10 Conclusão de Pesquisa 358175-96.2014.8.09.0162 - em: 26/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NR. PROTOCOLO : 366216-86.2013.8.09.0162 AUTOS NR. : 1483 NATUREZA : ACAO PENAL DEFENSOR PUBLICO : LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA VITIMA : JOSE ABDIAS DA SILVA FILHO ACUSADO : FABIO BRUNO GOMES CELESTINO ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : PROCESSO N 201303662161 D E S P A C H O CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A CERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : IMSA VITIMA : IP DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA ME DIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 E NOS TERMOS DO ART. 3 96, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUE R DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO MESM O DIPLOMA LEGAL. NR. PROTOCOLO : 4
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AO CAUTELAR PODERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO. ANTE O EXPOS TO, INEXISTINDO OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. CIENCIA AO MINISTERI O PUBLICO. APOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL, A CITACAO PESSOAL OU O COMPARECIMENTO DO ACUSADO. VALPAR AISO DE GOIAS, 08 DE JUNHO DE 2015. LORE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/05/2016 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES ===================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 RTES E O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS A RROLADAS PELAS PARTES, O ACUSADO, SUA DEFESA E O MINISTERIO PUBLI CO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE FOR NECESSARIO. ADEMAIS, NO QUE TOCANTE AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET AS FLS. 60/67, NOS TERMOS DO ART. 581, INCISO V, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, POR SER ESTE PROPRIO E TEMPESTIVO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0008286.81.2016.8.09.0162 Cediço é que o mandado de segurança é ação de índole constitucional. Tal assertiva revela a importância dada pelo legislador ao remédio destinado a proteger o cidadão dos atos ilegais ou cometidos com abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. Prel