosa e Fazenda Santa Rosa/Fernandes - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 3334/2021 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. **Informa ainda que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental Corretiva nº SEI: 1370.01.0026813/2021-36. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca para uso alternativo
do solo em 108,2644 ha.Válida durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS.
Indeferido o pedido de regularização da intervenção em APP realizada
em uma área de 4,0615 ha.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Pattern Tecnologia - Industrial Mineral Ambiental Servicos Energia
Informacao & Comercio Ltda/Fazenda São José - ANM 832466/2001
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/
MG. Processo: 3832/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
02 1513371 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Joao Batista
Veiga/Gleba A - Fazenda Areias e Boa Vista – Mat. 67.798 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Tapira/MG - PA n°3722/2021.
2. Usina de Laticinios Jussara AS - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido- Itapagipe/MG PA n°3723/2021. 3. Deivison Donizette Martins/Fazenda Agua Parada
- mat. 68541 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Tapira/MG PA n°3752/2021.
4. Velcio Carlos Duque/Fazenda Cilindro mat. 2.704, 2.706, 2.709,
2.710 ,6.861 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/
MG - PA n°3774/2021. 5. Agropecuaria Boa Fé ltda/Fazenda Boa Fé Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Conquista/MG - PA n°3766/2021. 6. Itamar Cardoso Pereira/
Fazendas Santa Maria, São José, Cachoeira, Conquista e Surpresa - mat
. 16.972, 16.973, 17.008, 17.009 e 17.490 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Nova Ponte/MG - PA n°3786/2021.
7. Carilli Dias Comercio de Combustiveis ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araguari/MG - PA n°3781/2021. 8. Departamento
Municipal de Agua e Esgoto/Linha de Recalque da Estação Elevatória de Esgoto Aclimação - Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto- Uberlândia/MG - PA n°3739/2021. 9. Auto Posto
Garimpo Ype ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição
das Alagoas/MG - PA n°3740/2021. 10. Leonardo Knychala/Fazenda
Asa Branca – mat. 52.728 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Uberlândia/MG - PA n°3767/2021. 11. Lucas Frank
de Amorim/Fazendas Paraízo mat. 89.863 e Babilônia mat. 93.548 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Patos de Minas/MG
- PA n°3784/2021. 12. Messias Henrique de Godois/Fazenda Palmeiras
mat. 21.237 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Tapira/MG - PA n°3785/2021. 13. Bestway Agro
Logistica ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes - Uberlândia/MG - PA n° 3783/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1513475 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Netinho 3 Barras Eireli, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 3695/2021; 2) Cerâmica Santana Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila, Santana da
Vargem/MG, Processo nº 3676/2021; 3) Cosagua - Concessionária de
Saneamento Básico Ltda., Estação de tratamento de água para abastecimento, Paraguaçu/MG, Processo nº 3732/2021; 4) Deleiev Indústria Farmacêutica Ltda., Fabricação de medicamentos, exceto aqueles
previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias
de manipulação, Itapeva/MG, Processo nº 3704/2021; 5) Ecco Posto
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Jacutinga/MG, Processo nº
3691/2021; 6) Edilson Maciel & Cia Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Sapucaí-Mirim/MG, Processo nº 3692/2021; 7) Empresa de
Águas Engenho da Serra Ltda., Extração de água mineral ou potável de
mesa, Itamonte/MG, Processo nº 3725/2021; 8) Mega Leite Agroindústria de Laticínios e Alimentos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Passos/MG, Processo nº 3693/2021;
9) Violeta Alfenas Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Alfenas/MG, Processo nº 3733/2021; 10) Auto Posto Santo
Antônio de Guaxupé Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guaxupé/MG, Processo nº 3749/2021; 11) Lindolfo Dias Produção, Indústria e Comércio de Bebidas Eireli, Fabricação de aguardente, Poço
Fundo/MG, Processo nº 3761/2021; 12) Matheus Carvalho Siqueira
Miranda Eireli, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Nazareno/MG, Processo nº 3751/2021; 13) Ashidani Agronegócio Ltda., Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos, São João del Rei/MG, Processo nº
3778/2021; 14) Corticeira Minas Gerais Eireli, Moldagem de termoplástico não organoclorado, Ouro Fino/MG, Processo nº 3775/2021;
15) Teknofert Fertilizantes Brasil Ltda., Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, São João
del Rei/MG, Processo nº 3776/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Companhia de Nickel
do Brasil, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro, Liberdade/MG, Processo nº 3268/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
02 1513351 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *GSM Industria Comercio Importação e Exportação Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril (quartzito), Monjolos/MG, Processo nº 3830/2021, DNPM/Nº 832.745/2009, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0011190/2021-04. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (13,70 ha).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *GSM Industria Comercio Importação e Exportação Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento (quartzito e granito), Monjolos/MG, Processo
nº 3831/2021, DNPM/Nº 832.745/2009 e 832.744/2009, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0013693/2021-32. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (25,50 ha).
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/07/2021 - pág. 19)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
Onde se lê:
“Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) CAESP Caldeiraria,
Estruturas Metálicas e Projetos Ltda., Jateamento e pintura; Fabricação
de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis,
Matozinhos/MG, Processo nº 5320/2021, classe 3. Motivo: nos termos
do artigo 33, II, do Decreto Estadual nº 47.383/2018.(...)”
Leia-se:
“Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) CAESP Caldeiraria,
Estruturas Metálicas e Projetos Ltda., Jateamento e pintura; Fabricação
de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis,
Matozinhos/MG, Processo nº 5320/2020, classe 3. Motivo: nos termos
do artigo 33, II, do Decreto Estadual nº 47.383/2018. (...)”
* as demais informações permanecem inalteradas.
02 1513365 - 1
terça-feira, 03 de Agosto de 2021 – 11
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Alto São Francisco e Noroeste de
Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06287/2014, Empreendedor: Base Urbanismo Incorporadora S.A., Município: Caeté, Status: Indeferido, Portaria: 00521/2021.
*Processo: 05671/2015, Empreendedor: José Botelho, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00522/2021. *Processo:
35293/2015, Empreendedor: Serra Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Taquaraçu de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00523/2021. *Processo: 35032/2016, Empreendedor: SOCIAL
RBN – Sociedade de Administração e Participações Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00524/2021. *Processo: 10735/2012, Empreendedor: Plural Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00525/2021. *Processo: 14620/2017,
Empreendedor: Geralda Elisa, Município: Martinho Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 00526/2021. *Processo: 07294/2021, Empreendedor: Reginaldo Maciel, Município: Lagamar, Status: Indeferido,
Portaria: 00527/2021. *Processo: 20435/2021, Empreendedor: Francisco Geraldo, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00528/2021. *Processo: 25027/2021, Empreendedor: Dóres Alves,
Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00529/2021. *Processo: 25965/2021, Empreendedor: Rogério Leivan, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00530/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO
FRANCISCO, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2021.
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Alto São Francisco e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04870/2012, Empreendedor: Primma Alimentos Ltda,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00531/2021.
*Processo: 04871/2012, Empreendedor: Primma Alimentos Ltda,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00532/2021.
*Processo: 04872/2012, Empreendedor: Primma Alimentos Ltda,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00533/2021.
*Processo: 08135/2017 Empreendedor: Primma Alimentos Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00534/2021. *Processo: 29779/2021, Empreendedor: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan
Agropecuária Ltda - ME, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00535/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ALTO SÃO FRANCISCO e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Agosto
de 2021.
02 1513451 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30055/2019, Usuário: Yara Brasil Fertilizantes S/A,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906268/2021.
*Processo n° 23141/2019, Usuário: Posto Quati Ltda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906195/2021. *Processo n°
29883/2019, Usuário: Posto de Combustíveis R B Ltda, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906198/2021. *Processo n°
37143/2021, Usuário: Guilherme Marques Rodrigues, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906206/2021. *Processo
n° 37144/2021, Usuário: Antonio Divino Eterno Franco, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906211/2021. *Processo n°
37281/2021, Usuário: Comercio E Derivados De Petroleo Bela Vista
Ltda., Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906214/2021.
*Processo n° 36521/2021, Usuário: Carlos Aparecido Ribeiro, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906218/2021. *Processo
n° 36596/2021, Usuário: Antonio Lourenço Braga, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906220/2021. *Processo n° 35809/2021, Usuário: Edgar Braga Da Fonseca, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1906228/2021. *Processo n° 30304/2021,
Usuário: Auto Posto Primus - Eireli, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906251/2021. *Processo n° 24525/2019, Usuário:
Ronaldo Fernandes Vilela, Igaratinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906254/2021. *Processo n° 35662/2021, Usuário: Tricon
- Triângulo Concessões S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906107/2021. *Processo n° 35444/2021, Usuário: Florencio Queiroz Neto, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906108/2021. *Processo n° 35283/2021, Usuário: Lazaro
Celeste De Souza, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906109/2021. *Processo n° 35122/2021, Usuário: Edna Mieko
Kato Daí, Araxá, Deferido, Portaria n°1906110/2021. *Processo n°
36444/2021, Usuário: Hugo Faria Cardoso, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906115/2021. *Processo n° 35862/2021,
Usuário: Ernestino Ferreira Da Costa, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906116/2021. *Processo n° 09520/2018,
Usuário: Osmar Moreira Teixeira, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906143/2021. *Processo n° 14652/2021, Usuário: Renato de Andrade, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906151/2021. *Processo n° 30879/2021, Usuário: Postos Alpa Ltda, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906155/2021. *Processo n° 30858/2021, Usuário: Posto Alpa Ltda,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906165/2021. *Processo n° 30630/2021, Usuário: Luiza de Marilac Arantes-Me, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906174/2021.
*Processo n° 31274/2019, Usuário: Eletro Manganês S.A., Itapecerica,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906188/2021. *Processo n°
33811/2021, Usuário: Marcos Amaral Teixeira, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905846/2021. *Processo n° 27572/2021,
Usuário: Ball Embalagens Ltda - Filial, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905850/2021. *Processo n° 34027/2021, Usuário: Donizete De Carvalho Rosa, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905868/2021. *Processo n° 34003/2021,
Usuário: Postos Alpa Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905869/2021. *Processo n° 33992/2021, Usuário: Mauricio Guimaraes Paiva, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905871/2021. *Processo n° 34482/2021, Usuário: José Macedo Bernardes, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905926/2021.
*Processo n° 34174/2021, Usuário: Jose Goncalves Neto, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905928/2021. *Processo n°
34147/2021, Usuário: Fabrício Vieira Fonseca, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905930/2021. *Processo n° 34744/2021,
Usuário: Luzia Martins Rodrigues, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905959/2021. *Processo n° 34721/2021, Usuário: Delfino Sebastião Guedes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905963/2021. *Processo n° 34715/2021, Usuário:
Esli Antônio Freitas Fontes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905967/2021. *Processo n° 34776/2021, Usuário:
Esio Emerenciano Ferreira, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905998/2021. *Processo n° 34702/2021, Usuário: Bio Verde Flora Eireli, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905999/2021. *Processo n° 34127/2021, Usuário: Alonso
Garcia De Rezende, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906000/2021. *Processo n° 31718/2021, Usuário: Auto Posto
Amazonas Ltda Me, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905635/2021. *Processo n° 32023/2021, Usuário: Martins
Participações Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905641/2021. *Processo n° 31200/2021, Usuário: Pedro
Henrique Silva Portilho, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905711/2021. *Processo n° 31216/2021, Usuário: Auto
Vip Lava Jato, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905712/2021. *Processo n° 31448/2021, Usuário: Rubens
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108022254340111.