Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6457 assistir. MM. VARA DO TRABALHO DE ITAJUBA/MG, sob a direção do O caso em exame trata-se de uma das mais conhecidas fraudes Exmo(a). Juiz MURILLO FRANCO CAMARGO, realizou-se trabalhistas (pejotização), sendo que os direitos do trabalhador audiência relativa a Homologação da Transação Extrajudicial devem ser melhor investigados. número 0010877-69.2021.5.03.

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6456 Inteligência do § 1º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005. II. O prosseguimento da execução. deferimento da recuperação judicial ao devedor principal não ITAJUBA/MG, 28 de janeiro de 2022. exclui a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução em relação aos sócios, MURILLO FRANCO CAMARGO sucessores (excetuadas as hipóteses do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2008 das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ORESTE GUIDI (OAB 104232/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MARIO ANTONIO STELLA (OAB 182839/SP), ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB 158443/SP), RICARDO SIKLER (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2869 sua cota parte. 4- Diante do retorno negativo da carta precatória, Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCUS DOS SANTOS BUSTAMANTE ABREU (OAB 141373/MG), ANDRÉA LÚCIA DE OLIVEIRA NAÚS (OAB 167976/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), BÁRBARA CAPELO FARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2644 de titularidade do(a) executado(a): JOSE MOZART MENEZES SOBRINHO, CPF 684.129.838-15, até o montante do débito no valor de R$ 73.346,82. Cientifique-se, oportunamente, o exequente do resultado da determinação do bloqueio “online”. Defiro o bloqueio de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3926 monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem condenação em sucumbência, por se tratar de mero incidente. Com a preclusão deste despacho, providencie,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4037 Diante do exposto, indefiro a garantia dada pelo executado, e determino que no prazo de quinze dias, cumpra o disposto no artigo mencionado. Anoto ainda, que sobre a garantia recai a inalienabilidade e impenhorabilidade enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação. Int.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures PORTARIA DER-MG Nº 3971 DE 12 DE ABRIL DE 2022. Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS–DER-MG, no uso da compet

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo SRFI-DIVINÓPOLIS AF/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018 fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento do crédito tri