TRT3 06/05/2020 -Fch. 1003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1003
reclamante; dispensado o acórdão, nos termos do artigo 118, § 1º,
do RI; vencido o Exmo. Desembargador Relator, nos termos da
fundamentação do voto.
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:HONORÁRIOS PERICIAIS. FASE DE EXECUÇÃO.
RESPONSABILIDADE. Consoante a jurisprudência pacificada no
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2020.
âmbito deste Regional, por meio da OJ 19 das Turmas, "O mero
distanciamento numérico entre os cálculos apresentados pelas
partes e a conta homologada não é critério de fixação da
GERALDO ALVES DA SILVA
responsabilidade pelos honorários periciais na execução. Regra
geral, esse ônus compete ao executado, sucumbente na fase de
conhecimento, salvo quando o exequente der causa desnecessária
Processo Nº AP-0010280-82.2016.5.03.0156
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
REGINALDO ALVES COTA
ADVOGADO
JOÃO PAULO RODRIGUES
DUARTE(OAB: 303742/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
AGRAVANTE
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
RECORRENTE
REGINALDO ALVES COTA
ADVOGADO
JOÃO PAULO RODRIGUES
DUARTE(OAB: 303742/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
AGRAVADO
REGINALDO ALVES COTA
ADVOGADO
JOÃO PAULO RODRIGUES
DUARTE(OAB: 303742/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
RECORRIDO
REGINALDO ALVES COTA
ADVOGADO
JOÃO PAULO RODRIGUES
DUARTE(OAB: 303742/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
AGRAVADO
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
à perícia, notadamente por abuso ou má-fé".
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos Agravos de
Petição; no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento aos
apelos, sendo, ao da executada, para determinar que o débito
exequendo seja atualizado monetariamente com base nos
seguintes índices: TR até 24/03/2015 e IPCA-E a partir de
25/03/2015; quanto ao apelo do exequente, para inverter os ônus
quanto ao pagamento dos honorários periciais contábeis, que
ficarão a cargo da reclamada; custas de R$44,26, em conformidade
com o disposto no artigo 789-A, inciso IV da CLT, pela executada;
vencidos os Exmos. Desembargador Relator, nos termos da
fundamentação do voto, e Juiz Convocado Jesse Cláudio Franco de
Alencar, que determinava a correção monetária pela TR, durante
todo o pacto laboral.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010306-30.2017.5.03.0129
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
ESTER LEITE DA SILVA
ADVOGADO
LEIRA ALONSO FERREIRA(OAB:
150641/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTER LEITE DA SILVA
- REGINALDO ALVES COTA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
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