Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Mantenho. SÉTIMA FOLGA Não prospera o inconformismo. Conclusão do recurso Incontroverso que a reclamante alternava o labor em finais de semana e que as normas coletivas do período imprescrito garantem sete folgas por mês à empregada ( id. eb0b331, pg. 06 ). A prova documental informa que foram realizadas escalas para atendimento à cláusula normativa que determina se

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 927 COSTA FILHO RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Acórdão Ementa ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, condenando a parte reclamada no pagamento do período in itinere e da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, esta referente ao

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 928 PAGAMENTO DE HORA EXTRA POR SUPRESSÃO INTRAJORNADA. A pré-assinalação dos intervalos intrajornadas nos cartões de ponto é uma previsão legal e, por isso, decorre expressamente do parágrafo segundo do art. 74 da CLT. se a empresa afirmou em sua defesa que concedeu regularmente o Acórdão Processo Nº RO-0000953-78.2016.5.19.0056 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOS

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 4492 RELATÓRIO Juiz(a) do Trabalho Titular Dispensado o relatório nos termos do art. 852-I da CLT. Sentença Processo Nº RTSum-1000427-97.2018.5.02.0056 RECLAMANTE ISAC THIAGO DO NASCIMENTO MELLO ADVOGADO BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA(OAB: 362052/SP) ADVOGADO BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI(OAB: 353489/SP) RECLAMADO APLICADORA INSULFILM UNIDADE ITAI

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP TERMO DE AUDIÊNCIA 4490 2. Prescrição Tendo em vista que a presente Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 18/04/2018, declaro prescrito o direito de reclamar parcelas Processo n° 1000427-97.2018.5.02.0056 No dia 25 de setembro de 2018, na sala de audiências, por ordem vencidas anteriormente a 18/04/2013. 3. Extinção do con

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 REPRESENTANTE Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA np do socio CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, CPF 911.790.417-04 859 Razão pela qual, CONHEÇO e REJEITO os embargos e registro DESTINATÁRIO(S): que novos embargos serão considerados protelatórios e punidos VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA com a multa correspondente. SHEILA MARIA MENDES BARBOSA Intimem-se. Fica(m) o(s) des

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5801 aplicado o adicional legal de 50%, ressalvada a utilização de proporcionalmente com relação aos meses de admissão (agosto de adicional superior previsto nas normas coletivas acostadas, 2010) e de despedida (janeiro de 2014). observados seus respectivos períodos de vigência. A condenação nos termos do parágrafo 4º. do art. 71 da CLT possui natureza jurídica

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1452 empresa, mencionou: que o reclamante não tinha autorização para EMENTA: FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS sair no dia do acidente, pois a empresa não autoriza funcionários a NO PRAZO LEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. saírem sem autorização e também em aviso a utilizarem os INDEVIDA. O inadimplemento das verbas rescisórias pode veículos. - ID 8d6d

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 10535 Não há dúvidas que o empregador é responsável pela imagem do Art. 5º Fica criado o Benefício Emergencial de Preservação do empregado junto ao ambiente de trabalho e à sociedade, e que, Emprego e da Renda, a ser pago nas seguintes hipóteses: segundo disposições de aplicação universal, deve prover condições I - redução proporcional de jornada de trab

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 454 - 01/09/1996 - Progressão Horizontal por Antiguidade; 2.3.1 AÇÃO INDIVIDUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. COMPENSAÇÃO E OU - 01/09/2004 - Promoção por Antiguidade - ACT 2004/2005; DEDUÇÃO. LIMITAÇÃO AO PCCS/2008. - 01/03/2005 - Promoção por Antiguidade - ACT 2004/2005; - 01/02/2006 - Promoção Antiguidade - ACT 2005/2006; Aduz