Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 216 Apelação Cível nº 0842771-83.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Geraldo de Almeida SantiagoApelante: Maria Julia Pinheiro de OliveiraAdvogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS)Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/AAdvogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)Anote-se o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4982 131 Embargos de Declaração Cível nº 1404898-95.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Des. Odemilson Roberto Castro FassaEmbargante: Tempo Administradora de Serviços e Tecnologia S/AAdvogado: Augusto Cesar Rocha Ventura (OAB: 12539/GO)Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 199 Marcelo Soares Lucidi (OAB: 415549/SP)Advogado: Paula Di Cesar da Mota e Silva (OAB: 427341/SP)Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS)Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/ MS)Agravante: S. P. E. P. LTDA (Massa Falida)Advogado: Marcelo Soares Lucidi (OAB: 415549/SP)Advogado: Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 185 Habeas Corpus Criminal nº 1405023-63.2022.8.12.0000Comarca de Anastácio - 1ª VaraRelator(a): Des. Jairo Roberto de QuadrosImpetrante: Cristiane Chioveti de MoraisImpetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de AnastácioPaciente: Robson Lima VargasAdvogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS)Posto isso, indefiro a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 184 Agravado: S. F. E. I. LTDA (Massa Falida)Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS)Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS)Agravado: S. M. E. e P. LTDA (Massa Falida)Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS)Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS)Agravado: S. P. E. P. LTDA (Massa Falida)Advogado: Octaviano Bazilio Duarte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 223 Apelação Cível nº 0800356-86.2020.8.12.0054Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Vilson BertelliApelante: A. B. G. S.DPGE - 1ª Inst.: Aléscio ArtiolleApelado: M. de N. A. do S.Proc. Município: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS)Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS)Advogada: Carolina de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 229 Embargos de Declaração Criminal nº 0017221-17.2022.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência EspecialRelator(a): Des. José Ale Ahmad NettoEmbargante: M. B. P. de A.Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS)Advogado: Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS)Advogada: Tchatiwa Lopes (OAB: 2663

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 39 Apelação Criminal nº 0811432-04.2022.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CriminalRelator(a): Des. Ruy Celso Barbosa FlorenceApelante: S. T. F.DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088/DP)Apelado: M. P. E.Prom. Justiça: Cristiane Amaral CavalcanteRealizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 221 Apelação Cível nº 0813053-67.2021.8.12.0002Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraApelante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)Apelado: Flausino Aparecido Martins de PaulaDPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS)Apelado: União

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 183 Sendo assim, requereu a procedência da revisional para, desconstituindo a condenação já transitada em julgado, absolvê-lo dos crimes imputados, desclassificar a conduta para tráfico privilegiado ou, subsidiariamente, reduzir a pena imposta. É o relatório. Decide-se. Conquanto o requerente não tenha expressamente formulado pedi