Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Diário do Executivo as técnicas e materiais a serem utilizados no processo, dando também a noção do prazo de cumprimento de cada serviço/etapa. Indicação dos responsáveis técnicos no projeto arquitetônico (recomenda-se comprovação curricular de experiência na área); Aprovação nos órgãos competentes; Cópia da escritura e do registro do imóvel ou termo que comprove o direito de uso do mesmo durante o prazo mínimo de cinco anos. No caso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Pública Estadual como beneficiário do FEC, bem como de suas respectivas associações de amigos. 12.4. É vedada a qualificação de órgão ou entidade da União como beneficiário do FEC, bem como de suas respectivas associações de amigos. 12.5. É vedado que qualquer formulário ou documento seja juntado ao projeto após o encerramento das inscrições. 12.6. É vedada a qualificação, como beneficiário do FEC, de institutos, fundações e a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no Estado de Minas Gerais, além de projetos que fomentem ações de intercâmbio cultural. 5. DOS LIMITES PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS 5.1. Neste Edital ficam estabelecidos os seguintes limites para fins de solicitação dos benefícios ao FEC – Direito Público Municipal: até R$ 100.000,00 (cem mil reais) 5.2. A classificação da área do projeto a ser apresentado é de responsabilidade do pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Diário do Executivo 8.2. As inscrições poderão ser feitas pelos Correios, via Sedex ou correspondência simples com AR, ou entregues pessoalmente. 8.3. Os interessados em fazer inscrição pelos Correios, deverão encaminhar a documentação para o seguinte endereço: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura Diretoria do Fundo Estadual de Cultura Cidade Administrativa de Minas Gerais - Ed. Gerai

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO MATHEUS SIMÕES, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 DV1100157, de recrutamento amplo, para chefiar o Ga

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 09 de Março de 2016 Diário do Executivo Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar-A Caixa Escolar São Pedro realiza Chamada Pública nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Proj

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 54 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 01 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 considerando-se as publicações de alteração no Edital em 22/06/2016, quando definiu-se o prazo para apresentação da Declaração de Incentivo até 03/10/2016; em 25/08/2016 prorrogando o prazo para apresentação das Declaração de Incentivo até 10/10/2016; e ainda em 08/10/2016 prorrogando o prazo para apresentação das Declaração de Incentivo até 17/10/2016; informa que fica prorrogado, até o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo programa. IV – nova autuação pelo mesmo fato ocorrida após a data da homologação do ingresso no Art. 9º – A adesão ao programa de pagamento incentivado de créditos não tributários, relativamente à área de competência da Semad, será feito, exclusivamente, mediante o preenchimento e emissão do respectivo requerimento disponibilizado no endereço eletrônico na internet: www.semad.mg.gov.br. Parágrafo único – Par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 190 / 2016 Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Contagem - Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 871594-8, Antônio Rodrigues de Moura, ASBIF, cargo 01, por motivo de incorreção na legislação. Ato nº 411 public. em 24/6/2016, onde se lê: ... com direito nos termos do art. 40, § 1º, inc. I da CF/88, c/c art. 8º, inc. III, alínea