TRT3 13/05/2020 -Fch. 9839 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9839
eventualmente já constante do feito, isso sob pena de preclusão, de
Vistos etc.
forma a viabilizar decisão de saneamento, nos termos do art. 357,
1. Considerando-se a necessidade de se emprestar cumprimento ao
do CPC.
direito fundamental preconizado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88
11. Os processos que não demandarem maior dilação probatória ou
(princípio da duração razoável do processo);
maior prazo para réplica serão imediatamente concluídos a
2. Considerando-se o dever insculpido no art. 6º, do CPC, no
julgamento, nos termos do art. 355, do CPC.
sentido de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
12. Caso a parte tenha dificuldade de acesso à videoconferência no
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa
horário designado para início da audiência, deverá atentar para
e efetiva;
eventual remessa de link de lembrete em seu e-mail, no curso do
3. Considerando-se a retomada da fruição dos prazos em processos
horário da audiência, ou insistir na admissão pelo uso do número
eletrônicos, a partir de 04.05.2020, nos termos da Resolução
da reunião e senha.
314/2020, do CNJ;
13, Intime-se o reclamante, por seu procurador.
4. Considerando-se que a processualística moderna estimula a
14. Notifique-se o reclamado e intime-se o seu procurador, se
celebração de negócio jurídico processual, nos termos dos art. 190,
cadastrado.
do CPC, que dispõe ser lícito às partes estipular mudanças no
15. Caso o reclamado já tenha sido notificado anteriormente, será
procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e
agora apenas intimado.
convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres
16. Partes sem advogados serão intimadas/notificadas pela via
processuais, antes ou durante o processo;
postal.
5. Considerando-se que, observada a excepcionalidade da quadra
17. Partes que tiverem e-mail cadastrado também serão
que vivenciamos, compete aos juízos estimularem alteração da
intimadas/notificadas por esse meio eletrônico.
ritualística padrão, para se viabilizar marcha processual que não
implique em prejuízo a qualquer das partes ou a normas de ordem
DIVINOPOLIS/MG, 12 de maio de 2020.
pública (arts. 795 e 796, do CPC), isso observado o caráter
instrumental do processo;
BRUNO ALVES RODRIGUES
6. Determina-se a inclusão do presente feito para realização de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
audiência inaugural por videoconferência para o dia 21/5/2020, as
16h00, devendo os advogados e as partes acessarem o link
Processo Nº ATSum-0010474-23.2020.5.03.0098
AUTOR
ADAUTO PENNA JUNIOR
ADVOGADO
ANA LUISA CABRAL BRUM(OAB:
184944/MG)
RÉU
ACADEMIA TERRACO FTINESS
LTDA - ME
informado abaixo (url www.webex.com.br - aplicativo de
videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça CISCO WEBEX). Para tanto, os participantes podem acessar a
audiência virtual por meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou
DESKTOP.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAUTO PENNA JUNIOR
7. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo
CISCO WEBEX, de modo que, para acessá-la, no horário marcado,
os procuradores devem clicar no LINK informado abaixo, bem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
como, se solicitado, informar o NÚMERO DA REUNIÃO e a
SENHA. Seguem os dados:
Link da reunião:
https://cnj.webex.com/cnj/j.php?MTID=m8bca789b54e73caa760
INTIMAÇÃO
883cf27bf27d1
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Número da reunião: 714 942 032
Senha: Jw3NP82iRfg
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
8. O LINK direcionará para a página de download do aplicativo
CISCO WEBEX. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião
como CONVIDADO e, se solicitado, informar o NÚMERO DA
DESPACHO
REUNIÃO e a SENHA. Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o
VÍDEO devem ser ATIVADOS.
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