TJDFT 18/11/2008 -Fch. 35 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 179/2008
Impetrante(s)
Impetrante(s)
Impetrante(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Litisconsorte(s)
Passivo(s)
Advogado(s)
Origem
Brasília - DF, terça-feira, 18 de novembro de 2008
LUCIANA DE FREITAS RODRIGUES
ALINE DA SILVA RODRIGUES CANUTO, DANILA HOLANDA DE CASTRO
KARLA ADRIANA PAIXÃO LOPES
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM e outro(s)
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
GABRIELA FREIRE DE ARRUDA - Procuradora do DF
NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL - ESPECIALISTA EM SAÚDE (ED. 12 DE
25/05/06 SES/DF)
DESPACHO FLS. 149De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com a r. decisão de fls. 126/127, ficam as
- CERTIDÃO
impetrantes intimadas ao pagamento das custas processuais finais. Brasília/DF, 12 de novembro de 2008. (a) SÂMUA
ALVES MUNIZ BUONAFINA - Diretora Substituta
Num Processo
2008 00 2 015653-1
Relator Des.
NATANAEL CAETANO
Impetrante(s)
MARIA EMÍLIA OSÓRIO
Advogado(s)
CRISTIANO NASCIMENTO OSÓRIO
Informante(s)
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
Informante(s)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Origem
EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO SUBTETO REMUNERATÓRIO
DESPACHO
FLS."(...) Isto posto, com respaldo no art. 8º, caput, da Lei 1.533/51 c/c o art. 267, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO
31/32
INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por carência de ação. Após o trânsito em
julgado, arquive-se. I. Brasília, 06 de outubro de 2008. (a) Desembargador NATANAEL CAETANO - Relator".
Num Processo
Relator Des.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Interessado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
397/399
2008 00 2 015731-4
LECIR MANOEL DA LUZ
EDMILSON JANNY MARTINS COLOMBO
KARINA GOLDBERG BRITO e outro(s)
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DAN HERBERT PARTICIPAÇÕES S/A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI e outro(s)
PRESIDÊNCIA 2008 00 2 014984-5 MCT (RESP NO AGI 2008002008238-0, 1ª VCV BSB 75452-4/08 OBRIGAÇÃO
DE FAZER)
FLS."(...) Frente às razões supra, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51, extinguindo o processe
sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se. Brasília, 10 de novembro de 2008. (a) Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ - Relator".
Num Processo
2008 00 2 016179-8
Relator Des.
SÉRGIO BITTENCOURT
Impetrante(s)
MARIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s)
DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA
Informante(s)
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL
Informante(s)
JUNTA MÉDICA DA DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL SRH SEPLAG
Origem
2ª INSTÂNCIA
DESPACHO
FLS."(...) Requer, portanto, liminar para #tomar posse e entrar em exercício em uma das vagas destinadas a deficiente físico#
65/66
ou a #a reserva de uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais#. No mérito, a confirmação
da liminar. Requer, também, a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 20), que defiro. (...) De início, tenho
que a Junta Médica da Diretoria de Saúde Ocupacional/SRH/SEPLAG não possui legitimidade para integrar o pólo
passivo do 'mandamus'. (...) Assim, excluo do pólo passivo a Junta Médica da Diretoria de Saúde Ocupacional/SRH/
SEPLAG. Procedam-se as anotações e comunicação de estilo. Postergo a análise da liminar para momento posterior à
apresentação das informações. Requisitem-nas à digna autoridade apontada coatora. Brasília, 3 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Sérgio Bittencourt - Relator".
Num Processo
Relator Des.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Origem
DESPACHO FLS. 47
2008 00 2 016547-5
LECIR MANOEL DA LUZ
DANIEL DE AZEVEDO OLIVEIRA
ELIZANGELA CORREA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
6ª VFP 95689-9/08 MANDADO DE SEGURANÇA
"Vistos, etc. Com efeito, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada,
uma vez que os elementos trazidos aos autos não demonstram a contendo a fumaça do bom direito. Indefiro a liminar.
Solicitem-se as informações às d. autoridades impetradas. Após, colha-se o parecer ministerial. I. Brasília, 06 de
novembro de 2008. (a) Desembargador Lecir Manoel da Luz - Relator".
Num Processo
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Origem
DESPACHO FLS. 49
2008 00 2 016602-1
CARMELITA BRASIL
WILTHON DE OLIVEIRA MATOS
MARCO AURÉLIO TORRES MÁXIMO
GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/04 PARA O CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SIFÔNICA DO TEATRO NACIONAL
"Não há, segundo os elementos de informação contidos nos autos, perigo na demora, razão pela qual indefiro a
liminar. Solicitem-se informações. Ao douto representante do Ministério Público. Em 06.11.2008. (a) Desembargadora
CARMELITA BRASIL - Relatora".
Num Processo
2008 00 2 016709-3
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