TRF3 13/05/2020 -Fch. 673 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Manifestem-se as partes quanto ao interesse na produção de novas provas, no prazo comum de 30 dias, justificando-as.
Após, manifeste-se o Ministério Público, também no prazo de 30 dias.
Cumpra-se. Int.
São Paulo, 11 de maio de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5025720-28.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado do(a) IMPETRANTE: SORAIA ZANATTA ALVES PEREIRA - SP304277
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE PESSOAS FÍSICAS EM SÃO PAULO (DERPF),, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Após, retornem-me conclusos para análise do pedido ID 31838227.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Paulo, 11 de maio de 2020.
6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5015989-50.2019.4.03.6183
IMPETRANTE: JOSE SEVERINO LEITE
Advogado do(a) IMPETRANTE: WALERIA SOUZA LIMA - PE24223
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
D E S PA C H O
Vistos.
Deverá a parte impetrante comprovar a existência de processo administrativo em curso no âmbito do INSS, posto que o mandado de segurança exige prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo.
A presente determinação deverá ser atendida pela parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único c/c 485, I do Código de Processo
Civil).
Decorrido o prazo supra, tornem à conclusão.
Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 11 de maio de 2020.
6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5005331-85.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382, ALEXANDRE DIAS DE GODOI - SP299776, ICARO CHRISTIAN GHESSO - SP358736
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos.
Oficie-se à indicada autoridade coatora para que seja dada ciência dos termos da decisão ID 32005918, prolatada no agravo de instrumento, para seu fiel cumprimento.
I. C.
São Paulo, 11 de maio de 2020.
6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5005194-06.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: SIFRA S/A
Advogados do(a) IMPETRANTE: ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE - SP114022, NAYARA DA SILVA RIBEIRO - SP393409
IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 3ª REGIÃO - SÃO PAULO - PRFN/3, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/05/2020 673/1472