TRT12 29/05/2017 -Fch. 1053 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2236/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
DOUGLAS BISSOLI FERREIRA
COSTA(OAB: 57227/PR)
ODERCI JOSE BEGA(OAB:
14813/PR)
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
União (PF - 2º grau)
MARCELO LUIZ DA SILVA
OMAR SFAIR(OAB: 31687/SC)
FELIPPE LUIZ TEICOFSKI
AMARAL(OAB: 33915/SC)
ROBERTO STRAUCH(OAB: 38616B/SC)
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
DOUGLAS BISSOLI FERREIRA
COSTA(OAB: 57227/PR)
ODERCI JOSE BEGA(OAB:
14813/PR)
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
ACIR PIZZATTO FERREIRA FILHO
1053
RELATOR: JUIZ CONVOCADO UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
EMENTA
União (PF - PSF/Joinville)
Intimado(s)/Citado(s):
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL.
- MARCELO LUIZ DA SILVA
VALIDADE. Considerando o imperativo de fundamentação das
decisões judiciais, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo
pericial, o afastamento de sua conclusão pressupõe a presença de
PODER JUDICIÁRIO
prova inequívoca em sentido contrário (arts. 479 do CPC e 93, inc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IX, da CF/88).
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001558-08.2014.5.12.0050 (RO)
RECORRENTE: MARCELO LUIZ DA SILVA, UNIÃO (PF PSF/JOINVILLE), ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
RECORRIDO: MARCELO LUIZ DA SILVA, ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107467
ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
sendo recorrentes MARCELO LUIZ DA SILVA, União (PF -