Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIII - O ponto fulcral da questão diz respeito à impropriedade da via eleita. A manutenção e restabelecimento de benefício previdenciário traz consigo circunstâncias específicas que motivaram cogitarse a suspensão, além da certificação da ocorrência de ilegalidades, a reavaliação dos documentos que embasaram a concessão, o cumprimento dos trâmites do procedimento administrativo, para lembrar apenas alguns aspectos, e não será em mandado de segurança que se vai discutir o dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 988 SANTANA (OAB 342683/SP), HELOISA MARIA MHEREB PALOS (OAB 329559/SP) Processo 0017994-97.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.M. - Vistos. Os Provimentos CSM ns. 2564/2020 e 2587/2020 estabelecem que, no período de 27/07/2020 a 28/02/2021, as audiên

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que, entre si, celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a EMPRESA ENGEQUISA ENGENHARIA QUÍMICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL, sob o nº. 442/2013. OBJETO: acrescer 1,92% ao valor do contrato originário. DO ACRÉSCIMO: O preço global estimado do Contrato Original é acrescido de R$ 576,00 (q

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Prorrogação CA 12/2017, PP 008/2017, PRC 003/2017. TA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratada: SC MARIANO SERVICOS RADIOLOGICOS HOSPITALARES EIRELI ME. Objeto: Contratação de prestação de serviços de técnico em radiologia e imobilização ortopédica para o Pronto Atendimento Municipal da Diretoria de Saúde Prorrogação da vigência Contratual até 31/03/2022. Valor do Aditamento: R$ 35.100,00. Valor Contr

Caderno único ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de junho de 2009 Vara de Ações Previdenciárias do DF EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2009 Juiz de Direito: Evandro Neiva de Amorim Diretora de Secretaria: Ana Eustratia Sofoulis H. Cinnanti Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA Nº 1227-7/06 - Acidente de Trabalho - A: SILVIA REGINA NUNES DE SOUZA. Adv(s).: DF005460 - VANIA MARQUEZ SARAIVA. R: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s)

Caderno único ● 18/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2008 Impetrante(s) Impetrante(s) Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, terça-feira, 18 de novembro de 2008 LUCIANA DE FREITAS RODRIGUES ALINE DA SILVA RODRIGUES CANUTO, DANILA HOLANDA DE CASTRO KARLA ADRIANA PAIXÃO LOPES CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM e outro(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL GABRIELA FREIRE DE ARRUDA - Procuradora do DF NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE TERAPE

Caderno único ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de novembro de 2010 Nº 97128-4/08 - Acidente de Trabalho - A: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF023796 - Joao Teixeira dos Santos. R: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Adv(s).: DF018237 - Rogerio Borges de Souza, DF025189 - Paulo Rios Matos Rocha, Sem Informacao de Advogado. Considerando que no laudo de fls. 113/116, o perito judicial concluiu pela inexistência de nexo de causalidade, informe o autor, no prazo de 10 (dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2229 SGP/Diretoria de Saúde; Intime-se. - ADV: RODRIGO ZAMPIERI (OAB 412467/SP), GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP) Processo 1001230-42.2019.8.26.0601 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.H.S.L. - M.R.F. - Visto. Fls. retro: Concedo o prazo de mais 30 dias para a apre

Caderno único ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010 periciando(a) esteja incapacitado(a):a) Essa incapacidade, quanto à duração, é temporária ou permanente?b) Quanto ao grau, é total ou parcial? c) Quanto à profissão, é uniprofissional (que alcança apenas uma atividade específica), é multiprofissional (que abrange diversas atividades), ou omniprofissional (que impossibilita o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa)?4) Apresentando o(a) periciando(a)

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1362 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0809370-87.2020.8.14.0006 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: B. R. M. D. R. e outros (2) IMPETRADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, N