2198/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017
1478
TERESA REGINA COTOSKY
Acórdão
Relatora
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
VOTOS
RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para excluir da condenação o
pagamento das horas de espera pelo transporte (20 minutos e 10
segundos por dia de efetivo trabalho); sem divergência, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR
para acrescer à condenação o pagamento das horas extras acima
da oitava diária, mantendo os demais parâmetros fixados na
sentença. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela ré,
Acórdão
sobre o valor da condenação alterado para R$ 8.000,00 (oito mil
reais).
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de março
de 2017, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho
Teresa Regina Cotosky, a Desembargadora do Trabalho Ligia Maria
Teixeira Gouvêa e a Juíza do Trabalho Convocada Mirna Uliano
Bertoldi. Presente a Dra. Angela Cristina Santos Pincelli,
Procuradora Regional do Trabalho.
Assinatura
Processo Nº RO-0000656-86.2016.5.12.0017
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RECORRENTE
ALAN JUNIOR DOS SANTOS
ADVOGADO
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
ADVOGADO
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
ADVOGADO
PAULA ROBERTA JURASZEK
SARDA(OAB: 42409/SC)
RECORRIDO
ALAN JUNIOR DOS SANTOS
ADVOGADO
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
ADVOGADO
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
ADVOGADO
PAULA ROBERTA JURASZEK
SARDA(OAB: 42409/SC)
RECORRIDO
MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN JUNIOR DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105662