Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1028 manutenção do ato executivo. E, a esse respeito, a mera indicação de penhora de 10% dos recebíveis, cujo percentual inclui todos as demais execução em andamento, afigura-se insuficiente. Nestes termos, para apreciação do pedido, DETERMINO que a executada, no prazo de trinta (30) dias, apresente pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1216 Processo 0002086-14.2018.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - R.G.H. e outro - P.M.J. - Por ora, aguarde-se resposta do ofício de fls. 397, conforme requerido. Int. - ADV: RENATO RATTI (OAB 198081/SP) Processo 0002715-80.2021.8.26.0292 (processo principal 0006856-16.2019.8.26.0292) - Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1029 Daniel Donizeti Lucca - Infravale Empreendimentos e Participações Ltda - Me - Vistos. 1- A lei 13.994/2020 alterou a lei 9.099/95 e acrescentou o § 2º ao art. 22, passando a prever que “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1027 1144/1145; com efeito, por se tratar de veículo recolhido à depósito à disposição da autoridade policial, não há que se condicionar a sua liberação ao recolhimento de taxas ou outras despesas. Senão veja-se. A Lei nº 6.575/78 dispõe sobre o depósito e venda de veículos apreendidos em todo ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1150 mediante link de acesso. Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo Ministério Público, DPE, Advogado constituído e das testemu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1215 DE SOUZA CALADO agindo em ocasião de calamidade pública, guardava 03 invólucros de Cannabis sativa L, vulgarmente conhecida como maconha (4,18g), 06 invólucros de cocaína (4,05g) e uma porção de “crack” (21,89g). A paciente foi presa em flagrante no dia 06/11/2020. Em audiência de custódia, por dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1087 inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/). Para o cálculo do valor do preparo, utilizar as informações disponibilizadas pelo TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O não recolhimento ou recolhimento em valor menor da taxa judiciária ou das despesas processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1096 ressalvado o § 2º ; O escopo da referida disposição legal é a proteção da dignidade da pessoa humana, de modo que haja a manutenção do mínimo existencial, a assegurar que o devedor e seus dependentes não sejam reduzidos a um estado de miserabilidade. Contudo, não se pode olvidar que o credor, ao busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 779 AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0008333-03.2018.8.26.0521 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 193/2016 - Jacarei AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Rafael dos Santos Almeida ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1008 RELAÇÃO Nº 0206/2021 Processo 1500498-53.2019.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ADILSON ARAUJO DA SILVA - fica o advogado constituído intimado para que se manifeste acerca do cálculo de p. 246, no prazo legal. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNI