TRF3 30/10/2018 -Fch. 753 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D ES PACHO
Intime-se a parte contrária, Daniel Rodrigues Santiago, acerca dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS.
São Paulo, 26 de outubro de 2018.
APELAÇÃO (198) Nº 5000653-87.2017.4.03.6114
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES
APELANTE: EMBALAGENS BANDEIRANTES LTDA, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO
CAMPO - SP, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A, ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925
APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL, EMBALAGENS BANDEIRANTES LTDA
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A, ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925
APELAÇÃO (198) Nº 5000653-87.2017.4.03.6114
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES
APELANTE: EMBALAGENS BANDEIRANTES LTDA, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO
CAMPO - SP, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121, ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925
APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL, EMBALAGENS BANDEIRANTES LTDA
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121, ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/10/2018
753/3911