TRT7 27/10/2014 -Fch. 44 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1589/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado

EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
ADAIL CRAVEIRO FREIRE
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
AIRTON REBOUÇAS SAMPAIO
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
ALFREDO JOSÉ FERREIRA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
ALMERITA ALBUQUERQUE DE
MESQUITA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
ALZENIR DIAS ALVES
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
ELISON SALES BASTOS
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
FRANCISCO VERAS MENDONÇA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
JOSE LOUREIRO E SILVA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
JOSÉ NILDE DE SOUZA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
JOSÉ PEDRO DA SILVA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
JOSÉ WELITON QUEIROGA
HURTIGA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
JULIO COSME RODRIGUES
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
LUIZ HILDEMAR COLAÇO
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
OSCAR GUERRA PERREIRA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
OSMAR LIMA PROBO
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
RAIMUNDA DA PENHA ALENCAR
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
RAIMUNDO JAMES PATRIOLINO DE
ALBUQUERQUE
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
ROBERTO LUCENA DA SILVEIRA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
STÊNIO MATOS PAULA
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)
VALDIVIA DA SILVA FONTENELE
EURIDES RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 5621CE)

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA
OS FUNDAMENTOS DO DECISUM E PRETENDE REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA SOBRE A QUAL AS INSTÂNCIAS SUPERIORES JÁ
SE MANIFESTARAM- NÃO CONHECIMENTO.
Constatando-se que o recorrente não ataca diretamente os
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fundamentos da decisão recorrida, trazendo a discussão questões
sobre as quais este Tribunal já firmou entendimento, inclusive com
trânsito em julgado, não é possível o conhecimento do apelo, em
face da inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no
artigo 514, inciso II, do CPC, além de afronta à Súmula 422, do
TST, bem como aos artigos 836, da CLT, 467 e 471, do CPC e
artigo 5º, XXXVI, da CF/88.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,
acolher as preliminares suscitadas pela agravada e pelo Ministério
Público do Trabalho e não conhecer do agravo de petição, diante
da ausência de pressuposto recursal específico, inscrito no inciso
II, do art. 514 e art. 471, ambos do CPC, e artigo 836, da CLT.

Acordao
Processo Nº AP-0453600-48.2006.5.07.0030
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
FILHO
Revisor
FRANCISCO JOSE GOMES DA
SILVA
Redator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
FILHO
Agravante
PETROBRAS PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A
Advogado
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581RN)
Agravado
ISRAEL SANTOS DE SOUSA
Advogado
ILANA CYSNE SANTA CRUZ
MARQUES(OAB: 12755CE)
Agravado
JAIRIVAN RIBEIRO MENDONÇA
Advogado
ILANA CYSNE SANTA CRUZ
MARQUES(OAB: 12755CE)
Agravado
MARINES COMERCIAL
DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA
Advogado
JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA
CAVALCANTE FILHO(OAB: 12585CE)
EMENTA: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Postergar
-se o redirecionamento da execução até o exaurimento dos bens
particulares dos sócios da devedora primária, através da
desconsideração da personalidade jurídica, importaria verdadeira
afronta aos princípios da celeridade e máxima efetividade da
execução trabalhista, dada a necessidade de imediata satisfação do
crédito laboral, de natureza alimentar. Destarte, não havendo
informado a existência de bens livres e desembaraçados da
principal executada, sobre quem permaneceram infrutíferos os
procedimentos expropriatórios, permite-se seja a responsável
subsidiária, ora Agravante, chamada a suportar a execução.
Conheço e nego provimento ao Agravo de Petição.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,
conhecer do Agravo de Petição, mas lhe negar provimento.

Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0000100-97.2013.5.07.0027
Complemento
RECURSO DE REVISTA
Relator
PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
Redator
PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE
Advogado
MARIANA GOMES PEDROSA
BEZERRA GURGEL(OAB: 19348CE)