TRF3 07/06/2019 -Fch. 271 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO (198) Nº 5000913-94.2017.4.03.6105
APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
Advogados do(a) APELADO: ROBERTO BARRIEU - SP81665, HUGO BARRETO SODRE LEAL - BA1551900S
VISTA - CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 21 de agosto de 2018
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008424-91.2018.4.03.0000
AGRAVANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO CORREA MARTONE - SP206989-A, STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS - SP390804-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
VISTA - CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 5 de junho de 2019
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002586-40.2017.4.03.6100
APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
APELADO: CENTER MEGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado do(a) APELADO: BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE - SP317432-A
VISTA - CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 5 de junho de 2019
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024707-92.2018.4.03.0000
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANTONIO EDUARDO VIANA CARNEIRO, ORLANDO RIBEIRO FONSECA
VISTA - CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 5 de junho de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018029-95.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. Vice Presidência
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: GABRIELLE MARCONDES CARVALHO, PAULO MARCONDES CARVALHO, LEILA MARIA MARCONDES CARVALHO
Advogados do(a) AGRAVADO: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP94639, NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA - SP185338, ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP260079, CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP352730
Advogados do(a) AGRAVADO: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP94639, NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA - SP185338, ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP260079, CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP352730
Advogados do(a) AGRAVADO: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP94639, ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP260079, CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP352730, NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA - SP185338
D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final do REsp nº 1.201.993/SP (relacionado ao tema 444) pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/06/2019 271/1122