TJGO 01/07/2016 -Fch. 3336 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
RTES E O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS PELAS PARTES, O ACUSADO, SUA DEFESA E O MINISTERIO PUBLI
CO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE FOR NECESSARIO. ADEMAIS, NO QUE
TOCANTE AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET AS
FLS. 60/67, NOS TERMOS DO ART. 581, INCISO V, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, POR SER ESTE PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O PRESENTE R
ECURSO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS CO
NTRARRAZOES. COM A JUNTADA DA REFERIDA PECA, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 15 DE ABRIL DE 2016. LORENA PRUD
ENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 226142-16.2012.8.09.0162
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON MENDES DA SILVA
ADV ACUS
: 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO A PROGRES
SAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO AO SENTENCIADO EDSON MENDE
S DA SILVA. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA ____/____/__
__, AS ___:____ HORAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIEN
CIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 358175-96.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2036
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LINCOLN DE RESENDE BATISTA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO DESSARTE, DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRE
TENSAO EXPOSTA NA INICIAL ACUSATORIA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
86, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM BASE NA INEXISTE
NCIA DE PROVAS DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A PRATICA DA INFR
ACAO PENAL, ABSOLVO O REU LINCOLN DE RESENDE BATISTA, DA ACUSACAO
QUE LHE E FEITA NOS PRESENTES AUTOS. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA
QUE O SENTENCIADO E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA, NOS TERMOS DA LEI 10.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEJA
RESTITUIDA O VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA, R$ 4.344,00 (QUATRO
MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) A LINCOLN DE RESENDE BAT
ISTA, CONFORME COMPROVANTE DE PAGAMENTO A FL. 35 O INQUERITO POLI
CAL, NOS TERMOS DO ART. 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, AR
QUIVEM-SE COM AS BAIXAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 29 DE JUNHO DE 2016. LORENA PRUDENTE ME
NDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
193652-96.2016.8.09.0162
1498
FLAGRANTE/INQUERITO
FLAVIO ALVES DA SILVA
HAZIEL ARAUJO DA SILVA
FABIO PEREIRA BARBOSA
INDICIADO
: MARCIO ANDRE DE SOUZA LIMA
ADV IND
: 44954 DF - LEANDRO NARDY DE ALMEIDA
DESPACHO
:
CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, O
FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRE
TENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DENUNCIADO DEVE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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