TRT13 11/06/2014 -Fch. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1492/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Despacho
Processo Nº ExFis-0083600-84.2007.5.13.0001
Processo Nº ExFis-00836/2007-001-13-00.4
Exequente
Executado
Advogado do Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
ANDREWS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA e outro
ALBERGIO GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 7912PB.)
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional)
para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório, cientificando-lhe que, decorrido o prazo sem
manifestação processual, poderá ser determinada a suspensão da
execução pelo prazo de 1 ano (Lei 6.830/80, art. 40).
Despacho
Processo Nº ExFis-0084200-42.2007.5.13.0022
do sócio no polo passivo da demanda. Assim, retire-se o nome do
sócio executado do polo passivo da presente execução, assim
como do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Após,
suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem
encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei
6.830/80, art. 40).
Despacho
Processo Nº RTSum-0084800-20.2007.5.13.0004
Processo Nº RTSum-00848/2007-004-13-00.8
Reclamado
Exequente
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
ANTONIO CARLOS FERNANDES
REGIS
Despacho: Aguarde-se, até 10/06/2015, o adimplemento do
noticiado parcelamento ou a iniciativa da União (Procuradoria da
Fazenda Nacional).
Despacho
Despacho
Processo Nº ExFis-0085100-79.2007.5.13.0004
Processo Nº ExFis-00851/2007-004-13-00.1
Exequente
Executado
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
BRASCORDA S/A e outro
Despacho: Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Despacho
Processo Nº ExFis-0084400-03.2007.5.13.0005
Despacho
Processo Nº ExFis-0085200-65.2007.5.13.0026
Processo Nº ExFis-00852/2007-026-13-00.3
Exequente
Executado
Advogado do Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
2001 COLEGIO E CURSOS
PREPARATORIOS LTDA
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783PB.)
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional),
para, no prazo de 30 dias, querendo, manifestar-se acerca do
decurso do prazo prescricional (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º).
Despacho
Processo Nº ExFis-0084600-13.2007.5.13.0004
Despacho
Processo Nº RTSum-0085300-47.2011.5.13.0004
Processo Nº RTSum-00853/2011-004-13-00.7
Reclamado
SAMUEL JUSTINO DA SILVA
Advogado do Reclamado NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO
FRANCA(OAB: 14974PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Proceda-se ao recolhimento das contribuições
previdenciárias e custas processuais devidas, com o numerário
existente na conta à disposição deste Juízo (tramitação sequencial
35).
Processo Nº ExFis-00846/2007-004-13-00.9
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
GAT-SEGURANÇA E VIGILANCIA
LTDA
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional),
para, no prazo de 30 dias, querendo, manifestar-se acerca do
decurso do prazo prescricional (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º).
Despacho
Processo Nº ExFis-0084600-07.2007.5.13.0006
Processo Nº ExFis-00846/2007-006-13-00.1
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
COILAV - CUSTODIA E VIGILANCIA
DE VALORES LTDA e outro
Despacho: (...)Por conseguinte, o supradito redirecionamento viola
frontalmente a Constituição Federal, art. 5º, II, bem assim o art. 4º
da Lei 6.830/1980, não cabendo, pois, como na espécie, a figuração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76190
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EDUCADORA DE ENSINO
WANDERLEY LTDA e outro
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional)
para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório, cientificando-lhe que, decorrido o prazo sem
manifestação processual, poderá ser determinada a suspensão da
execução pelo prazo de 1 ano (Lei 6.830/80, art. 40).
Processo Nº ExFis-00844/2007-005-13-00.6
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
MATERNAL ARCO IRIS LTDA e outro
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional),
para, no prazo de 30 dias, querendo, manifestar-se acerca do
decurso do prazo prescricional (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º).
Processo Nº ExFis-0084200-33.2007.5.13.0025
Processo Nº ExFis-00842/2007-025-13-00.1
SEVERINA PEREIRA DA SILVA
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional),
para, no prazo de 30 dias, querendo, manifestar-se acerca do
decurso do prazo prescricional (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º).
Processo Nº ExFis-00842/2007-022-13-00.2
Exequente
Executado
197
Despacho
Processo Nº RTOrd-0085500-24.2006.5.13.0006
Processo Nº RTOrd-00855/2006-006-13-00.1
Reclamado
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Advogado do Reclamado ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124PB.)
Advogado do Reclamado LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414PB.)
Despacho: Arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0086400-70.2007.5.13.0006
Processo Nº RTOrd-00864/2007-006-13-00.3
Reclamado
S.A. VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE (VIAÇAO AEREA RIO
GRANDENSE) e outros 2