Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001331-81.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA AT

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que nos Recursos Especiais 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e 1.629.001/SC o C. STJ afetou a matéria tratada nestes autos - Tema 994 ( "Possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, instituída pela MP n. 540/2011, convertida na Lei n. 12.546/2011" ) -, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território naciona

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSA

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001331-81.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA AT

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Alega a agravante que a penhora sobre faturamento é medida excepcional que exige o preenchimento de requisitos não encontrados no caso do feito de 3. 4. 5. 6. origem. Defende que tal modalidade de constrição somente poderá ocorrer quando comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a dívida. Afirma, contudo, que no caso dos autos sequer foi realizada tentativa de penhora livre a recair sobre o extenso parque fabril da agravante e sustenta que a comprovação da ine

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE(OAB: 146121/SP) CLARISSE JORGE PAES BARRETO(OAB: 14169/ES) C. C. L. I. P. ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE(OAB: 146121/SP) CLARISSE JORGE PAES BARRETO(OAB: 14169/ES) B. G

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LUCAS CHEAB RIBEIRO(OAB: 39759/BA) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ(OAB: 25716/BA) C. D. O. I. ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE(OAB: 146121/SP) CLARISSE JORGE PAES BARRETO(OAB: 14

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE(OAB: 146121/SP) C.C.L.I.P. ANDRE ALMEIDA BLANCO(OAB: 147925/SP) CLARISSE JORGE PAES BARRETO(OAB: 14169/ES) ALESSANDRO DES

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CLARISSE JORGE PAES BARRETO(OAB: 14169/ES) ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE(OAB: 146121/SP) T.P.A.E. ANDRE ALMEIDA BLANCO(OAB: 147925/SP) CLARISSE JORGE PAES BARRETO(OAB: 14169/ES) ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE(OAB: 146121/SP) C.E.A.L. ANDRE ALMEIDA BLAN

Publicações Judiciais ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Eduardo Oliveira Gonçalves ADVOGADO : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE INTERESSADO : REJANE CRISTINA DESTRO ADVOGADO ADVOGADO : Eduardo Oliveira Gonçalves : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE 0000096 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5019392-95.2014.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO ADVOGADO : Eduardo Oliveira Gonçalves : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO : DESTRO PARTICI