16 Conclusão de Pesquisa 458810-64.2012.8.09.0127 - em: 29/05/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE FABIANO ITO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 351283-09.2012.8.09.0174(201293512834) COMARCA : SENADOR CANEDO RELATORA : DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA REVISOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA SUBST. DO DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR APELANTE(S) : WAYTER FREIRE DE CASTRO ADV(S) : LARISSA OLIVEI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 . NESTAS CONDIçõES, HOUVE RELAçãO DE IMEDIATIDADE ENTRE A CONDUTA E A CAPTURA, O QUE CONFIGURA O ESTADO DE FLAGRâNCIA. NãO OBSTANT E ISSO, NãO VICEJO A OCORRêNCIA DE QUAISQUER DAS FALHAS DESCRITAS NA PROCESSUALíSTICA, POIS A PREFACIAL ACUSATóRIA DESCREVE, OBJET IVA E CONCRETAMENTE, CONDUTA DELITIVA, SUBSUMíVEL, EM TESE, AO S PRECEITO S DOS ART. 33, § 1º , I
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 DESPACHO : "...DEFIRO O PEDIDO DE FL. 279 E DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSTIDA. APOS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE..." ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/02/2014 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PIRES DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 JUNTOU AOS AUTOS COPIA DE SUA DOCUMENTACAO PESSOAL E DO VEICULO, O QUAL COMPROVA A PROPRIEDADE DO VEICULO. IMPORTA SALIENTAR QUE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO PROCESSO E NAO HA INDICIOS DE QUE TENHA SIDO ADQUIRIDO ILICITAMENTE PELO REQUERENTE. OPORTU NA A ORIENTACAO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SOBR E A QUESTAO EM TELA, SENAO VEJAMOS: APELACAO.
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO I DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DESPROVIDO. : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. : : : : :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 NR. PROTOCOLO : 458810-64.2012.8.09.0127 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ACUSADO : ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS ADV ACUS : 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS DESPACHO : AUTOS N 201204588109 NATUREZA: PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APR EENDIDA VISTOS ETC. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, O ACORDAO DE FLS. 80/8 5 E, APOS, ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS, CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 : : : : : 298921-89.2014.8.09.0164 674 ACAO PENAL O ESTADO MAIKE EVANGELISTA AMORIM KEVELLYN RIBEIRO EVANGELISTA ADV ACUS : 37488 PR - ANGELO JOSE MARTINS MATTOS 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A SENTENCA ABSOLUTORIA DE FLS. 468/471, T ENHO QUE HOUVE A PERDA DO OBJETO DO HC DE FLS. 47
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 : : : : : 439021-75.2006.8.09.0164 ( 200604390216 ) 0 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO PAULO CEZAR RIBEIRO LOPES PAULO SERGIO FURTADO BRAGA ADV ACUS : 17154 DF - MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA 10394 DF - ANA MARIA UCHOA ARAUJO DA COSTA 27855 DF - FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA 28865 DF - PEDRO TIAGO SOUSA DA SILVA DESPACHO : PAUL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 LEGITIMO PROPRIETARIO. 2 - RECURSO PROVIDO; PARECER ACOLHIDO. (T JGO, APELACAO CRIMINAL 458810-64.2012.8.09.0127, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/11/2014, D JE 1674 DE 20/11/2014) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O P EDIDO EM TELA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A RESTITUICAO DE 08 ( OITO) ALTO-FALANTES, MARCA PIONEER, MODELO T
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 TARGINO EM RAZAO DE NAO TER SIDO LOCALIZADA. A ADVOGADA, INSTADA A SE MANIFESTAR, PERSISTIU NA INQUIRICAO DE TAL TESTEMUNHA, PORE M NAO DECLINOU A LOCALIZACAO ATUALIZADA PARA QUE PUDESSE SER ENCO NTRADA POR ESTE JUIZO. CONSIDERANDO QUE E DE INCUMBENCIA DO DEFEN SOR DECLINAR O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FIM DE QUE SE JAM OUVIDAS EM JUIZO, OBSERVO QUE A ADVOGADA