2176/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
17021009331026800
Petição Inicial
Petição Inicial
000038803412
3597
alteração da audiência para INICIAL;
2. para ajuste da pauta, fica a audiência INICIAL adiada para o dia:
29/03/2017 11:05 horas;
3. partes e advogados deverão comparecer, aquelas sob as
cominações legais;
ITAUNA, 21 de Fevereiro de 2017.
4. dê-se, ainda, ciência aos reclamados dos documentos anexados
pelo autor;
SIMONE SOARES BERNARDES
5. intimem-se, valendo o presente, também, como medida de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
economia e boas práticas processuais, para os fins de intimação
Intimação
postal pessoal dirigida às partes, devendo comparecer à
Processo Nº RTOrd-0010106-30.2017.5.03.0062
AUTOR
RAFAEL HENRIQUE PINHEIRO
ADVOGADO
Clarice Maria de Lima(OAB:
60434/MG)
RÉU
CONSTRUTORA SILVA PORTAS
LTDA - ME
RÉU
MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE
MINAS
ADVOGADO
Itamar Assis de Abreu(OAB:
96749/MG)
audiência acima redesignada, SOB PENA DE CONFISSÃO,
ONDE COUBER.
Documentos da ação judicial poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
internet:https://pje.trt3.jus.br/documentos, digitando no campo
"número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s)
de acesso, abaixo identificado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS
PODER JUDICIÁRIO
Documentos associados ao processo
Título
Tipo
Chave de acesso**
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: RAFAEL HENRIQUE PINHEIRO
Endereço: Rua Isabel de Souza Morais, 211, Nossa Senhora de
12 Contrato com a
17021617021080800
Contrato
prefeitura p3
000039258318
Fátima, CARMOPOLIS DE MINAS - MG - CEP: 35534-000
Processo: 0010106-30.2017.5.03.0062
11 Contrato com a
17021617014331400
Contrato
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
prefeitura p2
DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA SILVA PORTAS LTDA - ME
10 Contrato com a
Endereço: RUA AMAROS , 210, SAO PAULO, BELO HORIZONTE -
prefeitura p1
000039258250
17021617010159900
Contrato
000039258154
MG - CEP: 31910-180
Processo: 0010106-30.2017.5.03.0062
Contarato celebrado
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
entre os reclamados
DESTINATÁRIO:MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS
Notificação
17021616495959400
Manifestação
000039258057
17021011034565600
Notificação
000038812543
Endereço: Rua Coração de Jesus, 131, Centro, CARMOPOLIS DE
MINAS - MG - CEP: 35534-000
Processo: 0010106-30.2017.5.03.0062
17021011034549800
Notificação
Notificação
000038812541
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Vistos etc.
CCT Construção Civil Comprovante de
17021010371647000
2015-2016 2ª parte
000038809401
Recolhimentos
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
contexto dos autos:
1. uma vez que figura órgão público no polo passivo da ação,
determino a conversão do procedimento para o rito ordinário e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104633
CCT Constução Civil Convenção Coletiva
17021010361191400
2015-2016- 1ª parte
000038809256
de Trabalho