TRT15 17/05/2022 -Fch. 6637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6637
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Votos Revisores
Identificação
Assinado eletronicamente por: LUCIANE STOREL - 11/05/2022
18:16:38 - 4efd055
PROCESSO nº 0011754-80.2020.5.15.0070 (AP)
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
AGRAVANTE: AMERRA LATIN AMERICA FINANCE ONSHORE,
stView.seam?nd=21090911482113000000073556699
LLC, AMERRA LATIN AMERICA FINANCE OFFSHORE, LLC,
Número do processo: 0011754-80.2020.5.15.0070
AMERRA AGRI OPPORTUNITY FUND LP, AMERRA AGRI
Número do documento: 21090911482113000000073556699
ADVANTAGE FUND, L.P., AMERRA AGRI MULTI STRATEGY
CAMPINAS/SP, 13 de maio de 2022.
FUND, L.P., AMERRA-KRS AGRI FUND, LP, AMERRA
HEARTLAND AGRI FUND B,LP, AMERRA HEARTLAND AGRI
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
FUND E,LP, ENERFO SUGAR PTE. LTD.
AGRAVADO: MILTON DE SOUZA ALVES
JUÍZA SENTENCIANTE: MARGARETE APARECIDA
Processo Nº AP-0011754-80.2020.5.15.0070
Relator
LUCIANE STOREL
AGRAVANTE
AMERRA HEARTLAND AGRI FUND
B,LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA-KRS AGRI FUND, LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
ENERFO SUGAR PTE. LTD.
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA HEARTLAND AGRI FUND
E,LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA AGRI OPPORTUNITY
FUND LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA LATIN AMERICA FINANCE
OFFSHORE, LLC
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA AGRI MULTI STRATEGY
FUND, L.P.
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA AGRI ADVANTAGE FUND,
L.P.
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA LATIN AMERICA FINANCE
ONSHORE, LLC
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVADO
MILTON DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO
FIGUEIREDO(OAB: 150592/SP)
GULMANELI
RELATORA: LUCIANE STOREL
Relatório
Da R. Sentença (fls. 1171/1180), que julgou improcedentes os
embargos de terceiro, recorrem os Embargantes, tempestivamente
(fls. 1192/1214), aduzindo, preliminarmente, nulidade por
julgamento extra petita e violação à regra da decisão surpresa e, no
mérito, insurgindo-se com relação às seguintes matérias:
propriedade dos direitos creditórios dos precatórios e ausência de
novação.
Contrarrazões nos autos (fls. 1282/1289).
Representação processual regular (fls. 1163/1166 e 1036).
Autos relatados.
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERRA LATIN AMERICA FINANCE OFFSHORE, LLC
VOTO
Argui o Agravado, em contrarrazões, preliminar de não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182671