Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3998 659.01.2010.010125-9/000000-000 - nº ordem 2071/2010 - Interdição - DALIRA RIBEIRO OLIVEIRA X LIDIA MARIA DA SILVA - Fls. 17 - Vistos. A petição inicial deve preencher os requisitos do art. 282, do CPC e a autora deve dizer qual é a sua profissão (art. 282, II, do CPC), também de modo a permitir a an�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2116 XIV, da Constituição Federal. Isso porque, como explanado, o adicional por tempo de serviço incide apenas sobre o vencimento, ao passo que o adicional de periculosidade (adicional de guarda) abarca a remuneração. Logo, os pedidos procedem. Nesse sentido, em casos semelhantes ao discutido envolvendo o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3955 “b”do Código de Processo Civil. Homologo ainda a desistência do prazo recursal, requerido pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRADE (OAB 89048/SP) Processo 1001972-19.2021.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4431 ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1359 Processo 0000110-94.2015.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Gilson da Silva - Diante da certidão de fls. 238, intime-se novamente o advogado do réu Gilson da Silva, para que se manifeste sobre a arma apreendida nestes autos (fls. 65/66), no prazo de 48 (quarenta e oito) ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3933 segundo David, o réu fugiu após a agressão, jogando a faca no lago da Praça do Aquário (fls. 07). C) Carlos Roque de Souza, guarda municipal, disse que após receber a notícia dos fatos foi ao local com o colega Sidnei. A testemunha disse que a testemunha José David informou o endereço do réu. A teste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico, nos termos do art. 203, parágrafo 4º do CPC, que ficará a parte exequente e seu advogado(a) intimados da disponibilização da importância relativa ao valor do principal.Os saques devem ser efetuados mediante o comparecimento do beneficiário perante qualquer agência do Banco do Brasil.Se por alguma razão os beneficiários estiverem impedidos de comparecer à agência bancária para sacar o valor, deverão passar uma procuração transferindo a outra pessoa o poder de efetuar o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico, nos termos do art. 203, parágrafo 4º do CPC, que ficará a parte exequente e seu advogado(a) intimados da disponibilização da importância relativa ao valor do principal.Os saques devem ser efetuados mediante o comparecimento do beneficiário perante qualquer agência do Banco do Brasil.Se por alguma razão os beneficiários estiverem impedidos de comparecer à agência bancária para sacar o valor, deverão passar uma procuração transferindo a outra pessoa o poder de efetuar o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004368-14.2015.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X JOSEVALDO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR - ME X JOSEVALDO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Tendo em vista o não comparecimento da parte contrária à audiência de conciliação, cumpra-se o quanto já deferido nos autos, sem prejuízo da manifestação da CEF (fl. 55). Int. 0006448-48.2015.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X KWANG HO KOH Tendo em vista o não comparecimento da parte cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anos.Considerando-se a data dos fatos (junho de 2008) até a data do recebimento da denúncia (16/08/2013), transcorreram mais de 05 (cinco) anos. Assim, é de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal na sua modalidade retroativa, nos termos do artigo 109, V, único, c.c. artigo 110, 1º, ambos do Código Penal.Isso posto, ACOLHO as razões do Ministério Público Federal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ YOSHIO MORI, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. os