TRT12 22/01/2018 -Fch. 2692 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRIDO
Relator
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
2692
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
MISERVI ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
CARLOS APARECIDO RODRIGUES
JUNIOR
NILSON MARCELINO(OAB:
22852/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE GOETTEN DE LIMA
Acórdão
Processo Nº RO-0000221-47.2015.5.12.0050
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
MINISTER SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRENTE
MINISTER SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRENTE
CARLOS APARECIDO RODRIGUES
JUNIOR
ADVOGADO
NILSON MARCELINO(OAB:
22852/SC)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
MISERVI ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRENTE
JORGE GOETTEN DE LIMA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRENTE
LORENZETTI QUIMICA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRIDO
MINISTER SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRIDO
MINISTER SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRIDO
JORGE GOETTEN DE LIMA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
PARENTE(OAB: 20695/SC)
RECORRIDO
LORENZETTI QUIMICA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000221-47.2015.5.12.0050 (RO)
RECORRENTE: CARLOS APARECIDO RODRIGUES JUNIOR,
MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, MINISTER
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, MINISTER SERVICOS LTDA EPP, LORENZETTI QUIMICA LTDA - EPP, JORGE GOETTEN DE
LIMA, UNIÃO (PF - 2º GRAU)
RECORRIDO: CARLOS APARECIDO RODRIGUES JUNIOR,
MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, MINISTER
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, MINISTER SERVICOS LTDA EPP, LORENZETTI QUIMICA LTDA - EPP, JORGE GOETTEN DE
LIMA
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
EDIÇÃO DE SÚMULA. DECISÃO DISSONANTE DO ÓRGÃO
FRACIONÁRIO. Estando a decisão do órgão fracionário em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114738