TRT10 15/10/2021 -Fch. 1828 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
Brasília/DF, 13 de outubro de 2021 (data do julgamento).
1828
ADVOGADO(A): CLEITON DE SOUZA MOREIRA - OAB:
DF0055946
EMBARGADO: PAULO OCTAVIO HOTEIS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): MARCIO MACHADO VIEIRA - OAB: DF0013458
Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
Relator(a)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.
DECLARAÇÃO DE VOTO
INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir
obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015), o que não se verificou no
BRASILIA/DF, 15 de outubro de 2021. ZELMA DA SILVA
caso. Embargos conhecidos e desprovidos.
PEREIRA, Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000649-27.2020.5.10.0012
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
FRANCISCA MARIA CARVALHO DE
MENEZES
ADVOGADO
CLEITON DE SOUZA MOREIRA(OAB:
55946/DF)
RECORRIDO
PAULO OCTAVIO HOTEIS E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCIO MACHADO VIEIRA(OAB:
13458/DF)
RECORRIDO
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1
LTDA.
ADVOGADO
JULIA RANGEL SANTOS
SARKIS(OAB: 29241/DF)
RECORRIDO
CONDOMINIO CIVIL DO HOTEL
ALVORADA
ADVOGADO
JULIA RANGEL SANTOS
SARKIS(OAB: 29241/DF)
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela primeira
Reclamada (Id 52d2471) em face do v. acórdão (Id 4921568) que
negou provimento ao recurso ordinário da Embargante.
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARIA CARVALHO DE MENEZES
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração.
PROCESSO 0000649-27.2020.5.10.0012 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO - RITO
SUMARÍSSIMO
MÉRITO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
EMBARGANTE: CONDOMINIO CIVIL DO HOTEL ALVORADA
ADVOGADO(A): JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - OAB:
DF0029241
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA
EMBARGANTE: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
ADVOGADO(A): JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - OAB:
DF0029241
EMBARGADO: FRANCISCA MARIA CARVALHO DE MENEZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172711
Em suas razões de Embargos de Declaração, a primeira
Reclamada argumenta que há obscuridade no acórdão quanto ao