TRT3 24/08/2017 -Fch. 2524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
2524
Posto isso, na reclamação trabalhista movida por FABIANO LEITE
presentes autos, o que atrai o contido no art. 852-A, parágrafo
contra TURILESSA LTDA., acolho em parte os pedidos, para
único, da CLT. Assim, correta a classe judicial indicada pelo autor.
condenar a Reclamada nas seguintes obrigações:
Em decorrência, incluam-se os autos em pauta do dia 09/04/2018,
às 08:35 horas.
a) pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20%),
Intimem-se o(s) reclamante(s) e seu(s) procurador(es) para ciência.
por todo o período contratual, a incidir sobre o valor do salário
Notifique o(s) reclamado(s), sendo o ente público via mandado.
mínimo vigente no período, com reflexos sobre 13º salário, férias
acrescidas de 1/3 e FGTS;
w
b) pagamento de vale (tíquete) alimentação (refeição), no valor de
R$150,00/mês, a partir do quarto mês do contrato de trabalho até a
demissão.
CONTAGEM, 21 de Agosto de 2017.
Os demais pedidos ficam rejeitados.
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
Parâmetros de liquidação, na forma da fundamentação e do item 11
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
desta.
Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela Reclamada, fixados em R$ 1.800,00
(mil e oitocentos reais), passíveis de atualização, na forma da OJ
198 da SDI-I do TST.
Processo Nº RTSum-0011659-11.2017.5.03.0031
AUTOR
EDIMA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA ESTELA DE FATIMA DA
SILVA REIS(OAB: 154854/MG)
ADVOGADO
JOSEANE BALIEIRO
FERREIRA(OAB: 147362/MG)
RÉU
Bar Ze Roberto II
Custas pela Reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre
R$5.000,00, valor arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes, via respectivos procuradores.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMA GONCALVES DA SILVA
CONTAGEM, 23 de Agosto de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
DESPACHO PJe-JT
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011614-07.2017.5.03.0031
AUTOR
ISABEL FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ADAIR MENDES DA COSTA(OAB:
151955/MG)
RÉU
UTOPIA CONSULTORIA E
ASSESSORIA EIRELI - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Tendo em vista que a reclamante não cadastrou o CNPJ do
reclamado, intime-a a apresentar tal número, no prazo de 5 dias.
Notifique-se o reclamado a comparecer à audiência, como de praxe.
er
CONTAGEM, 23 de Agosto de 2017.
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- ISABEL FERREIRA DE SOUZA
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0011663-48.2017.5.03.0031
AUTOR
MOISES PEREIRA TOMAZ
ADVOGADO
Daniela Said Figueiredo(OAB:
98998/MG)
RÉU
S A MANUTENÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES PEREIRA TOMAZ
Vistos, etc.
Apesar do valor dado à causa submeter-se o feito ao procedimento
sumaríssimo, tem-se que a Administração Pública é parte nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110316