Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2809 42 Classe do Processo: Embargos de Declaração Cível 0723231-30.2013.8.02.0001/50002 Comarca: Maceió Vara: 6ª Vara Cível da Capital Embargante : Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda Advogado : Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) Embargado : Kleber Gastão de Oliveira de Oliveira Advogado : Paulo Geraldo dos Santos Vas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 298 Advogado : Diogo Hamul de Melo Marinho (OAB: 9635/AL) Advogado : Everson Iury Santos Lima (OAB: 14375/AL) Advogada : Meury Elayni Costa Couto (OAB: 12563/AL) Advogado : Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB: 11982/AL) Advogado : Flávio de Albuquerque Moura (OAB: 4343/AL) Embargado : Espólio de Jorge Tavares Salgueiro Advogado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 298 Advogado : Diogo Hamul de Melo Marinho (OAB: 9635/AL) Advogado : Everson Iury Santos Lima (OAB: 14375/AL) Advogada : Meury Elayni Costa Couto (OAB: 12563/AL) Advogado : Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB: 11982/AL) Advogado : Flávio de Albuquerque Moura (OAB: 4343/AL) Embargado : Espólio de Jorge Tavares Salgueiro Advogado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 300 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Em estrita observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intime-se o Embargado, para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Maceió, 26 de maio de 2020 Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelação n.º 0715804-06.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 300 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Em estrita observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intime-se o Embargado, para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Maceió, 26 de maio de 2020 Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelação n.º 0715804-06.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2822 70 Parte 01 : Ecs Barros Confecções Me Advogado : Kiki Souto Garyfalos (OAB: 9499/AL) Parte 02 : Fazenda Pública Estadual Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAT