Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 (...) 8423 -07.2011.5.18.0191, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, SbDI-1, DEJT de 13/11/2015; AgR-ERR-1310-12.2010.5.15.0143, Rel Min. Observa-se, portanto, que as normas coletivas supramencionadas Valmir Oliveira da Costa, SbDI-1, DEJT DE 06/11/2015; AIRR - pré-fixaram tempo médio de deslocamento de 01h diária relativo ao 39700-15.2009.5.09.0091, Rel. Ministro:

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24983 cassação da vantagem concedida a qualquer momento a critério do supressão configura alteração contratual lesiva, nos termos do chefe do Executivo. artigo 468 da CLT. Por isso, na situação retratada, tem incidência a norma do inciso VI do art. 7º da CF. O caráter imperativo das normas de direito do trabalho impede que o empregador, ainda que se trate de Admi

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1903 a égide da Constituição de 1937, que já reconhecia o princípio da provido. 1. O assunto corresponde ao Tema nº 528 da Gestão por isonomia formal, in verbis: Temas da Repercussão Geral do portal do Supremo Tribunal Federal na internet. 2. O princípio da igualdade não é absoluto, Art 122 - A Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros sendo mister

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11527 - Da atualização monetária Como a presente ação fora ajuizada em 22/02/2018, não há prescrição a ser pronunciada. Salvo na hipótese prevista na Súmula n. 439, do TST, a atualização monetária será a partir do vencimento de cada parcela, pelo índice - Das férias em dobro divulgado em tabela única para a Justiça do Trabalho (artigo 39, "caput", da Lei n

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2 FUNDAMENTAÇÃO 11529 concessão de férias (ID. 8443a66) e documento de ID. 2d55872, no qual a própria reclamada atesta a existência de férias assinadas e - Da violação à coisa julgada não gozadas. A reclamada argui o descumprimento do pressuposto processual A reclamada confessa em sua defesa que concedeu férias negativo em epígrafe, em razão de a reclamante

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1014 contradiz a versão da autora de que “raramente gozava de uma valores, formulado na letra “d” da contestação. hora de intervalo intrajornada”. Ocorre que a reclamada, ao depor em Juízo, afirmou o seguinte: Por outro lado, a reclamada desincumbiu-se do ônus de probatório “que o valor de R$800,00, que foi deduzido da rescisão da quanto à alegação do

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 394 62, II, DA CLT, NÃO OCORRÊNCIA. O acervo probatório reforma da sentença quanto ao adicional de tempo de serviço, multa estampado nos autos evidencia que a reclamante, enquanto convencional e indenização por dano moral. Diretora Pedagógica, não detinha poderes de gestão e mando. Custas e depósitos recursal recolhidos e comprovados ids. 54c7070 Ausente ain

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2082 extras as horas laboradas em inobservância ao intervalo previsto no Os "avisos de férias" juntados às fls. 660/672, assinados pelo art. 66/CLT. reclamante e não infirmados por meio válido de prova , demonstram Adicional convencional de 60%. ter ele usufruído das férias relativamente aos períodos aquisitivos Cabem reflexos sobre repousos semanais remunerados

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9043 janeiro de 2017 e a rescisão contratual. Ônus que lhe competia, nos autos pela autora e pela ré, os quais, caso ausentes, poderão ser termos do artigo 818, II da CLT, com redação dada pela Lei juntados na fase de liquidação para tal finalidade. Na sua 13.467/17, já que afirmou em defesa que concedeu tais benefícios. inexistência, apurar-se-á o valor devido

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4244 asseverou que a reclamante já passou vendas no caixa; que a férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e sobre o autora já fez vitrine; que além da reclamante, outros vendedores décimo terceiro salário proporcional. passaram vendas no caixa e fizeram vitrine para ajudar; que por um Além disso, observa-se do extrato analítico do FGTS depósitos