TJSP 15/02/2022 -Fch. 1029 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
1029
Daniel Donizeti Lucca - Infravale Empreendimentos e Participações Ltda - Me - Vistos. 1- A lei 13.994/2020 alterou a lei 9.099/95
e acrescentou o § 2º ao art. 22, passando a prever que “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante
o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da
tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. Nestes termos, e considerando que a busca pela
conciliação é critério orientativo dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), bem como as peculiaridades do caso em apreço,
DESIGNO sessão VIRTUAL de conciliação, para o DIA 30 de março de 2022, às 16 horas. Em observância ao Comunicado CG
284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo
programa em computadores desktop ou notebook, porém, sendo imprescindível o download do aplicativo para acesso à sessão
através de aparelhos celulares, o que deverá ser realizado anteriormente à data do ato. Os convites de acesso à sessão
virtual são individuais e serão enviados às partes, advogados e prepostos, através de seus respectivos e-mails pessoais.
Desse modo, as partes deverão informar seus e-mails pessoais, de seus prepostos e advogados (sendo 01 [um] e-mail por
pessoa), se ainda não o fizeram, no prazo de 48 horas a partir da intimação deste despacho, podendo a serventia colher tais
informações diretamente com as partes que estiverem desassistidas de advogado. Na data e horário designados, as partes,
advogados e prepostos deverão acessar o link convite para ingressar na sessão de audiência virtual. Os procedimentos técnicos
e eventuais dúvidas acerca da sessão virtual devem ser esclarecidos em data anterior à audiência, através do portal do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (link), evitando-se dificuldades e problemas de acesso e durante o ato: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 2- Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica
devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação
(carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para
que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará
na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que
a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Int. - ADV: ODAIR GONÇALVES
GUERRA (OAB 416880/SP), MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP)
Processo 0005762-62.2021.8.26.0292 (processo principal 1010269-20.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vilmar Maximo Zorzi - - Ana Maria de Souza Zorzi - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento
Imobiliário Spe - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham estes autos conclusos após o julgamento
da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do Processo nº 0002355-48.2021.8.26.0292.
Int. - ADV: LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), HELITON FERNANDO
MERLI (OAB 235461/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP)
Processo 0005763-47.2021.8.26.0292 (processo principal 1010270-05.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vilmar Maximo Zorzi - - Ana Maria de Souza Zorzi - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento
Imobiliário Spe - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham estes autos conclusos após o julgamento
da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do Processo nº 0002355-48.2021.8.26.0292.
Int. - ADV: KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), HELITON
FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP)
Processo 0005764-32.2021.8.26.0292 (processo principal 1000829-63.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Edward Pagano dos Santos - - Camila Flávia de Paiva Grecco Santos - Penteado Faria e
Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham estes
autos conclusos após o julgamento da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do Processo
nº 0002355-48.2021.8.26.0292. Int. - ADV: KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART
(OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), RICARDO
SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP)
Processo 0006550-47.2019.8.26.0292 (processo principal 1010458-32.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Maria Dineia Diniz - Penteado Faria e Fogaca Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Urbplan
Denvolvimento Urbano S/A - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham estes autos conclusos
após o julgamento da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do Processo nº 000235548.2021.8.26.0292. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), KELEY PEREIRA
VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP)
Processo 0008269-64.2019.8.26.0292 (processo principal 1011294-05.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - O.M.O. - P.F.F.E.I.S. - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham
estes autos conclusos após o julgamento da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do
Processo nº 0002355-48.2021.8.26.0292. Int. - ADV: RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), HELITON FERNANDO
MERLI (OAB 235461/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LIGIA
ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP)
Processo 0008270-49.2019.8.26.0292 (processo principal 1011385-95.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Oswaldo Minoru Ota - Penteado Faria e Fogaça Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda. e outro - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham estes autos conclusos após o julgamento
da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do Processo nº 0002355-48.2021.8.26.0292.
Int. - ADV: RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), KELEY PEREIRA
VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP)
Processo 0008303-39.2019.8.26.0292 (processo principal 1009043-14.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - L.H.S. e outro - P.F.F.E.I.S. - Chamei à conclusão. Sem prejuízo de determinação anterior, venham estes autos
conclusos após o julgamento da impugnação, feita pela executada PENTEADO FARIA E FOGAÇA, nos autos do Processo nº
0002355-48.2021.8.26.0292. Int. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP), PAULO
MICHALUART (OAB 170089/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/
SP)
Processo 0008873-25.2019.8.26.0292 (processo principal 1009709-15.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigações - Jrx Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para
o cumprimento da diligência. - ADV: LUANA DA SILVA ROMANI (OAB 247757/SP), LUCIANA MARIA TORRES SANTOS (OAB
407627/SP)
Processo 1000198-51.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Rafael
Fonseca Gusmão - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. A manifestação da requerida (p. 58/65) traz dúvidas
acerca da evidente probabilidade do direito da parte autora uma vez que informa que 03. Cumpre destacar que no dia 06/01/2022
foi aberta solicitação sob o nº 4001463267 para fornecimento de energia elétrica, entretanto, ao chegar no local a equipe técnica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º